Avaliação da transparência passiva das universidades públicas do Nordeste brasileiro
DOI: https://doi.org/10.32586/rcda.v23i1.971
Palavras-chave:
transparência passiva, Lei de Acesso à Informação, universidades públicas, NordesteResumo
A Lei de Acesso à Informação (LAI) representa a concretização do direito de acesso à informação pública no Brasil. A lei determina regras fundamentais para garantir que a sociedade tenha acesso às informações tanto de forma proativa, por meio de websites, quanto pelos pedidos realizados através do Sistema de Informações ao Cidadão (SIC). O presente estudo tem como objetivo geral avaliar o nível de cumprimento da LAI nas universidades públicas do nordeste brasileiro, no que se refere aos critérios determinados para a transparência passiva. Trata-se de uma pesquisa descritiva, realizada através de coleta de dados documental, com abordagem qualitativa e quantitativa. A metodologia adotada no estudo constitui uma adaptação da Escala Brasil Transparente – Avaliação 360º, criada pela Controladoria-Geral da União (CGU). A coleta de dados foi realizada através de solicitações de informação enviadas por meio do SIC a cada uma das 35 instituições pesquisadas e pela observação sistemática das plataformas eletrônicas das universidades. Os dados passaram por análise qualitativa, estatística descritiva e teste de Mann-Whitney. A partir da análise dos resultados, concluiu-se que 22 universidades possuem um alto nível de transparência, nove estão classificadas em um nível médio e quatro enquadradas em um nível baixo, verificando-se um melhor desempenho das instituições federais em relação às estaduais. Foi possível perceber com o estudo o quanto o serviço de informação ao cidadão já está aprimorado nas universidades públicas e o quanto ainda necessita de aperfeiçoamento para que a sociedade seja plenamente atendida em suas demandas.
Métricas
Referências
ABRUCIO, F. L. O impacto do modelo gerencial na administração pública: um breve estudo sobre a experiência internacional recente. Cadernos ENAP, n. 10. Brasília: ENAP, 1997.
BENNEWORTH, P. et al. National higher education policies challenging universities’ regional engagement activities. Economiaz, n. 92, p. 113-139, 2017.
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília: Presidência da República, 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 22 fev. 2023.
BRASIL. Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (Pdrae). Brasília: Câmara da Reforma do Estado, 1995. Disponível em: http://www.biblioteca.presidencia.gov.br/publicacoes-oficiais/catalogo/fhc/plano-diretor-da-reforma-do-aparelho-do-estado-1995.pdf. Acesso em: 9 maio 2022.
BRASIL. Lei complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Brasília: Presidência da República, 2000. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp101.htm. Acesso em: 22 fev. 2023.
BRASIL. Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm. Acesso em: 22 fev. 2023.
BRASIL. Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012. Regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXIII do caput do art. 5º , no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/decreto/d7724.htm. Acesso em: 22 fev. 2023.
BRASIL. Manual da Lei de Acesso à Informação para estados e municípios. Brasília: CGU, 2013.
BRASIL. Cadastro E-MEC. Cadastro Nacional de Cursos e Instituições de Educação Superior. 2017. Disponível em: https://emec.mec.gov.br/. Acesso em: 15 jan. 2023.
BRASIL. Guia de orientações para os entes federados avaliados a EBT 360º. Brasília: Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União, 2018.
BRASIL. Metodologia e Critérios de Avaliação EBT 360º. Brasília: Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União, 2019.
BRASIL. Lei nº 14.129, de 29 de março de 2021. Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública e altera a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), a Lei nº 12.682, de 9 de julho de 2012, e a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2021/Lei/L14129.htm. Acesso em: 10 fev. 2023.
CASTRO, A. M. D. A. Implicações da nova gestão pública na organização das universidades federais brasileiras. Anais... V Conferência da Associação Forges “Autonomia e os Modelos de Governo e Gestão das Instituições de Ensino Superior”. Coimbra, Portugal, 2015.
CGU. Controladoria Geral da União. Acesso à informação pública: uma introdução à Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011. Brasília: Eclips Design, 2011.
CGU. Controladoria-Geral da União. Controle social: orientação aos cidadãos para participação na gestão pública e exercício do controle social. 3. ed. Brasília: Secretaria de Prevenção à Corrupção e Informações Estratégicas, 2012. Disponível em: https://www.gov.br/cgu/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/controle-social/arquivos/controlesocial2012.pdf. Acesso em: 10 dez. 2022.
