Relationship between efficiency of public expenditure on education and socioeconomic indicators: a study of municipalities in the Metropolitan Region of Fortaleza
DOI: https://doi.org/10.32586/rcda.v24i1.1072
Keywords:
public governance, efficiency of public spending, educationAbstract
The general objective of this study was to analyze the relationships between the efficiency of public spending on education and the socioeconomic indicators of the municipalities of the Metropolitan Region of Fortaleza, in light of public governance and efficiency in the management of public resources to analyze the relationships between spending on education and the socioeconomic indicators of the municipalities of the Metropolitan Region of Fortaleza. Data Envelopment Analysis was used to analyze the efficiency of education spending. The input used was the value of expenditures committed to the Education source, and the outputs were the IDEB results. Subsequently, we sought to establish relationships with socioeconomic indicators such as population size and the average monthly salary of formal workers, using descriptive and inferential statistics. Increasing education spending alone is not enough to improve socioeconomic indicators. Although the study suggests that municipalities with higher education spending tend to have larger populations and higher average wages, this does not imply that increased spending automatically results in greater efficiency or better educational outcomes. The efficiency of public spending on education is not directly related to the amount spent, but rather to how these resources are allocated and managed. This reinforces the importance of public policies focused on efficient spending, rather than simply increasing the budget allocated to education. The conclusion is that efficiency is not limited to the amount invested and that effective resource management is essential. It is worth noting that merely increasing education spending is not sufficient to improve socioeconomic indicators.
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References
AFONSO, A.; AUBYN, M. St. Cross-country efficiency of secondary education provision: A semi-parametric analysis with non-discretionary inputs. Economic modelling, v. 23, n. 3, p. 476-491, 2006.
AFONSO, A.; SCHUKNECHT, L.; TANZI, V. Income distribution determinants and public spending efficiency. The Journal of Economic Inequality, v. 8, n. 3, p. 367-389, 2010.
ANDRADE, D. M. Análise sobre a eficiência dos gastos públicos em educação no ensino fundamental do estado de Alagoas: uma avaliação usando DEA. 2022. Disponível em: https://repositorio.unb.br/handle/10482/44806 Acesso em: 14 out. 2022.
BANKER, R. D.; CHARNES, A.; COOPER, W. W. Some models for estimating Technical and scalein efficiencies in Data Envelopment Analysis. Management Science, n. 30, p. 1078-1092, 1984.
BIZARRIAS, F. S.; DA SILVA, L. F.; PENHA, R. Preparação de dados e boas práticas em pesquisas quantitativas. Gestão e Projetos: GeP, v. 14, n. 1, p. 1-10, 2023. Disponível em: https://dialnet.unirioja.es/servlet/articulo?codigo=8908178 Acesso em: 18 jul.2024
BOTELHO, L. H. F. et al. Investimento social e eficiência na educação básica: Análise das capitais brasileiras. Revista Reuna, v. 27, n. 5, p. 1-22, 2022.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Presidência da República, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm Acesso em: 22 mar. 2023.
BRASIL. Controladoria-Geral da União. Portal da transparência do Governo Federal: convênios por Estado/Município: banco de dados. Brasília, DF: CGU, [2024]. Disponível em: https://portaldatransparencia.gov.br/entenda-a-gestao-publica/execucao-despesa-publica. Acesso em: 7 jul. 2024.
BRASIL. Decreto nº 9.203, de 22 de novembro de 2017. Dispõe sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 2017. Disponível em: https://goo.gl/CosBd2. Acesso em: 18.jul.2024.
BRASIL. Emenda Constitucional nº 19, de 04 de junho de 1998. Modifica o regime e dispõe sobre princípios e normas da Administração Pública, servidores e agentes políticos, controle de despesas e finanças públicas e custeio de atividades a cargo do Distrito Federal, e dá outras providências. Disponível em: http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/Viw_Identificacao/emc%2019-1998?OpenDocument Acesso em 22 mar.2023.
BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Diário Oficial da União, Brasília, 1996a. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm Acesso em 05 jul. 2024.
BRASIL. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. IDEB - Índice de Desenvolvimento da Educação Básica: resultados. Brasília, DF: INEP, [2023]. Disponível em: https://www.gov.br/inep/pt-br/areas-de-atuacao/pesquisas-estatisticas-e-indicadores/ideb/resultados. Acesso em: 24 mar. 2023.
BRASIL. Ministério da Educação. Fundeb. Brasília, DF: MEC, [2023]. Disponível em: https://www.gov.br/fnde/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/financiamento/fundeb. Acesso em: 23 jun. 2023.
BRASIL. Ministério da Educação. IDEB - Índice de Desenvolvimento da Educação Básica. Brasília, DF: MEC, [2023]. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/secretaria-de-educacao-basica/programas-e-acoes?id=180. Acesso em: 24 mar. 2023.
BRASIL. Ministério da Educação. PNE - Plano Nacional de Educação. Brasília, DF: MEC, [2024]. Disponível em: https://pne.mec.gov.br/#onepage. Acesso em: 30 jul. 2024.
BRASIL. Tesouro Nacional. SICONF - Área Pública: contas anuais 2019: despesas por função. Brasília, DF: Tesouro Nacional, 2019. Disponível em: https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/index.jsf Acesso em: 28 jun. 2024.
BRASIL. Tribunal de Contas da União. Governança Pública: referencial básico de governança aplicável a órgãos e entidades da administração pública e ações indutoras de melhoria. Brasília: TCU, Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão, Brasília, DF: TCU, 2020.
BRASIL. Tribunal de Contas da União. Referencial básico de governança organizacional para organizações públicas e outros entes jurisdicionados ao TCU. 3. ed. Brasília, DF: TCU, 2020. Disponível em: https://portal.tcu.gov.br/data/files/FB/B6/FB/85/1CD4671023455957E18818A8/Referencial_basico_governanca_organizacional_3_edicao.pdf. Acesso em: 19 dez. 2024.
CAROLA, C. R.; SOUZA, M. H. L. Educação, democracia e modernidade no movimento dos pioneiros da Educação Nova (Brasil, 1932/1959). Revista Diálogo Educacional, v. 24, n. 83, p. 1640-1658, 2024. DOI: https://doi.org/10.7213/1981-416X.24.083.AO08. Acesso em: 17 dez. 2024.
CEARÁ. Lei Complementar nº 154, de 20 de outubro de 2015. [Ementa da lei]. Diário Oficial do Estado, Fortaleza, 22 out. 2015. Disponível em: https://belt.al.ce.gov.br/index.php/legislacao-do-ceara/organizacao-tematica/desenv-regional-recursos-hidricos-minas-e-pesca/item/5220-lei-complementar-n-154-de-20-10-15-d-o-22-10-15. Acesso em: 5 jul. 2024.
CHARNES, A.; COOPER, W. W.; RHODES, E. L. Measuring the efficiency of
decision making units. European Journal of Operational Research, n. 2, p. 429-444, 1978.
CRISÓSTOMO, V. L.; SILVA, C. R. M. Relação entre eficiência da gestão pública e desenvolvimento socioeconômico: um estudo nos municípios cearenses. Revista Desenvolvimento em Questão, v. 6, n. 45, p. 124-141, 2019.
CRISÓSTOMO, V.L.; MARTINS, S. S.; SILVA, C.R.M. Desempenho da educação e desenvolvimento socioeconômico no Ceará. Revista Pensamento Contemporâneo em Administração, v. 13, n. 4, p. 1-16, 2019.
FERNANDES, G. A. A. L.; GONZALEZ, M. S.; PECCIOLI, S. E. C. Efetividade dos gastos públicos em educação e os resultados no Ideb. Revista do TCU, v. 153, p. 145-169, 2024.
