A formação política e econômica brasileira e seus reflexos nas finanças públicas municipais
DOI: https://doi.org/10.32586/rcda.v14i2.338
Keywords:
Finanças Públicas. Federalismo Fiscal. Municípios Brasileiros.Abstract
As dificuldades financeiras e as limitações políticas pelas quais os municípios brasileiros passam decorrem de uma estratégia estatal que se mantém ao longo do tempo – e para não haver descentralização do poder político, o município é tratado como um ente subnacional. O modelo político utilizado se perpetua desde a formação do Estado brasileiro, e gera impactos negativos nas finanças municipais. A distribuição desproporcional das receitas públicas contribui para as constantes crises fiscais por quais passam os entes municipais e ocasiona a permanente dependência financeira e a falta de autonomia política perante os estados e a União.Metrics
References
ALEXANDRE, R. Direito Tributário Esquematizado. 7. ed. Rio de Janeiro: Método, 2013.
ANDRADE, L. A. G.; SANTOS, M. L. O município na política brasileira: revisitando coronelismo, enxada e voto, 2004. In: AVELAR, L.; CINTRA, A. O. (Eds.). O sistema político brasileiro: uma introdução. Rio de Janeiro: Fundação Konrad Adenauer; São Paulo: Fundação Editora Unesp, 2004.
ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ. Municípios. Disponível em: <http://aprece.org.br/
municipios/>. Acesso em: 3 jan. 2017.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 5 out. 1988. Seção 1, p. 1.
______. Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a
responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 5 maio 2000. Seção 1, p. 1.
______. Ministério da Fazenda. O que você precisa saber sobre as transferências constitucionais e legais. Brasília, DF, set. 2012. Disponível em: <http://bit.ly/2nVPISQ>. Acesso em: 24 mar. 2017.
BRIGAGÃO, P. N. Competência tributária. Âmbito Jurídico, Rio Grande, v. 15, n. 105, 2012. Disponível em: <http://bit.ly/2mUXk6e> Acesso em: 5 jan 2017.
BURSZTYN, M. O poder dos donos: planejamento e clientelismo no Nordeste. Rio de Janeiro: Garamond;
Fortaleza: Banco do Nordeste, 2008.
FAORO, R. Os donos do poder: formação do patronato político brasileiro. 12. ed. São Paulo: Globo, 1997.
FORTALEZA. Secretaria Municipal de Finanças. Relatório técnico sobre a prestação de contas de governo: balanço geral de 2015. Disponível em: <http://bit.ly/2nVXv36>. Acesso em: 3 jan. 2017.
GIAMBIAGI, F.; ALÉM, A. C. Finanças públicas: teoria e prática no Brasil. 3. ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2008.
LEAL, V. N. Coronelismo, enxada e voto. 3. ed. São Paulo: Alfa Omega, 1976.
MEIRELLES, H. L. Direito municipal brasileiro. 16. ed. São Paulo: Malheiros, 2008.
NASCIMENTO, E. P. Prefácio. In: BURSZTYN, M. O poder dos donos: planejamento e clientelismo no Nordeste. Rio de Janeiro: Garamond; Fortaleza: Banco do Nordeste, 2008.
NUNES, E. Poder local, descentralização e democratização: um encontro difícil. São Paulo em Perspectiva, São Paulo, v. 10, n. 3, jul./set. 1996.
PAULO, V.; ALEXANDRINO, M. Direito constitucional descomplicado. 10. ed. São Paulo: Método, 2013.
PRADO JÚNIOR, C. Formação do Brasil contemporâneo: colônia. São Paulo: Companhia das Letras, 2011.
SCHWARCZ, L.; STARLING, M. H. Brasil: uma biografia. 1. ed. São Paulo: Companhia das Letras, 2015.
TRISTÃO, J. A. M. A administração tributária dos municípios brasileiros: uma avaliação do desempenho da arrecadação. 2013. 167 f. Tese (Doutorado em Administração) –Escola de Administração de Empresas de São Paulo, Fundação Getúlio Vargas, São Paulo, 2013.
References
ALEXANDRE, R. Direito Tributário Esquematizado. 7. ed. Rio de Janeiro: Método, 2013.
