Benefícios tributários: revisão sistemática e contribuições para o campo
DOI: https://doi.org/10.32586/rcda.v22i2.902
Palavras-chave:
benefício tributário, avanços do campo, potencialidades, revisão sistemáticaResumo
Esta pesquisa teve por objetivo compilar os estudos associados à temática de benefício tributário através de ampla investigação teórica sobre o assunto de forma sistemática, complementada por estudo livre, a fim de abranger o campo ao máximo. Com metodologia qualitativa, descritiva, exploratória e análise documental, foi possível realizar a pesquisa e sustentar os resultados e discussões, tendo como contribuições: um norte para se falar em estudos de benefícios tributários, uma fonte de pesquisa para contribuir com a ampliação do conhecimento sobre o fenômeno, considerações e reflexões sobre o campo e suas potencialidades. Como conclusões, algumas lacunas foram encontradas nos estudos, exemplos de contribuições de esforços para identificar impactos sociais, políticos e culturais, dentre outros, expandindo o conceito para além de custos e benefícios econômicos. Estudos focados em benefícios tributários podem, ainda, rediscutir e ressignificar os objetivos finais do Estado e as reais necessidades da sociedade, desenhando intervenções direcionadas para os problemas públicos. Possibilidades de aplicação e de uso dos benefícios em outros países para o contexto brasileiro, como uma análise mais aprofundada de admissibilidade de créditos para cidadãos que se encaixem na linha de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) e que tenham gastos de saúde e educação a serem compensados nos anos seguintes, o artigo mostra todo um campo de estudos que poderia refinar o ordenamento brasileiro buscando maior justiça na distribuição dos custos públicos.
Métricas
Referências
ACKERMAN, D.; AUTEN, G. Tax expenditures for noncash charitabe contributions. National Tax Journal, v. 64, n. 2, Part 2, p. 651-688, June 2011.
AFONSO, J. R. Não é (o) Simples! Conjuntura Econômica, jan. 2019.
AHMED, Q. M. A test of relative efficacy of tax expenditures and direct expenditures A neo-classical approach. Journal of Development Economics, v. 65, p. 477-489, 2001.
ALEXANDRE, R. Direito tributário esquematizado. 9. ed. rev. atual. e ampl. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2015.
ALM, J.; McKEE, M.; BECK, W. Amazing Grace: tax amnesties and compliance. National Tax Journal, v. 43, n. 1, p. 23-27, Mar. 1990.
ALMEIDA, C. M. da S. de; SANTOS, C. M. V. dos. Incentivos fiscais: uma análise do ponto de vista bibliométrico. Revista de Gestão, Finanças e Contabilidade, v. 9, n. 2, p. 3-17, Uneb, Salvador/BA, maio/ago. 2019.
ALMEIDA, F. C. R. de. Uma abordagem estruturada da renúncia de receita pública federal. Revista do TCU, n. 84, 2000.
ALMEIDA, R. C. Incentivos Fiscais e extrafiscalidade: intervenção estatal em busca de desenvolvimento econômico e a guerra fiscal entre os estados. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) – Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2010.
ALTSHULER, R.; DIETZ, R. Tax expenditure estimation and reporting: a critical review. National Bureau of Economic Research. Working paper 14263. NBER Working paper series. Aug. 2008.
ALVAREZ, R. B. P. Instrumentos públicos de incentivo às exportações e desempenho de estreantes no mercado internacional. 2013. 120p. Dissertação (Mestrado em Economia) – Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2013.
ANDREAZZI, M. de F. S.; SICSÚ, B.; HOLGUIN, T. Gastos tributários relacionados ao consumo de atenção privada à saúde: contribuição ao debate sobre políticas de financiamento. São Paulo em Perspectiva, v. 22, n. 1, p. 137-151, jan./jun. 2008.
ANDREAZZI, M. de F. S. et al. A agenda da reforma dos benefícios tributários das famílias e das empresas com saúde: entre o particular e o geral. Revista de Sociologia Política, v. 18, n. 35, Curitiba, Fev. 2010.
ANSU, Y.; LAURSEN, T. B. P.; BRIXI, H. P.; VALENDUC, C. M. A.; SWIFT, Z. L. (ed.). Tax Expenditures: Shedding Light on Government Spending through the Tax System. Lessons from Developed and Transition Economies. Directions in Development. The World Bank. Washington D.C., 2004.
ARAÚJO, E. M.; PAES, N. L. Desoneração da cesta básica ou expansão do programa bolsa família? Uma simulação por equilíbrio geral computável. Revista de Economia Contemporânea, v. 23, n. 1, p. 1-23, 2019.
ASSUNÇÃO, B. B. Análise do custo-benefício dos incentivos fiscais recebidos pela empresa M. Dias Branco, sob a ótica da DVA. 2017. Artigo Acadêmico (Graduação em Ciências Contábeis) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2017.