FORTALEZA. Secretaria Municipal de Educação. Fortaleza supera meta projetada pelo MEC e ocupa 3º lugar nos anos finais no Ideb 2021. Fortaleza: SME, [2023]. Disponível em: https://www.fortaleza.ce.gov.br/noticias/fortaleza-supera-meta-projetada-pelo-mec-e-ocupa-3-lugar-nos-anos-finais-no-ideb-2021. Acesso em: 5 ago. 2023.
FURTADO, L. A.; SOUSA, C. Â. M. Passado e presente das ideias e filosofia educacional de Anísio Teixeira. Revista Docentes, v. 9, n. 27, p. 135-142, 2024.
HAIR, J. R. J.; BABIN, B.; MONEY, AH; SAMOUEL, P. Fundamentos de métodos de pesquisa em administração. Porto Alegre: Bookman, 2005.
INCHUCA, L. J. S.; RODRIGUES, V.; SCOLESO, F. Educação, governança e desenvolvimento regional: correlação, princípios e conceitos. Revista Educação e Saber, v.1, p.1-11, 2024.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. O IBGE. Rio de Janeiro: IBGE, 2024. Disponível em: https://www.ibge.gov.br/pt/inicio.htmlAcesso em:11 jun.2024.
JANNUZZI, P. M. Indicadores sociais no Brasil: conceitos, fontes de dados e aplicações. 6. ed. rev. Campinas: Alínea, 2017.
JENSEN, M. C.; MECKLING, W. H. Theory of the firm: managerial behavior, agency
Costs and ownership structure. Journal of Financial Economics, v. 3, p. 163-360, 1976.
LAKATOS, E. M.; MARCONI M. A. Fundamentos de metodologia científica. 8. ed. São Paulo: Atlas, 2017.
LIMA, R. P.; BEZERRA, F. A. Gestão fiscal e a eficiência do gasto público em educação e saúde nos estados brasileiros. 2022. Disponível em: https://repositorio.enap.gov.br/handle/1/7423Acesso em: 16 jul. 2024.
LIND, D. A.; MARCHAL, W. G.; WATHEN, S. A. Basic statistics for business & economics. McGraw-Hill, 2019.
LOUREIRO, A. et al. The state of Ceara in Brazil is a role model for reducing learning poverty (Portuguese). Washington, D.C.: World Bank Group, 2020. Disponível em: http://documents.worldbank.org/curated/en/200981594196175640/The-State-of-Ceara-in-Brazil-is-a-Role-Model-for-Reducing-Learning-Poverty. Acesso em: 22 jul. 2024.
MARTINS, R. M. S. F. Direito à Educação: aspectos legais e constitucionais. Rio de Janeiro: Letra Legal, 2004.
MATIAS-PEREIRA, J. Governança no setor público: ênfase na melhoria da gestão, transparência e participação da sociedade. Brazilian Journal of Development, v. 8, n. 8, p. 56419-56441, 2022.
MENDES, J. de S. C. A avaliação dos resultados do IDEB e as políticas públicas adotadas pelo Sistema Educacional. Revista Científica FESA, v. 3, n. 11, p. 99-109, 2023.
MESSIAS, J. R. A.; LÚCIO, M. de L. Gestão e governança pública para o desenvolvimento - educação básica orientada por evidências. Revista da AGU, v. 22, n. 3, 2023.
PEREIRA, R. da S. Governança corporativa na política educacional: o papel da OCDE. Práxis Educacional, v.15, n.31, p.123-146, 2019.
POZZA, D.; CASTRO, G.H.L.; PORSSE, A. A. Eficiência do gasto público com educação no estado do Paraná: uma análise com modelos econométricos espaciais. Geosul, v. 37, n. 82, p. 221-251, 2022.
RODRIGUES, A. M. G.; BRITO, M. A.; SOUSA, E. P. Os municípios baianos estão alocando eficientemente seus recursos destinados à educação básica? Uma análise sob a ótica do método DEA. Rde - Revista de Desenvolvimento Econômico, v. 2, n. 40, 2019.