ANDRADE, L. A. G.; SANTOS, M. L. O município na política brasileira: revisitando coronelismo, enxada e voto, 2004. In: AVELAR, L.; CINTRA, A. O. (Eds.). O sistema político brasileiro: uma introdução. Rio de Janeiro: Fundação Konrad Adenauer; São Paulo: Fundação Editora Unesp, 2004.
ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ. Municípios. Disponível em: <http://aprece.org.br/
municipios/>. Acesso em: 3 jan. 2017.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 5 out. 1988. Seção 1, p. 1.
______. Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a
responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 5 maio 2000. Seção 1, p. 1.
______. Ministério da Fazenda. O que você precisa saber sobre as transferências constitucionais e legais. Brasília, DF, set. 2012. Disponível em: <http://bit.ly/2nVPISQ>. Acesso em: 24 mar. 2017.
BRIGAGÃO, P. N. Competência tributária. Âmbito Jurídico, Rio Grande, v. 15, n. 105, 2012. Disponível em: <http://bit.ly/2mUXk6e> Acesso em: 5 jan 2017.
BURSZTYN, M. O poder dos donos: planejamento e clientelismo no Nordeste. Rio de Janeiro: Garamond;
Fortaleza: Banco do Nordeste, 2008.
FAORO, R. Os donos do poder: formação do patronato político brasileiro. 12. ed. São Paulo: Globo, 1997.
FORTALEZA. Secretaria Municipal de Finanças. Relatório técnico sobre a prestação de contas de governo: balanço geral de 2015. Disponível em: <http://bit.ly/2nVXv36>. Acesso em: 3 jan. 2017.
GIAMBIAGI, F.; ALÉM, A. C. Finanças públicas: teoria e prática no Brasil. 3. ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2008.
LEAL, V. N. Coronelismo, enxada e voto. 3. ed. São Paulo: Alfa Omega, 1976.
MEIRELLES, H. L. Direito municipal brasileiro. 16. ed. São Paulo: Malheiros, 2008.
NASCIMENTO, E. P. Prefácio. In: BURSZTYN, M. O poder dos donos: planejamento e clientelismo no Nordeste. Rio de Janeiro: Garamond; Fortaleza: Banco do Nordeste, 2008.
NUNES, E. Poder local, descentralização e democratização: um encontro difícil. São Paulo em Perspectiva, São Paulo, v. 10, n. 3, jul./set. 1996.
PAULO, V.; ALEXANDRINO, M. Direito constitucional descomplicado. 10. ed. São Paulo: Método, 2013.
PRADO JÚNIOR, C. Formação do Brasil contemporâneo: colônia. São Paulo: Companhia das Letras, 2011.
SCHWARCZ, L.; STARLING, M. H. Brasil: uma biografia. 1. ed. São Paulo: Companhia das Letras, 2015.
TRISTÃO, J. A. M. A administração tributária dos municípios brasileiros: uma avaliação do desempenho da arrecadação. 2013. 167 f. Tese (Doutorado em Administração) –Escola de Administração de Empresas de São Paulo, Fundação Getúlio Vargas, São Paulo, 2013.
Published
Issue
Section
License
Autores que publicam na Revista Controle – Doutrina e Artigos concordam com os seguintes termos:
1 A Revista Controle – Doutrina e Artigos não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es), não significando necessariamente o posicionamento do Tribunal de Contas do Estado do Ceará e do Instituto Plácido Castelo;
2. O periódico segue o padrão Creative Commons (CC BY NC 4.0), que permite o compartilhamento e adaptação de obras derivadas do original, mas não pode usar o material para fins comerciais. As novas obras devem conter menção ao(s) autor(es) nos créditos;
3 O(s) responsável(is) pela submissão de artigos declara(m), sob as penas da Lei, que a informação sobre a autoria do trabalho é absolutamente completa e verdadeira;
4 O(s) autor(es) garante(m) que o artigo é original e inédito e que não está em processo de avaliação em outros periódicos;
5 A responsabilidade por eventuais plágios nos artigos publicados é de responsabilidade do(s) autor(es);
6 É reservado aos Editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação dos artigos às normas da publicação;
7 A Revista Controle – Doutrina e Artigos não realiza cobrança de nenhuma taxa ou contribuição financeira em razão de submissão de artigos ou de seu processamento;
8 A publicação dos artigos na Revista Controle – Doutrina e Artigos não gerará direito à remuneração de qualquer espécie; e
9 O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na Revista Controle – Doutrina e Artigos.