ASSUNÇÃO, M. C. Incentivos Fiscais e Desenvolvimento Econômico: a função das normas tributárias indutoras em tempos de crise. Finanças Públicas, Política fiscal e a crise econômica internacional, XV Prêmio Tesouro Nacional, 2010.
ASSUNÇÃO, M. C. Incentivos fiscais em tempos de crise: impactos econômicos e reflexos financeiros. Revista da PGFN, v. 1, n. 1, p. 99-123, jan. 2011.
AVRAM, S. Who benefits from the ‘hidden welfare state’? The distributional effects of
personal income tax expenditure in six countries. Journal of European Social Policy, v. 28, n. 3, p. 271-293, 2018.
AZEVEDO, R. R. de; CABELLO, O. G. Controle e Transparência sobre os Gastos Tributários em Municípios Brasileiros. Sociedade, Contabilidade e Gestão. Universidade Federal do Rio de Janeiro, v. 15, n. 2, 2020.
BARRIOS, S.; MOSCAROLA, F. C.; FIGARI, F.; GANDULLIA,
L; RISCADO, S. The fiscal and equity impact of social tax expenditures in the EU.
Journal of European Social Policy, p. 1-15, 31 dez. 2019.
BELL, M. E.; BRUNORI, D. Symposium on developing a property tax expenditure
budget. Public Finance and Management, v. 14, n. 2, p. 110-117, 2014.
BERNEY, R. E.; LARSON, A. J. The adequacy of state and local taxes and business location. The Annals of Regional Science, v. 2, p. 103-113, 1968.
BEVILACQUA, L.; REIS, L. Incentivos fiscais de ISS e desenvolvimento urbanístico. MACEDO, A.; AGUIRREZÁBAL, R. R. (coord.). Gestão fiscal municipal, tributação, orçamento e gasto público, v. 7, São Paulo: Quartier Latin, 2019.
BITTENCOURT, W. A. Análise do Simples Nacional na perspectiva da receita e renúncia fiscal no município de Manaus (AM). 2020. 267p. Tese (Doutorado em Direito) – Universidade de Fortaleza, Fortaleza, 2020.
BLASCO, A. S. Subvenciones, préstamos y desgravaciones a la I+D: ¿cuál es su impacto en las empresas catalanas? Investigaciones Regionales: Journal of Regional Research, v. 40, p 109-140, 2018.
BOLZAN, G.; BIANCHI, M. Renúncia de Receitas: estudo dos impactos financeiros no estado do Rio Grande do Sul no período de 2003 a 2014. RAC: Revista de Administração e Contabilidade, ano 16, n. 31, p. 48-70, jan./jun. 2017.
BOMFIM, G. P. Incentivos tributários: conceituação, limites e controle. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2015.
BORDIN, L. C. V. ICMS: Gastos Tributários e Receita Potencial. Monografia agraciada com menção honrosa no VIII Prêmio Tesouro Nacional – 2003, Porto Alegre (RS). Brasília: ESAF, 2003. 51 p.
BORNÉO, C. C. Conversa entre direito e economia: breves considerações sobre renúncia fiscal e controle social. 2017. 133p. Dissertação (Mestrado em Economia) – Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2017.
BOTELHO, L. H. F.; ABRANTES, L. A.; FIALHO, N. S. Reflexões sobre as aplicações de políticas de desonerações tributárias no desenvolvimento regional brasileiro. Cadernos Gestão Pública e Cidadania, São Paulo, v. 24, n. 79, p. 1-20, 2019.
BRACCIALLI, A. G. B.; PEDRO, E. Z.; FIGUEIRA, L. H. A renúncia de receita na Administração Pública. Trabalho de Curso. Fundação de Ensino “Eurípides Soares da Rocha”, Marília, 2012. 73p.
BRANCO, R.; COSTA, E. The Golden Age of Tax Expenditures: Fiscal Welfare and Inequality in Portugal (1989-2011). New Political Economy, v. 24, n. 6, 2019, 780-797.
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Portal da Legislação. Brasília, 1988.
BRASIL. Lei 5172, de 25 de outubro de 1966. Planalto. Portal da Legislação. Brasília, 1966. Disponível em: www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L5172.htm. Acesso em: 16 out. 2023.
BRASIL. Lei Complementar 101, de 4 de maio de 2000. Portal da Legislação: Brasília, 2000. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp101.htm. Acesso em: 16 out. 2023.
BRASIL. Ministério da Economia. Metodologia de Cálculo dos Gastos Tributários, Receita Federal. Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros, v. 1, pub. abr. 2019. Brasília, 2019.
BRITO, M. A. de S. Renúncia fiscal e o setor de máquinas e equipamentos agrícolas: as políticas de incentivos tributários e seus efeitos no estado do Rio Grande do Sul, no âmbito do ICMS, de 1970 a 2008. 2012. 105p. Dissertação (Mestrado em Economia) – Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2012.
BRUNE, E. V. Adoção da Lei do Bem: um estudo sobre o impacto tributário em uma empresa do Vale do Taquari. Monografia (Curso de Ciências Contábeis) – Universidade do Vale do Taquari, Lageado, 2019.