SANTOS, R. R.; ROVER, S. Influência da governança pública na eficiência da alocação dos recursos públicos. Revista de Administração Pública, v. 53, p. 732-752, 2019.
SILVA, M. C.; OLIVEIRA, E. J. Ensaio teórico sobre a teoria da agência aplicada ao setor público. Cuadernos de Educación y Desarrollo, v. 16, n. 2, p. e3412, 2024. DOI: 10.55905/cuadv16n2-066. Disponível em: https://ojs.europubpublications.com/ojs/index.php/ced/article/view/3412 Acesso em: 25 jul. 2024.
SILVA, M. P. R.; LIMA, F. L. A. O princípio da eficiência na gestão pública brasileira: uma análise de suas contribuições aos serviços destinados à sociedade. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, v. 9, n. 4, p. 138-151, 2023.
SILVA, I. M.; NAJJAR, J. N. V.; LADEIRA, A. M. de A. S.; SANTOS, A. C. de R. IDEB e políticas educacionais em quatro municípios da grande Vitória. Estudos em Avaliação Educacional, v. 31, n. 76, 2020.
SILVA, F. F et al. Eficiência do gasto público em ações e serviços de saúde nas capitais brasileiras. Enfoque: Reflexão Contábil, v. 41, n. 3, p. 176-192, 2022.
SOUSA, Á. Coeficiente de correlação de Pearson e coeficiente de correlação de Spearman: o que medem e em que situações devem ser utilizados? Correio dos Açores, p. 19-19, 2019.
SOUSA, K. M. de. Eficiência em educação dos governos locais brasileiros: a qualidade da informação contábil ajuda? Revista Universo Contábil, v. 18, p. e2022103, 2023. DOI: 10.4270/ruc.2022103. Disponível em: https://ojsrevista.furb.br/ojs/index.php/universocontabil/article/view/10595 Acesso em: 5 jul. 2024.
TRIPOLI, Z. F.; SOUSA, S. Z. A governança em rede na regulação da educação básica mineira: quem governa o quê? Educação em Revista, v. 32, n. 4, p. 297-321, 2016.
UCHÔA, M. T. Efeito das capacidades operacionais na distribuição de valor para os stakeholders. 2024. Tese (Doutorado em Administração) - Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. DOI: 10.11606/T.12.2024.tde-15072024-123415. Acesso em: 03 ago.2024.
VIDAL, E. M.; COSTA, A. G.; OLIVEIRA, A. G. L. S. Aspectos históricos e políticos do protagonismo do ICMS na indução dos indicadores municipais da educação cearense. FINEDUCA - Revista de Financiamento da Educação, v. 14, 2024. DOI: 10.22491/2236-5907132873. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/fineduca/article/view/132873 Acesso em: 22 jul. 2024.
References
AFONSO, A.; AUBYN, M. St. Cross-country efficiency of secondary education provision: A semi-parametric analysis with non-discretionary inputs. Economic modelling, v. 23, n. 3, p. 476-491, 2006.
AFONSO, A.; SCHUKNECHT, L.; TANZI, V. Income distribution determinants and public spending efficiency. The Journal of Economic Inequality, v. 8, n. 3, p. 367-389, 2010.
ANDRADE, D. M. Análise sobre a eficiência dos gastos públicos em educação no ensino fundamental do estado de Alagoas: uma avaliação usando DEA. 2022. Disponível em: https://repositorio.unb.br/handle/10482/44806 Acesso em: 14 out. 2022.
BANKER, R. D.; CHARNES, A.; COOPER, W. W. Some models for estimating Technical and scalein efficiencies in Data Envelopment Analysis. Management Science, n. 30, p. 1078-1092, 1984.
BIZARRIAS, F. S.; DA SILVA, L. F.; PENHA, R. Preparação de dados e boas práticas em pesquisas quantitativas. Gestão e Projetos: GeP, v. 14, n. 1, p. 1-10, 2023. Disponível em: https://dialnet.unirioja.es/servlet/articulo?codigo=8908178 Acesso em: 18 jul.2024
BOTELHO, L. H. F. et al. Investimento social e eficiência na educação básica: Análise das capitais brasileiras. Revista Reuna, v. 27, n. 5, p. 1-22, 2022.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Presidência da República, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm Acesso em: 22 mar. 2023.
