logo

Aplicação da Inteligência Artificial (IA) ao Direito: desafios e impactos

Publicado: 2025-06-23

Autores

  • Amandino Teixeira Nunes Júnior

    Câmara dos Deputados

DOI: https://doi.org/10.32586/rcda.v23i2.988

Palavras-chave:

inteligência artificial, direito, desafios, impactos

Resumo

Examina-se, no presente artigo, a relação entre a Inteligência Artificial (IA) e o Direito, com enfoque nos desafios e impactos decorrentes de sua aplicação ao domínio jurídico. Esse tema tem ganhado relevante interesse teórico e prático em face das transformações tecnológicas ocorridas nas últimas décadas, que envolvem o uso de algoritmos e modelos matemáticos para coletar, processar e analisar dados, permitindo que as máquinas realizem tarefas complexas com precisão e rapidez para a tomada de decisão. Nesse sentido, a IA tem o potencial de impactar muitos setores, inclusive o Direito. Assim, abordam-se, neste artigo, a partir da pesquisa bibliográfica e documental sobre o tema, desde questões introdutórias como gênese, evolução, conceito e tipos de IA até questões intrincadas como implicações éticas e regulatórias da IA no campo jurídico. Como conclusão, busca-se traçar um cenário futuro proveniente da aplicação da IA no Direito e vislumbrar as mudanças e os impactos operados pelas ferramentas inteligentes no mundo jurídico.

Biografia do Autor

  • Amandino Teixeira Nunes Júnior, Câmara dos Deputados

    [Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG), Mestre em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Doutor em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Doutor em Ciência Política pela Universidade de Brasília (UnB) e Pós-Doutor em Democracia e Direitos Humanos pela Universidade de Coimbra (UC). Atuou como procurador do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e consultor legislativo da Câmara dos Deputados (CD). Atualmente, é professor universitário e advogado. 

Métricas

PlumX
Altmetric
scite_

Referências

BRASIL. Senado Federal. Substitutivo ao Projeto de Lei n.º 2.338, de 2023. Dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da IA com base na centralidade da pessoa humana. Disponível em: https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9881643&ts=1738768184212&disposition=inline. Acesso em: 25 fev. 2025. Texto original.

LEE, K.; GIUFAN, C. 2041: como a inteligência artificial vai mudar suas vidas nas próximas décadas. Rio de Janeiro: Globo Livros, 2020.

NAVAS, S.; M. Algorithms and law. Cambridge: Cambridge University Press, 2020.

RUSSEL, S.; NORVIG, P. Inteligência artificial: uma abordagem moderna. Rio de Janeiro: LTC, 2022.

Publicado

2025-06-23

Edição

Seção

Artigos

Como Citar

NUNES JÚNIOR, Amandino Teixeira. Aplicação da Inteligência Artificial (IA) ao Direito: desafios e impactos. Revista Controle - Doutrina e Artigos, Fortaleza, CE, Brasil, v. 23, n. 2, p. 106–121, 2025. DOI: 10.32586/rcda.v23i2.988. Disponível em: https://revistacontrole.tce.ce.gov.br/index.php/RCDA/article/view/988.. Acesso em: 10 abr. 2026.