BUISSA, L.; BEVILACQUA, L.; MORAIS, P. H. Incentivos fiscais de ICMS e renúncia de receita com o Regime de Recuperação Fiscal (RRF). R. Fórum Dir. Fin. e Econômico – RFDFE. Belo Horizonte, ano 6, n. 11, p. 127-143, mar./ago. 2017.
BURMAN, L. E.; PHAUP, M. Tax expenditures, the size and efficiency of
government, and implications for Budget Reform. Chapter in NBER book Tax Policy and
the Economy, v. 26, p. 93-124, Jeffrey Brown, 2012.
CARBONNIER, C.; PALIER, B.; ZEMMOUR, M. Tax cuts or social
investment? Evaluating the opportunity cost of French employment strategy. Cambridge
Journal of Economics, v. 40, p. 1687-1705, 2016.
CARNEIRO, A. M.; RAUPP, F. M. O Simples Nacional é um Gasto Tributário? Reflexões a Partir de um Ensaio Teórico. Rev. FSA, Teresina, v. 18, n. 4, art. 5, p. 83-107, abr. 2021.
CARNEIRO, A. M.; ROCHA, A. C. da; TREVISAN, L. A. P. Federalismo e Autonomia Municipal: Comprometidos Pela não Repartição da Receita do ICMS. Rev. FSA, Teresina, v. 17, n. 1, jan. 2020.
CARVALHO, M. do S. M. V. de; TONET, H. C. Qualidade na administração pública. RAP Rio de Janeiro, v. 28, n. 2, p. 137-152, abr./jun. 1994.
CARVALHO, P. de B. Curso de Direito Tributário. São Paulo: Saraiva, 2019.
CESAR, G. R. de C. et al. Incentivos fiscais na América Latina: benefícios para as maquilas no Paraguai e para o setor elétrico da Colômbia. 2019, 1. ed., Friedrich Ebert Stiftung.
CERULLI, G.; POTI, B.; SPALLONE, R. The impact of fiscal relief on multinationals business R&D investments: a cross country analysis. Econ Polit, v. 35, p. 649-675, 2018.
CHINARRO, E. P.; VELASCO, J. R. Los gastos fiscales. Cincuenta años de estudio y desarrollo práctico. Estudios de Economía Aplicada, v. 34, n. 2, 2016, p. 469-488.
CLARKE, C.; FOX, E. Perceptions of Taxing and Spending: A Survey Experiment. The Yale Law Journal, v. 124, n. 1252, 2015.
COLAUTO, R. D. et al. Reflexão sobre as normas de finanças públicas: enfoque sobre concessão de benefícios por meio de renúncia de receitas públicas. REPeC, Brasília, v. 7, n. 1, art. 4, p. 58-72, jan./mar. 2013.
COLOMBO, Daniel Gama. Análise Econômica dos Incentivos Fiscais à Inovação no
Brasil: Ensaios acerca dos impactos da Lei 11.196/05 na Inovação Industrial. 2017. 251p. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2017.
CORREIA NETO, C. de B. O avesso do tributo: incentivos e renúncias fiscais no direito brasileiro. 2012. Tese (Doutorado em Direito) – Universidade de São Paulo. São Paulo, 2012.
COSTA, R. S. Política de renúncias fiscais: relações entre benefícios fiscais e desenvolvimento socioeconômico no Estado da Paraíba. 2011. 55p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Estadual da Paraíba, Campina Grande, 2011.
COUTO, F. F. Muito mais que incentivos fiscais: a (s) história (s), a (s) política (s) e o desenvolvimento local em Montes Claros/MG. 2015. 180p. Dissertação (Mestrado em Administração) – Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, 2015.
CUNHA, G. H. da. O horário eleitoral (não) gratuito como gasto tributário indireto. Artigo. SEDEP, maio, 2018.
DAVIE, B. F. Tax expenditures: the basics. New Directions for Evaluation, n. 79, Fall
Special Issue: Evaluating Tax Expenditures: Tools and Techniques for Assessing
Outcomes. Jossey-Bass Publishers.
DENHARDT, R. B. Teoria Geral de Administração Pública. Traduzido por Francisco G. Heidemann. 6. ed. Wadsworth: Cengage Learning, 2011.
DETZEL, A. M. H. de B. A instrumentalização do Direito Tributário: tributação para o bem ou para o mal? Revista Tributária e de Finanças Públicas, n. 136, 2018.
DINIZ, É.; AFONSO, J. R. Benefícios fiscais concedidos (e mensurados) pelo Governo Federal. Texto de Discussão FGV/ IBRE, 26 p, jan. 2014.
DOERRENBERG, P.; PEICHL, A.; SIEGLOCH, S. The elasticity of taxable income in the presence of deduction possibilities. Journal of Public Economics, v. 151, p. 41-55, 2017.