BRASIL. Controladoria-Geral da União. Portal da transparência do Governo Federal: convênios por Estado/Município: banco de dados. Brasília, DF: CGU, [2024]. Disponível em: https://portaldatransparencia.gov.br/entenda-a-gestao-publica/execucao-despesa-publica. Acesso em: 7 jul. 2024.
BRASIL. Decreto nº 9.203, de 22 de novembro de 2017. Dispõe sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 2017. Disponível em: https://goo.gl/CosBd2. Acesso em: 18.jul.2024.
BRASIL. Emenda Constitucional nº 19, de 04 de junho de 1998. Modifica o regime e dispõe sobre princípios e normas da Administração Pública, servidores e agentes políticos, controle de despesas e finanças públicas e custeio de atividades a cargo do Distrito Federal, e dá outras providências. Disponível em: http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/Viw_Identificacao/emc%2019-1998?OpenDocument Acesso em 22 mar.2023.
BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Diário Oficial da União, Brasília, 1996a. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm Acesso em 05 jul. 2024.
BRASIL. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. IDEB - Índice de Desenvolvimento da Educação Básica: resultados. Brasília, DF: INEP, [2023]. Disponível em: https://www.gov.br/inep/pt-br/areas-de-atuacao/pesquisas-estatisticas-e-indicadores/ideb/resultados. Acesso em: 24 mar. 2023.
BRASIL. Ministério da Educação. Fundeb. Brasília, DF: MEC, [2023]. Disponível em: https://www.gov.br/fnde/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/financiamento/fundeb. Acesso em: 23 jun. 2023.
BRASIL. Ministério da Educação. IDEB - Índice de Desenvolvimento da Educação Básica. Brasília, DF: MEC, [2023]. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/secretaria-de-educacao-basica/programas-e-acoes?id=180. Acesso em: 24 mar. 2023.
BRASIL. Ministério da Educação. PNE - Plano Nacional de Educação. Brasília, DF: MEC, [2024]. Disponível em: https://pne.mec.gov.br/#onepage. Acesso em: 30 jul. 2024.
BRASIL. Tesouro Nacional. SICONF - Área Pública: contas anuais 2019: despesas por função. Brasília, DF: Tesouro Nacional, 2019. Disponível em: https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/index.jsf Acesso em: 28 jun. 2024.
BRASIL. Tribunal de Contas da União. Governança Pública: referencial básico de governança aplicável a órgãos e entidades da administração pública e ações indutoras de melhoria. Brasília: TCU, Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão, Brasília, DF: TCU, 2020.
BRASIL. Tribunal de Contas da União. Referencial básico de governança organizacional para organizações públicas e outros entes jurisdicionados ao TCU. 3. ed. Brasília, DF: TCU, 2020. Disponível em: https://portal.tcu.gov.br/data/files/FB/B6/FB/85/1CD4671023455957E18818A8/Referencial_basico_governanca_organizacional_3_edicao.pdf. Acesso em: 19 dez. 2024.
CAROLA, C. R.; SOUZA, M. H. L. Educação, democracia e modernidade no movimento dos pioneiros da Educação Nova (Brasil, 1932/1959). Revista Diálogo Educacional, v. 24, n. 83, p. 1640-1658, 2024. DOI: https://doi.org/10.7213/1981-416X.24.083.AO08. Acesso em: 17 dez. 2024.
CEARÁ. Lei Complementar nº 154, de 20 de outubro de 2015. [Ementa da lei]. Diário Oficial do Estado, Fortaleza, 22 out. 2015. Disponível em: https://belt.al.ce.gov.br/index.php/legislacao-do-ceara/organizacao-tematica/desenv-regional-recursos-hidricos-minas-e-pesca/item/5220-lei-complementar-n-154-de-20-10-15-d-o-22-10-15. Acesso em: 5 jul. 2024.
