Fortalecendo a Democracia: a Contribuição dos Tribunais de Contas para o Controle Social
DOI:
https://doi.org/10.32586/rcda.v8i1.94Palavras-chave:
Controle social. Tribunais de Contas. Democracia.Resumo
O presente trabalho analisa a relação entre controle social e democracia, buscando demonstrar como o citado controle sobre a vida pública pode ser uma ferramenta de suma importância para o fortalecimento de uma sociedade democrática, e como a atuação dos Tribunais de Contas é imprescindível para se possibilitar que esse controle venha a ser exercido. Compõe o objeto de estudo do artigo em que consiste o controle social, as suas espécies, a sua relação com o direito à informação, assim como as disposições constitucionais acerca da atuação dos Tribunais de Contas e como esses contribuem para o direito à informação e, consequentemente, para o controle social.
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