EISMEIER, T. J. The power not to tax: a Search for effective controls. Journal of
Policy Analysis and Management, v. 1, n. 3, p. 333-345, 1982.
ELALI, A. Incentivos fiscais, neutralidade da tributação e desenvolvimento econômico: a questão da redução das desigualdades regionais e sociais. MARTINS, I. G. da S.; ELALI, A.; PEIXOTO, M. M. (coord.). Incentivos Fiscais. São Paulo: MP, 2007.
ELLIS, C.; FARICY, C. Social Policy and Public Opinion: How the Ideological Direction of Spending Influences Public Mood. The Journal of Politics, v. 73, n. 4, p. 1095-1110, oct. 2011.
FARICY, C.; ELLIS, C. Public Attitudes Toward Social Spending in the
United States: The Differences Between Direct Spending and Tax Expenditures. Political
Behavior, v. 36, p. 53-76, 2014.
FARICY, C.; ELLIS, C. Race, “Deservingness,” and Social Spending Attitudes: The Role of Policy Delivery Mechanism. Political Behavior, 2019.
FAZOLI, J. C. et al. Incentivos fiscais como política pública de desenvolvimento industrial: uma análise empírica dos efeitos econômicos da concessão de crédito presumido de ICMS para as indústrias têxteis do estado de Santa Catarina. Revista Catarinense da Ciência Contábil, v. 17, n. 51, p. 59-74, maio/ago. 2018.
FELD, A. L. Pathways to tax reform: the concept of tax expenditures. By Stanley S. S. Surrey. Cambridge: Harvard University Press. 1973. Reviewed by Alan L. Feld. Harvard Law Review, v. 88, n. 5, mar. 1975.
FELDSTEIN, M. S. Raising revenue by limiting tax expenditures. NATIONAL BUREAU OF ECONOMIC RESEARCH. NBER Working paper series: Working paper 20672, nov. 2014.
FMI. Fundo Monetário Internacional. Código de boas práticas para a transparência fiscal. [S. l.], 19 out. 2007.
FMI. Fundo Monetário Internacional. Brasil: Avaliação da transparência fiscal. IMF Country Report, n. 17/104. jan. 2017.
FMI. Fundo Monetário Internacional. Tax expenditure reporting and its use in fiscal management: a guide for developing Economics. Prepared by Christopher Heady and Mario Mansour. Fiscal affairs department. 2019.
FORMIGONI, H. A influência dos incentivos fiscais sobre a estrutura de capital e a rentabilidade das companhias abertas brasileiras não financeiras. 2008. 192p. Tese
(Doutorado em Ciências Contábeis) – Universidade de São Paulo. São Paulo, 2008.
FREITAS, R. B. de. A interpretação “não literal” das isenções. Dissertação (Mestrado em Ciências Contábeis) – Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Porto Alegre, 2015.
GALVÃO, M. C. B.; RICARTE, I. L. M. Revisão sistemática da literatura: conceituação, produção e publicação. LOGEION: Filosofia da informação, Rio de Janeiro, v. 6 n. 1, p.57-73, set.2019/fev. 2020.
GALVÃO, T. F.; PEREIRA, M. G. Revisões sistemáticas da literatura: passos para sua elaboração. Epidemiol. Serv. Saúde, Brasília, v. 23, n. 1, p. 183-184, jan./mar. 2014.
GOLDIN, J.; LISTOKIN, Y. Tax expenditure salience. American Law and Economics Review. Advance Access publication September 20, 2013.
GONÇALVES, O. O.; BONAT, A. L. Análise econômica do Direito, incentivos fiscais e a redução das desigualdades regionais. Revista Jurídica da Presidência, Brasília, v. 20, n. 121, p. 381-407, jun./set. 2018.
GUPTA, S. Time do pay more attention to tax expenditures? CENTER FOR GLOBAL DEVELOPMENT. Aug., 2018.
HANSON, G. D.; EIDEMAN, V. R. Agricultural Income Tax Expenditures – A
microeconomic Analysis. American Agricultural Economics Association, v. 67, n. 2
May, 1985. p. 271-278. Published by: Oxford University Press.
HARRIS, E.; SHAKIN, J. The distribution of major tax expenditures in the
individual income tax system. Congress of the United States. Congressional Budget Office. Pub. n. 4308, May, 2013.
HASELSWERDT, J.; BARTELS, B. L. Public Opinion, Policy Tools, and the Status Quo: Evidence from a Survey Experiment. Political Research Quarterly, v. 68, n. 3, p. 607-621, 2015.
HAUER, C. C. A concessão de benefícios fiscais e a igualdade tributária. Dissertação (Mestrado em Direito) – Universidade de Lisboa, Lisboa, 2018.
HENRIQUES, E. F. O regime jurídico do gasto tributário no Direito brasileiro.
Dissertação (Mestrado em Direito) – Universidade de São Paulo, Faculdade de Direito. São Paulo: 2009.