CGU. Controladoria Geral da União. Lei nº 12.527: Lei de Acesso à Informação. Brasília: Controladoria-Geral da União, 2013.
CGU. Controladoria Geral da União. Manual da Lei de Acesso à Informação para estados e municípios. Brasília: Controladoria-Geral da União, 2013.
CGU. Controladoria Geral da União. Aplicação da Lei de Acesso à Informação na administração pública federal. 4. ed. Brasília: Controladoria-Geral da União, 2019.
CGU. Controladoria Geral da União. Escala Brasil Transparente – Avaliação 360º. 2. ed. Brasília: Controladoria-Geral da União, 2021. Disponível em: https://mbt.cgu.gov.br/publico/portal/metodologia360edicao2/66. Acesso em: 10 fev. 2023.
CGU. Controladoria-Geral da União. O que é e como funciona. Portal da Transparência, 2023. Disponível em: https://portaldatransparencia.gov.br/sobre/o-que-e-e-como-funciona. Acesso em: 15 jan. 2023.
FÁVERO, L. P.; BELFIORE, P. Manual de análise de dados: estatística e modelagem multivariada com Excel®, SPSS® e Stata®. Rio de Janeiro: Elsevier Brasil, 2017.
KLEIN, C. R.. Transparência da gestão pública das autarquias federais de ensino vinculadas ao Ministério da Educação-MEC. 2018. 99f. Dissertação (Mestrado em Ciências Contábeis) – Universidade de Brasília, Brasília, 2018.
LIMA, M. P. de. As universidades públicas federais são transparentes? Uma avaliação à luz da lei de acesso à informação. 2019. 132f. Dissertação (Mestrado Profissional) – Universidade Federal Fluminense, Volta Redonda, 2019.
LIMA, M. P.; OLIVEIRA, L. G. L.; ABDALLA, M. M. Uma avaliação sobre a transparência passiva das universidades públicas federais do Brasil à luz da Lei de Acesso à Informação. Anais... XLIII Encontro da ANPAD. São Paulo: ANPAD, 2019.
LOGAREZZI, L. Guia prático da Lei de Acesso à Informação. São Paulo: Artigo 19 Brasil, 2016. Disponível em: https://artigo19.org/wp-content/blogs.dir/24/files/2016/10/Guia-Prático-da-Lei-de-Acesso-à-Informação.pdf. Acesso em: 10 mar. 2022
MACEDO, F. C.; MONTEIRO NETO, A.; VIEIRA, D. J. (org.). Universidade e território: ensino superior e desenvolvimento regional no Brasil do século XXI. Brasília: IPEA, 2022.
MARCONI, M. de A.; LAKATOS, E. M. Fundamentos de metodologia científica. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2003.
MARTINS, P. L. Acesso à informação: um direito fundamental e instrumental. Acervo - Revista do Arquivo Nacional, v. 24, n. 1, p. 233-244, 2011. Disponível em: http://revista.arquivonacional.gov.br/index.php/revistaacervo/article/view/381/381. Acesso em: 1 ago. 2021.
MELO, D. A. Transparência da informação pública: uma avaliação de sítios eletrônicos de universidades federais brasileiras. 2019. 128f. Dissertação (Mestrado em Administração Pública em Rede Nacional) – Universidade Federal de Goiás, Goiânia, 2019.
MICHENER, G.; BERSCH, K. Identifying transparency. Information Polity, v. 18, n. 3, p. 233-242, 2013.
MICHENER, G.; CONTRERAS, E.; NISKIER, I.. Da opacidade à transparência? Avaliando a Lei de Acesso à Informação no Brasil cinco anos depois. Revista de Administração Pública, v. 52, n. 4, p. 610-629, 2018. Disponível em: https://doi.org/10.1590/0034-761220170289. Acesso em: 1 ago. 2021.
PAES, E. B. A influência internacional na construção do direito de acesso à informação no Brasil. Direito Público, v. 9, n. 48, 2012. Disponível em: https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/ /view/2125. Acesso em: 9 dez. 2022.
PEREGRINO, F. O. de F. A Nova Administração Pública no Brasil (1995/2009): uma avaliação do modelo de organização social na área da ciência & tecnologia. 2009. Dissertação (Mestrado em Engenharia de Produção) – Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2009.
PEREIRA, I. R. da E. Transparência passiva em universidades federais da Região Nordeste. 2021. Dissertação (Mestrado em Políticas Públicas) – Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2021.
PEREIRA, L. C. B. A reforma da administração pública no Brasil. In: PEREIRA, L. C. B. (org.). Crise econômica e reforma do Estado no Brasil. São Paulo: Editora 34, 1996.
