Aplicação da Inteligência Artificial (IA) ao Direito: desafios e impactos
DOI: https://doi.org/10.32586/rcda.v23i2.988
Palavras-chave:
inteligência artificial, direito, desafios, impactosResumo
Examina-se, no presente artigo, a relação entre a Inteligência Artificial (IA) e o Direito, com enfoque nos desafios e impactos decorrentes de sua aplicação ao domínio jurídico. Esse tema tem ganhado relevante interesse teórico e prático em face das transformações tecnológicas ocorridas nas últimas décadas, que envolvem o uso de algoritmos e modelos matemáticos para coletar, processar e analisar dados, permitindo que as máquinas realizem tarefas complexas com precisão e rapidez para a tomada de decisão. Nesse sentido, a IA tem o potencial de impactar muitos setores, inclusive o Direito. Assim, abordam-se, neste artigo, a partir da pesquisa bibliográfica e documental sobre o tema, desde questões introdutórias como gênese, evolução, conceito e tipos de IA até questões intrincadas como implicações éticas e regulatórias da IA no campo jurídico. Como conclusão, busca-se traçar um cenário futuro proveniente da aplicação da IA no Direito e vislumbrar as mudanças e os impactos operados pelas ferramentas inteligentes no mundo jurídico.
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Referências
BRASIL. Senado Federal. Substitutivo ao Projeto de Lei n.º 2.338, de 2023. Dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da IA com base na centralidade da pessoa humana. Disponível em: https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9881643&ts=1738768184212&disposition=inline. Acesso em: 25 fev. 2025. Texto original.
LEE, K.; GIUFAN, C. 2041: como a inteligência artificial vai mudar suas vidas nas próximas décadas. Rio de Janeiro: Globo Livros, 2020.
NAVAS, S.; M. Algorithms and law. Cambridge: Cambridge University Press, 2020.
RUSSEL, S.; NORVIG, P. Inteligência artificial: uma abordagem moderna. Rio de Janeiro: LTC, 2022.
Referências
BRASIL. Senado Federal. Substitutivo ao Projeto de Lei n.º 2.338, de 2023. Dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da IA com base na centralidade da pessoa humana. Disponível em: https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9881643&ts=1738768184212&disposition=inline. Acesso em: 25 fev. 2025. Texto original.
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