HOLLAND, M. (coord.). Zona Franca de Manaus: impactos, efetividade e oportunidades. FGV ESSP, abr. 2019.
HOUNDONOUGBO, A. N.; MOHSIN, M. Macroeconomic effects of cost equivalent business fiscal incentives. Economic Modelling, v. 56, p. 59-65, 2016.
HYBKA, M. M. Personal income tax expenditures in germany and poland. Research Papers of Wroclaw University of Economics, n. 439, 2016.
JAGODA, N. Murray: Tax expenditures for wealthy should be cut. Bond Buyer, 07320469, v. 1, n. 34119, 2014.
JIMÉNEZ, J. P.; PODESTÁ, A. Inversión, incentivos fiscales y gastos tributarios en América Latina. División de Desarrollo Económico, CEPAL. Santiago de Chile, 2009.
JOGARAJAN, S. Bring them Home: the case for tax concessions for returning
australians. Revenue Law Journal, v. 16, issue 1, 2006.
KELIUOTYTÉ-STANIULÉNIENÉ, G.; MIRONENKO, A. Financial sustainability facets: threats to the tax system emerging from tax incentives. Journal of security and sustainability issues, v. 8, n. 4, jun. 2019.
KINGI, H.; ROZEMA, K. The effect of tax expenditure on automatic stabilizers: methods and evidences. Journal of Empirical Legal Studies, v. 14, issue 3, p. 548-568, Sep. 2017.
KIRSCHNEROVÁ, P.; JANOUSKOVÁ, J. Are tax expenditures of individuals only
a tool of tax optimisation? Int. Adv. Econ. Res. v. 24, p. 239-252, 2018.
LARA, N. Texto para Discussão n° 77 - 2020 Gasto Tributário como ferramenta para o desenvolvimento econômico e social do país. IESS – Instituto de Estudos de Saúde Suplementar.
LESTER, R. Made in the USA? A Study of Firm Responses to Domestic Production Incentives. Journal of accounting research. v. 57, n. 4, Sep. 2019.
LIMA, L. V. de A. Incentivos fiscais e sua influência no valor adicionado produzido pelas empresas. 2017. 77p. Dissertação (Mestrado em Ciências Contábeis) – Universidade Federal da Paraíba. João Pessoa, 2017.
MACEI, D. N.; LIMA, F. C. de. O incentivo a micro e pequena empresa como instrumento de geração de empregos. Revista de Direito Tributário e Financeiro, Curitiba, v. 2, n. 2, p. 178-198, Jul./Dez. 2016.
MALCHER, C. S. Z. G. Renúncia de Receita Tributária: o Caso do
estado do Pará. 2012. 115p. Dissertação (Mestrado). Universidade Federal do Pará. Instituto de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. Belém, 2012.
MAROSTICA, J. Custo-benefício dos incentivos fiscais e indicadores de desempenho das empresas calçadistas listadas na BM&F BOVESPA. Dissertação (Mestrado em Contabilidade) – Universidade Federal de Santa Catarina. Florianópolis, 2016.
MAROSTICA, J.; PETRI, S. M. Custo-benefício dos incentivos fiscais e indicadores de desempenho: um estudo de caso na empresa GRENDENE S/A. Enf.: Ref. Cont. UEM - Paraná v. 36 n. 3 p. 136-152 set./dez. 2017.
MARPLES, D. J. Tax expenditures: overview and analysis. Congressional Research Service, 7-5700. R44012. 30 apr. 2015.
MAYBUROV, I. A.; LEONTYEVA, Y. V. Implementation of the concept of tax expenditures in the Russian Federation: the evaluation methodology of effects and efficiency. Economy of Industry, v. 65, n. 1, 2014.
MCCABE, J. T.; BERMAN, E. P. American Exceptionalism Revisited: Tax Relief, Poverty Reduction, and the Politics of Child Tax Credits. Sociological Science, v. 3, p. 540-567, 2016.
MENDES, Á.; WEILLER, J. A. B. Renúncia fiscal (gasto tributário) em saúde: repercussões sobre o financiamento do SUS. Saúde debate, Rio de Janeiro, v. 39, n. 105, p. 491-505, abr./jun. 2015.
MENDONÇA, M. B. de. Zona Franca de Manaus: quanto estamos pagando? Cad. Fin. Públ., Brasília, n. 14, p. 379-412, dez. 2014.
MENEZES, A. R. de A. A utilização indutora de incentivos fiscais como mecanismo de redução de desigualdades regionais: análise acerca de sua (in)efetividade à luz do modelo de Estado e do projeto político de desenvolvimento insculpido na CF de 1988. Inc. Soc., Brasília, DF, v. 7 n. 2, p. 19-29, jan./jun. 2014.
METTLER, S. 20,000 Leagues Under the State. Washington Monthly, 00430633, Jul./Aug. v. 43, n. 7/8, 2011.
MINAS, J.; FREUDENBERG, B. Australia’s 50% CGT Discount: Policy Oversight?
Australian tax forum, 35, 2020.