PEREIRA, L. C. B. Reforma do Estado para a cidadania: a reforma gerencial brasileira na perspectiva internacional. São Paulo: Editora 34, 1998.
PERES, L. N. et al. Transparência passiva do governo federal brasileiro: o mesmo acesso para todos. Revista Universo Contábil, v. 16, n. 3, p. 140-159, 2021.
PIRES, K. M. Características, limites e possibilidades da transparência em universidades públicas: os casos das universidades federais do Centro-Oeste. 2018. 211f. Dissertação (Mestrado em Comunicação) – Faculdade de Comunicação, Universidade de Brasília, Brasília, 2018.
RAUPP, F. Realidade da transparência passiva em prefeituras dos maiores municípios brasileiros. Revista Contemporânea de Contabilidade, v. 13, n. 30, p. 34-52, 2016.
SAMPIERI, Roberto Hernández; COLLADO, Carlos Fernández; LUCIO, María del Pilar Baptista. Metodologia da pesquisa. 5. ed. Porto Alegre: Penso, 2013.
SANTOS, Mônica Augusta dos. Análise do serviço de informação ao cidadão das instituições federais de ensino da Região Nordeste. 2016. Dissertação (Mestrado em Ciência da Informação) – Centro de Artes e Comunicação, Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2016.
SARACENO, R. D. F.; MONTEIRO, D. A. A. Lei de Acesso à Informação: estudo da Transparência Passiva e Transparência Ativa na Universidade Federal da Bahia. Revista Gestão & Planejamento, v. 22, n. 1, p. 118-138, 2021.
SEMESP. Sindicato das Mantenedoras de Ensino Superior. Mapa do Ensino Superior no Brasil. São Paulo: SEMESP, 2019. Disponível em: https://www.semesp.org.br/mapa-do-ensino-superior/edicao-11/dados-estados-e-regioes/nordeste/. Acesso em: 1 maio 2022.
SIEGEL, S.; CASTELLAN JR, N. J. Estatística não-paramétrica para ciências do comportamento. Artmed Editora, 2006.
SILVA, R. da; BERVIAN, P. A.; CERVO, A. L. Metodologia científica. São Paulo: Atlas, 2007
ZUCCOLOTTO, R.; TEIXEIRA, M. A. C. Transparência: aspectos conceituais e avanços no contexto brasileiro. Brasília: ENAP, 2019.
Referências
ABRUCIO, F. L. O impacto do modelo gerencial na administração pública: um breve estudo sobre a experiência internacional recente. Cadernos ENAP, n. 10. Brasília: ENAP, 1997.
BENNEWORTH, P. et al. National higher education policies challenging universities’ regional engagement activities. Economiaz, n. 92, p. 113-139, 2017.
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília: Presidência da República, 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 22 fev. 2023.
BRASIL. Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (Pdrae). Brasília: Câmara da Reforma do Estado, 1995. Disponível em: http://www.biblioteca.presidencia.gov.br/publicacoes-oficiais/catalogo/fhc/plano-diretor-da-reforma-do-aparelho-do-estado-1995.pdf. Acesso em: 9 maio 2022.
BRASIL. Lei complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Brasília: Presidência da República, 2000. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp101.htm. Acesso em: 22 fev. 2023.
BRASIL. Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm. Acesso em: 22 fev. 2023.
BRASIL. Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012. Regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXIII do caput do art. 5º , no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/decreto/d7724.htm. Acesso em: 22 fev. 2023.
BRASIL. Manual da Lei de Acesso à Informação para estados e municípios. Brasília: CGU, 2013.
BRASIL. Cadastro E-MEC. Cadastro Nacional de Cursos e Instituições de Educação Superior. 2017. Disponível em: https://emec.mec.gov.br/. Acesso em: 15 jan. 2023.
BRASIL. Guia de orientações para os entes federados avaliados a EBT 360º. Brasília: Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União, 2018.
BRASIL. Metodologia e Critérios de Avaliação EBT 360º. Brasília: Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União, 2019.
BRASIL. Lei nº 14.129, de 29 de março de 2021. Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública e altera a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), a Lei nº 12.682, de 9 de julho de 2012, e a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2021/Lei/L14129.htm. Acesso em: 10 fev. 2023.
CASTRO, A. M. D. A. Implicações da nova gestão pública na organização das universidades federais brasileiras. Anais... V Conferência da Associação Forges “Autonomia e os Modelos de Governo e Gestão das Instituições de Ensino Superior”. Coimbra, Portugal, 2015.