CHARNES, A.; COOPER, W. W.; RHODES, E. L. Measuring the efficiency of
decision making units. European Journal of Operational Research, n. 2, p. 429-444, 1978.
CRISÓSTOMO, V. L.; SILVA, C. R. M. Relação entre eficiência da gestão pública e desenvolvimento socioeconômico: um estudo nos municípios cearenses. Revista Desenvolvimento em Questão, v. 6, n. 45, p. 124-141, 2019.
CRISÓSTOMO, V.L.; MARTINS, S. S.; SILVA, C.R.M. Desempenho da educação e desenvolvimento socioeconômico no Ceará. Revista Pensamento Contemporâneo em Administração, v. 13, n. 4, p. 1-16, 2019.
FERNANDES, G. A. A. L.; GONZALEZ, M. S.; PECCIOLI, S. E. C. Efetividade dos gastos públicos em educação e os resultados no Ideb. Revista do TCU, v. 153, p. 145-169, 2024.
FORTALEZA. Secretaria Municipal de Educação. Fortaleza supera meta projetada pelo MEC e ocupa 3º lugar nos anos finais no Ideb 2021. Fortaleza: SME, [2023]. Disponível em: https://www.fortaleza.ce.gov.br/noticias/fortaleza-supera-meta-projetada-pelo-mec-e-ocupa-3-lugar-nos-anos-finais-no-ideb-2021. Acesso em: 5 ago. 2023.
FURTADO, L. A.; SOUSA, C. Â. M. Passado e presente das ideias e filosofia educacional de Anísio Teixeira. Revista Docentes, v. 9, n. 27, p. 135-142, 2024.
HAIR, J. R. J.; BABIN, B.; MONEY, AH; SAMOUEL, P. Fundamentos de métodos de pesquisa em administração. Porto Alegre: Bookman, 2005.
INCHUCA, L. J. S.; RODRIGUES, V.; SCOLESO, F. Educação, governança e desenvolvimento regional: correlação, princípios e conceitos. Revista Educação e Saber, v.1, p.1-11, 2024.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. O IBGE. Rio de Janeiro: IBGE, 2024. Disponível em: https://www.ibge.gov.br/pt/inicio.htmlAcesso em:11 jun.2024.
JANNUZZI, P. M. Indicadores sociais no Brasil: conceitos, fontes de dados e aplicações. 6. ed. rev. Campinas: Alínea, 2017.
JENSEN, M. C.; MECKLING, W. H. Theory of the firm: managerial behavior, agency
Costs and ownership structure. Journal of Financial Economics, v. 3, p. 163-360, 1976.
LAKATOS, E. M.; MARCONI M. A. Fundamentos de metodologia científica. 8. ed. São Paulo: Atlas, 2017.
LIMA, R. P.; BEZERRA, F. A. Gestão fiscal e a eficiência do gasto público em educação e saúde nos estados brasileiros. 2022. Disponível em: https://repositorio.enap.gov.br/handle/1/7423Acesso em: 16 jul. 2024.
LIND, D. A.; MARCHAL, W. G.; WATHEN, S. A. Basic statistics for business & economics. McGraw-Hill, 2019.
LOUREIRO, A. et al. The state of Ceara in Brazil is a role model for reducing learning poverty (Portuguese). Washington, D.C.: World Bank Group, 2020. Disponível em: http://documents.worldbank.org/curated/en/200981594196175640/The-State-of-Ceara-in-Brazil-is-a-Role-Model-for-Reducing-Learning-Poverty. Acesso em: 22 jul. 2024.
MARTINS, R. M. S. F. Direito à Educação: aspectos legais e constitucionais. Rio de Janeiro: Letra Legal, 2004.
MATIAS-PEREIRA, J. Governança no setor público: ênfase na melhoria da gestão, transparência e participação da sociedade. Brazilian Journal of Development, v. 8, n. 8, p. 56419-56441, 2022.