MORAES, B. M. M.; BENDER FILHO, R. Mercado Brasileiro de Lácteos: análise do impacto de políticas de estímulo à produção. RESR, Piracicaba/SP, v. 55, n. 4, p. 783-800, out./dez. 2017.
MORAES, J. V. P. de. Incentivos fiscais: critérios de concessão e consequências de seu descontrole. Dissertação (Mestrado em Direito) – Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Faculdade de Direito. Porto Alegre, 2011.
MUSAEVA, K. M; ALIEV, B. K.; SULEYMANOV, M. M.; DYUKINA, T. O. Tax Relieves: Costs of Their Application in Taxation and Issues of the Efficiency Evaluation. Asian Social Science, v. 11, n. 5, Canadian Center of Science and Education, 2015.
NELSON, R. A. R. R. Dos incentivos fiscais: uma análise de sua dimensão normativa no sistema jurídico brasileiro. RFPTD, v. 4, n. 4, 2016.
NELSON, R. A. R. R. Da questão dos incentivos fiscais na república federativa do Brasil. Revista de la Facultad de Derecho, v. 45, 2018, e20184505.
NÓBREGA, M. Renúncia de receita; guerra fiscal e tax expenditure: uma abordagem do art. 14 da LRF. Comisión Económica para América Latina y el Caribe, CEPAL, 2002.
OCKÉ-REIS, C. O. Qual é a magnitude do gasto tributário em saúde? Boletim de Análise Político-Institucional. Brasília: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, n.5, 2014.
OCKÉ-REIS, C. O. Sustentabilidade do SUS e renúncia de arrecadação fiscal em saúde. Ciência & saúde coletiva, v. 23, n. 6, p. 2035-2042, 2018.
OLIVEIRA, J. L. da C. Zona Franca de Manaus: um estudo sobre a renúncia tributária dos entes federativos e os benefícios socioeconômicos gerados pelo modelo. 2011. 146p. Dissertação (Mestrado Profissional em Economia) – Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Faculdade de Ciências Econômicas. Porto Alegre, 2011.
OLIVEIRA, L. G. S. M. de; CUNHA, J. V. A. da; NASCIMENTO, S. A. do; AVELINO, B. C. Análise das políticas de incentivos fiscais nos municípios brasileiros: o caso da instalação da Grendene no município de Teixeira de Freitas/BA. Revista Catarinense de Ciências Contábeis, Florianópolis, v. 13, n. 49, p. 37-53, set./dez. 2014.
OECD. Organization for Economic Co-Operation and Development. Tax expenditures in OECD Countries. 2010.
PAES, N. L. Gastos tributários: uma análise comparada. Revista de Estudos Sociais, n. 28, v. 14, 2012.
PAES, N. L. Os gastos tributários e seus impactos sobre o desempenho da saúde e da educação. Ciência & Saúde Coletiva, v. 19, n. 4, p. 1245-1253, 2014a.
PAES, N. L. Simples Nacional no Brasil: o difícil balanço entre estímulos às pequenas empresas e aos gastos tributários. Nova Economia, Belo Horizonte, v. 24, n. 3, p. 541-554, set./dez. 2014b.
PANIAGO, E. A. F. Tax expenditure e direito fundamental à liberdade. Cad. Fin. Públ., Brasília, n. 14, p. 343-378, dez. 2014.
PELLEGRINI, J. A. Gasto Tributário: aspectos conceituais, experiência internacional e o caso do Brasil. XXI Prêmio Tesouro Nacional 2016.
PESSÔA, L. C.; PESSOA, S. (org.). Uma análise da qualidade dos gastos tributários com o Simples Nacional. São Paulo: FGV Direito SP, 2020.
PESSÔA, L. C.; PINTO, A. E.; ZUGMAN, D. Uma Análise da Qualidade dos Gastos Tributários com o Simples Nacional. Revista Direito Tributário Atual, n. 45. p. 593-624. São Paulo: IBDT, 2020.
PIMENTEL, C. C. A eficiência do gasto tributário e a utilização das políticas de renúncia fiscal na cultura. 5 Journal of Institutional Studies 2, Revista Estudos Institucionais, v. 5, n. 2, p. 486-507, maio/ago. 2019.
PIONTKEWICZ, R.; FREITAS, M. do C. D.; BIZ, A. A. Benefícios fiscais para incentivo à inovação tecnológica no Brasil: informação para uso no processo de tomada de decisão em indústrias de grande porte. Revista de Administração, Contabilidade e Economia da Fundace, Ribeirão Preto, v. 8, n. 2, 2017.
POTERBA, J. M. Introduction: economic analysis of tax expenditure. National Tax Journal, v. 64, p. 451-458, June, 2011.
POZEN, D. E. Tax Expenditures as Foreign Aid. Columbia Law School Scholarship Archive 116. Yale Law Journal, p. 869, 2007.