CGU. Controladoria Geral da União. Acesso à informação pública: uma introdução à Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011. Brasília: Eclips Design, 2011.
CGU. Controladoria-Geral da União. Controle social: orientação aos cidadãos para participação na gestão pública e exercício do controle social. 3. ed. Brasília: Secretaria de Prevenção à Corrupção e Informações Estratégicas, 2012. Disponível em: https://www.gov.br/cgu/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/controle-social/arquivos/controlesocial2012.pdf. Acesso em: 10 dez. 2022.
CGU. Controladoria Geral da União. Lei nº 12.527: Lei de Acesso à Informação. Brasília: Controladoria-Geral da União, 2013.
CGU. Controladoria Geral da União. Manual da Lei de Acesso à Informação para estados e municípios. Brasília: Controladoria-Geral da União, 2013.
CGU. Controladoria Geral da União. Aplicação da Lei de Acesso à Informação na administração pública federal. 4. ed. Brasília: Controladoria-Geral da União, 2019.
CGU. Controladoria Geral da União. Escala Brasil Transparente – Avaliação 360º. 2. ed. Brasília: Controladoria-Geral da União, 2021. Disponível em: https://mbt.cgu.gov.br/publico/portal/metodologia360edicao2/66. Acesso em: 10 fev. 2023.
CGU. Controladoria-Geral da União. O que é e como funciona. Portal da Transparência, 2023. Disponível em: https://portaldatransparencia.gov.br/sobre/o-que-e-e-como-funciona. Acesso em: 15 jan. 2023.
FÁVERO, L. P.; BELFIORE, P. Manual de análise de dados: estatística e modelagem multivariada com Excel®, SPSS® e Stata®. Rio de Janeiro: Elsevier Brasil, 2017.
KLEIN, C. R.. Transparência da gestão pública das autarquias federais de ensino vinculadas ao Ministério da Educação-MEC. 2018. 99f. Dissertação (Mestrado em Ciências Contábeis) – Universidade de Brasília, Brasília, 2018.
LIMA, M. P. de. As universidades públicas federais são transparentes? Uma avaliação à luz da lei de acesso à informação. 2019. 132f. Dissertação (Mestrado Profissional) – Universidade Federal Fluminense, Volta Redonda, 2019.
LIMA, M. P.; OLIVEIRA, L. G. L.; ABDALLA, M. M. Uma avaliação sobre a transparência passiva das universidades públicas federais do Brasil à luz da Lei de Acesso à Informação. Anais... XLIII Encontro da ANPAD. São Paulo: ANPAD, 2019.
LOGAREZZI, L. Guia prático da Lei de Acesso à Informação. São Paulo: Artigo 19 Brasil, 2016. Disponível em: https://artigo19.org/wp-content/blogs.dir/24/files/2016/10/Guia-Prático-da-Lei-de-Acesso-à-Informação.pdf. Acesso em: 10 mar. 2022
MACEDO, F. C.; MONTEIRO NETO, A.; VIEIRA, D. J. (org.). Universidade e território: ensino superior e desenvolvimento regional no Brasil do século XXI. Brasília: IPEA, 2022.
MARCONI, M. de A.; LAKATOS, E. M. Fundamentos de metodologia científica. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2003.
MARTINS, P. L. Acesso à informação: um direito fundamental e instrumental. Acervo - Revista do Arquivo Nacional, v. 24, n. 1, p. 233-244, 2011. Disponível em: http://revista.arquivonacional.gov.br/index.php/revistaacervo/article/view/381/381. Acesso em: 1 ago. 2021.
MELO, D. A. Transparência da informação pública: uma avaliação de sítios eletrônicos de universidades federais brasileiras. 2019. 128f. Dissertação (Mestrado em Administração Pública em Rede Nacional) – Universidade Federal de Goiás, Goiânia, 2019.
MICHENER, G.; BERSCH, K. Identifying transparency. Information Polity, v. 18, n. 3, p. 233-242, 2013.
MICHENER, G.; CONTRERAS, E.; NISKIER, I.. Da opacidade à transparência? Avaliando a Lei de Acesso à Informação no Brasil cinco anos depois. Revista de Administração Pública, v. 52, n. 4, p. 610-629, 2018. Disponível em: https://doi.org/10.1590/0034-761220170289. Acesso em: 1 ago. 2021.
PAES, E. B. A influência internacional na construção do direito de acesso à informação no Brasil. Direito Público, v. 9, n. 48, 2012. Disponível em: https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/ /view/2125. Acesso em: 9 dez. 2022.