MENDES, J. de S. C. A avaliação dos resultados do IDEB e as políticas públicas adotadas pelo Sistema Educacional. Revista Científica FESA, v. 3, n. 11, p. 99-109, 2023.
MESSIAS, J. R. A.; LÚCIO, M. de L. Gestão e governança pública para o desenvolvimento - educação básica orientada por evidências. Revista da AGU, v. 22, n. 3, 2023.
PEREIRA, R. da S. Governança corporativa na política educacional: o papel da OCDE. Práxis Educacional, v.15, n.31, p.123-146, 2019.
POZZA, D.; CASTRO, G.H.L.; PORSSE, A. A. Eficiência do gasto público com educação no estado do Paraná: uma análise com modelos econométricos espaciais. Geosul, v. 37, n. 82, p. 221-251, 2022.
RODRIGUES, A. M. G.; BRITO, M. A.; SOUSA, E. P. Os municípios baianos estão alocando eficientemente seus recursos destinados à educação básica? Uma análise sob a ótica do método DEA. Rde - Revista de Desenvolvimento Econômico, v. 2, n. 40, 2019.
SANTOS, R. R.; ROVER, S. Influência da governança pública na eficiência da alocação dos recursos públicos. Revista de Administração Pública, v. 53, p. 732-752, 2019.
SILVA, M. C.; OLIVEIRA, E. J. Ensaio teórico sobre a teoria da agência aplicada ao setor público. Cuadernos de Educación y Desarrollo, v. 16, n. 2, p. e3412, 2024. DOI: 10.55905/cuadv16n2-066. Disponível em: https://ojs.europubpublications.com/ojs/index.php/ced/article/view/3412 Acesso em: 25 jul. 2024.
SILVA, M. P. R.; LIMA, F. L. A. O princípio da eficiência na gestão pública brasileira: uma análise de suas contribuições aos serviços destinados à sociedade. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, v. 9, n. 4, p. 138-151, 2023.
SILVA, I. M.; NAJJAR, J. N. V.; LADEIRA, A. M. de A. S.; SANTOS, A. C. de R. IDEB e políticas educacionais em quatro municípios da grande Vitória. Estudos em Avaliação Educacional, v. 31, n. 76, 2020.
SILVA, F. F et al. Eficiência do gasto público em ações e serviços de saúde nas capitais brasileiras. Enfoque: Reflexão Contábil, v. 41, n. 3, p. 176-192, 2022.
SOUSA, Á. Coeficiente de correlação de Pearson e coeficiente de correlação de Spearman: o que medem e em que situações devem ser utilizados? Correio dos Açores, p. 19-19, 2019.
SOUSA, K. M. de. Eficiência em educação dos governos locais brasileiros: a qualidade da informação contábil ajuda? Revista Universo Contábil, v. 18, p. e2022103, 2023. DOI: 10.4270/ruc.2022103. Disponível em: https://ojsrevista.furb.br/ojs/index.php/universocontabil/article/view/10595 Acesso em: 5 jul. 2024.
TRIPOLI, Z. F.; SOUSA, S. Z. A governança em rede na regulação da educação básica mineira: quem governa o quê? Educação em Revista, v. 32, n. 4, p. 297-321, 2016.
UCHÔA, M. T. Efeito das capacidades operacionais na distribuição de valor para os stakeholders. 2024. Tese (Doutorado em Administração) - Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. DOI: 10.11606/T.12.2024.tde-15072024-123415. Acesso em: 03 ago.2024.
VIDAL, E. M.; COSTA, A. G.; OLIVEIRA, A. G. L. S. Aspectos históricos e políticos do protagonismo do ICMS na indução dos indicadores municipais da educação cearense. FINEDUCA - Revista de Financiamento da Educação, v. 14, 2024. DOI: 10.22491/2236-5907132873. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/fineduca/article/view/132873 Acesso em: 22 jul. 2024.
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