PROPHETER, G. Towards enhancing tax abatement transparency: reviewing the
promises and limitations of GASB 77. Journal of public budgeting, accounting & financial management, v. 29, n. 4, p. 439-465, 2017.
PUREZA, M. E. M. Disciplinamento das Renúncias de Receitas Federais: Inconsistências no Controle dos Gastos Tributários. Associação dos Consultores Legislativos e de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados. Cadernos Aslegis, v. 8, n. 29, p. 41-74, maio/ago. 2006.
RAJAH, N.; SMITH, S. Taxes, tax expenditures, and environmental regulation. Oxford Review of Economic Policy, v. 9, n. 4, p. 41-65, 1993.
RAUPP, F. M.; BEUREN, I. M. Metodologia da pesquisa aplicável às ciências sociais. BEUREN, I. M. (org.). Como elaborar trabalhos monográficos em contabilidade: teoria e prática, p. 76-96, São Paulo: Atlas, 2003.
REDONDA, A.; SARRALDE, S. D. de; HALLERBERG, M. et al. Tax expenditure and the treatment of tax incentives for investment. Economics The Open-Access, Open-Assessment E-Journal, v. 13, 2019.
REZENDE SILVA, A. O programa Produzir: Goiás e o impacto na promoção de emprego, renda e arrecadação local. 2018. 97p. Dissertação (Mestrado em Ciências Contábeis) – Universidade Federal de Goiás, Faculdade de Administração, Ciências Contábeis e Ciências Econômicas. Goiânia, 2018.
RIANI, F.; ALBUQUERQUE, C. M. P. de. Renúncia de receita do estado de Minas Gerais no período 2001-2011: considerações, estimativas e avaliações. Anais do XV Seminário sobre Economia Mineira, Diamantina, 2012.
RIBEIRO, M. de F. Concessão de incentivos fiscais pela União e os reflexos nos valores repassados ao Fundo de Participação dos municípios. Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, v. 36, n. 2, jul./dez. 2016.
RODRIGUES, H. T.; CRUZ, L. P. da. Renúncia de receita como instrumento de concessão de privilégios particulares e efetivação das práticas corruptivas. Anais do XV Seminário Internacional de Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea. 2018.
ROMNEY-ALEXANDER, D. Payroll giving in the UK: Donor incentives and influences on giving behaviour. International Journal of Nonprofit and Voluntary Sector Marketing, v. 7, n. 1, p. 84-92, 2002.
ROSA, J. R. G. Benefícios ou Gastos Tributários: Aperfeiçoando Critérios de Identificação e de Estimativa de Renúncia de Receita. Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal. Orçamento Público em Discussão n. 4, 2013. 20p.
RUSSELL, K. L. The Politics of Hidden Policy: Feedback Effects and the Charitable Contributions Deduction. Politics & Society, v. 46, n. 1, p. 53-80, 2018.
SAEZ, E. The optimal treatment of tax expenditures. Journal of Public Economics, v. 88, p. 2657-2684, 2004.
SANTANNA, J. M. B.; JUNQUEIRA DE MATOS, E. R.; DALMONECH, L. F. et al.
A teoria da escolha pública e o custo social da decisão entre o gasto público e a renúncia de receita. Espacios, v. 37, n. 35, p. 25, 2016.
SANTOS, L. A. dos. Os impactos dos incentivos fiscais nas repartições de receitas tributárias dos entes federados: uma análise crítica dos precedentes do Supremo Tribunal Federal. Revista Caderno Virtual, IDP, v. 2, n. 43, jan./fev./mar. 2019.
SCHARF, K. A. Why are tax expenditures for giving embodied in fiscal constitutions? Journal of Public Economics, v. 75, p. 365-387, 2000.
SCHARF, K.; SMITH, S. The price elasticity of charitable giving: does the form of tax relief matter? Int Tax Public Finance, v. 22, p. 330-352, 2015.
SCHERER, T. V. A influência da política de incentivo fiscal nacional no desempenho inovativo das empresas beneficiárias. 2013. 102p. Dissertação (Mestrado Profissional em Administração) – Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2013.
SCHOUERI, L. E. Normas tributárias indutoras e intervenção econômica. Rio de Janeiro: Forense, 2005.
SEIXAS, L. F. M. Tributação indutora e Análise Econômica do Direito: uma investigação crítica. 2017. 215p. Tese (Doutorado em Direito) – Universidade Federal de Pernambuco, Centro de Ciências Jurídicas. Recife, 2017.
SHABBAR; S.; AHMED, Q. M.; PASHA, F. A juxtaposition of tax expenditures and direct expenditures: case study of the manufacturing sector of Pakistan. 9th Economics & Finance Conference, London, 22 may. 2018.
SHOUP, C. S. Surrey’s Pathways to Tax Reform. A review article. The Journal of Finance, v. 30, n. 5, p. 1329-1341, 1975.
SILVA, A. P. da. Questão fiscal no Brasil: a renúncia fiscal e sua relação com o orçamento da seguridade social (2006 a 2017). 2018. 229p. Tese (Doutorado em Serviço Social e Política Social) – Universidade Estadual de Londrina, Londrina, 2018.
