Accountability nos tribunais de justiça estaduais da Região Centro-Oeste: retrato dos portais eletrônicos eletrônicos

Resumo

O artigo teve como objetivo principal avaliar a capacidade de construção da accountability nos portais eletrônicos dos Tribunais de Justiça estaduais (TJs) da Região Centro-Oeste brasileira. De forma específica, verificou o cumprimento da resolução de n° 260/2018 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece o ranking de transparência e busca valorizar os tribunais com melhor desempenho no fornecimento de informações de forma clara e organizada. Avaliou-se desta forma, as condições para a: prestação de contas, transparência e participação/interação (dimensões da accountability), sendo esta a base teórica que ampara este estudo. A coleta de dados foi realizada por meio de pesquisa documental nos portais eletrônicos dos tribunais de justiça da Região Centro-Oeste. A análise foi estabelecida a partir de um protocolo adaptado, e assim, foram definidas três classificações de capacidade de construção de accountability: baixa, média e alta. Os resultados apontam para média de accountability nos tribunais de Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul e alta capacidade no Distrito Federal, no que tange à dimensão da prestação de contas. Quanto à transparência e participação/interação, todos os tribunais da região tiveram alta capacidade de accountability. No entanto, da análise dos dados, concluiu-se que não basta apenas a disponibilização de informações se ausentes a clareza, facilidade e utilidade, uma vez que, especialmente no tribunal do Mato Grosso do Sul, é necessário o fortalecimento da accountability social. A principal contribuição foi considerar que os TJs pesquisados devem disponibilizar didaticamente as informações, nos seus respectivos sítios eletrônicos, à luz da accountability.