PEREGRINO, F. O. de F. A Nova Administração Pública no Brasil (1995/2009): uma avaliação do modelo de organização social na área da ciência & tecnologia. 2009. Dissertação (Mestrado em Engenharia de Produção) – Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2009.
PEREIRA, I. R. da E. Transparência passiva em universidades federais da Região Nordeste. 2021. Dissertação (Mestrado em Políticas Públicas) – Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2021.
PEREIRA, L. C. B. A reforma da administração pública no Brasil. In: PEREIRA, L. C. B. (org.). Crise econômica e reforma do Estado no Brasil. São Paulo: Editora 34, 1996.
PEREIRA, L. C. B. Reforma do Estado para a cidadania: a reforma gerencial brasileira na perspectiva internacional. São Paulo: Editora 34, 1998.
PERES, L. N. et al. Transparência passiva do governo federal brasileiro: o mesmo acesso para todos. Revista Universo Contábil, v. 16, n. 3, p. 140-159, 2021.
PIRES, K. M. Características, limites e possibilidades da transparência em universidades públicas: os casos das universidades federais do Centro-Oeste. 2018. 211f. Dissertação (Mestrado em Comunicação) – Faculdade de Comunicação, Universidade de Brasília, Brasília, 2018.
RAUPP, F. Realidade da transparência passiva em prefeituras dos maiores municípios brasileiros. Revista Contemporânea de Contabilidade, v. 13, n. 30, p. 34-52, 2016.
SAMPIERI, Roberto Hernández; COLLADO, Carlos Fernández; LUCIO, María del Pilar Baptista. Metodologia da pesquisa. 5. ed. Porto Alegre: Penso, 2013.
SANTOS, Mônica Augusta dos. Análise do serviço de informação ao cidadão das instituições federais de ensino da Região Nordeste. 2016. Dissertação (Mestrado em Ciência da Informação) – Centro de Artes e Comunicação, Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2016.
SARACENO, R. D. F.; MONTEIRO, D. A. A. Lei de Acesso à Informação: estudo da Transparência Passiva e Transparência Ativa na Universidade Federal da Bahia. Revista Gestão & Planejamento, v. 22, n. 1, p. 118-138, 2021.
SEMESP. Sindicato das Mantenedoras de Ensino Superior. Mapa do Ensino Superior no Brasil. São Paulo: SEMESP, 2019. Disponível em: https://www.semesp.org.br/mapa-do-ensino-superior/edicao-11/dados-estados-e-regioes/nordeste/. Acesso em: 1 maio 2022.
SIEGEL, S.; CASTELLAN JR, N. J. Estatística não-paramétrica para ciências do comportamento. Artmed Editora, 2006.
SILVA, R. da; BERVIAN, P. A.; CERVO, A. L. Metodologia científica. São Paulo: Atlas, 2007
ZUCCOLOTTO, R.; TEIXEIRA, M. A. C. Transparência: aspectos conceituais e avanços no contexto brasileiro. Brasília: ENAP, 2019.
Publicado
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2024 Revista: apenas para a 1ª Publicação.
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.
Autores que publicam na Revista Controle – Doutrina e Artigos concordam com os seguintes termos:
1 A Revista Controle – Doutrina e Artigos não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es), não significando necessariamente o posicionamento do Tribunal de Contas do Estado do Ceará e do Instituto Plácido Castelo;
2. O periódico segue o padrão Creative Commons (CC BY NC 4.0), que permite o compartilhamento e adaptação de obras derivadas do original, mas não pode usar o material para fins comerciais. As novas obras devem conter menção ao(s) autor(es) nos créditos;
3 O(s) responsável(is) pela submissão de artigos declara(m), sob as penas da Lei, que a informação sobre a autoria do trabalho é absolutamente completa e verdadeira;
4 O(s) autor(es) garante(m) que o artigo é original e inédito e que não está em processo de avaliação em outros periódicos;
5 A responsabilidade por eventuais plágios nos artigos publicados é de responsabilidade do(s) autor(es);
6 É reservado aos Editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação dos artigos às normas da publicação;
7 A Revista Controle – Doutrina e Artigos não realiza cobrança de nenhuma taxa ou contribuição financeira em razão de submissão de artigos ou de seu processamento;
8 A publicação dos artigos na Revista Controle – Doutrina e Artigos não gerará direito à remuneração de qualquer espécie; e
9 O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na Revista Controle – Doutrina e Artigos.