SILVA, R. C. da. O controle público dos incentivos fiscais para a tutela da igualdade tributária. 2012. 325p. Tese (Doutorado em Direito) – Faculdade de Direito. PUC/RS, Porto Alegre, 2012.
SILVEIRA JUNIOR, R. R. Suspensão da Lei do Bem: uma análise e seus impactos na economia brasileira. 2018. 46p. Dissertação (Mestrado em Economia) – Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2018.
SINGLETON, W. R.; NAKAMURA, T. An international comparison of tax base erosion due
to tax expenditures. International Journal of Business, Accounting, and Finance, v. 10, n. 1, 2016.
SIQUEIRA, B. L. da C.; MARTINS, M. A. dos S. Indicadores de desempenho e projetos da Lei Rouanet. Management control review, v. 2, n. 1, 2017.
SMITH, J. Tax expenditures and public health financing in Australia. The Australia Institute. Discution paper, n. 33, 2000.
SOMAVILLA, J. L.; LOBATO, P. H. B. A concessão de anistias e incentivos fiscais e a importância do controle da renúncia de receita pelos tribunais de contas. Revista do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, v. 70, n. 1, ano XXVII, jan./mar. 2009.
SOUZA, G. S. de. Incentivos fiscais e dispêndios com P&D&I: uma avaliação da
aplicação da Lei do Bem. Tese (Doutorado em Ciências) – Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2016.
SOUZA, L. S. de. A eficiência da renúncia fiscal: um método de controle para o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina. 2014. 233p. Dissertação (Mestrado em Administração) – Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2014.
STANLEY, L.; HARTMAN, T. K. Tax Preferences, Fiscal Transparency, and the Meaning of Welfare: An Experimental Study. Political Studies, v. 66, n. 4, p. 830-850, 2018.
STICK, M.; RAMOS, H. Does municipal funding of organizations reflect communities of need? Exploring trends in Halifax, 1996-2016. Urban Research & Practice. Pub. Dec. 2019.
SURREY, S. S.; HELLMUTH, W. F. The tax expenditure budget – response to professor Bittker. National Tax Journal, v. 22, n. 4 1969.
SURREY, S. S. Tax expenditures. Challenge, v. 18, n. 6, p. 53-54, 1976.
SURREY, S. S.; MCDANIEL, P. R. The tax expenditure concept and the Budget Reform Act of 1974. Boston College Industrial and Commercial Law Review, v. 17, n. 5, 1976.
TANZI, V. Welfare systems and their complexity. Paper presented at the annual Congress of the International Institute of Public Finance (IIPF) in Tampere, Finland, August 23, 2018.
TCU. Tribunal de Contas da União. Acórdão 1205/2014. Plenário, Relator Raimundo Carreiro, processo 018.259/2013-8. Sala das Sessões Ministro Luciano Brandão Alves de Souza, em 14 de maio de 2014. Brasília, 2014.
THURONYI, V. Tax expenditures: a reassessment. Duke law journal, v. XX, p. 1155-1206, 1988.
TINOCO, G. Os benefícios tributários do Governo Federal. INFORMAÇÕES FIPE. Temas de Economia Aplicada, 2019.
TORRES, R. L. Tratado de Direito Constitucional Financeiro e Tributário. Os direitos humanos e a tributação, v. 3, Rio de Janeiro: Renovar, 2005.
TORRES, R. L. Tratado de Direito Constitucional Financeiro e Tributário. Constituição financeira, sistema tributário e estado fiscal, v. 1, Rio de Janeiro: Renovar, 2009.
TRIVIÑOS, A. N. S. Introdução à Pesquisa em Ciências Sociais: a pesquisa qualitativa em educação. São Paulo: Editora Atlas, 1987.
TRONQUINI, L. F. M. Transparência (e opacidade) da renúncia de receita tributária: desvelando o cenário encontrado nos portais da transparência dos municípios do estado do Rio Grande do Sul. 2018. 151p. Dissertação (Mestrado em Direito) – Universidade do Vale do Rio dos Sinos, São Leopoldo, 2018.
TRONQUINI, L. F. M.; LIMBERGER, T. Renúncia de receita tributária e cibertransparência: sobre a (in)disponibilização de informações pelos portais da transparência dos dez municípios com maior produto interno bruto (PIB) do estado do Rio Grande do Sul. Revista de Direito Tributário e Financeiro, v. 3, n. 2, p. 87-103, jul./dez. 2017.
VENTURA, A. C. R. Cancelamento de benefício fiscal-financeiro à luz do princípio da segurança jurídica: estudo de caso. Dissertação (Mestrado em Direito e Políticas Públicas) – Centro Universitário de Brasília, Brasília/DF, 2012.
VIDIGAL, M. A. Incentivos fiscais e a distribuição de valores da DVA em empresas do setor de bens industriais. 2017. 32p. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Contábeis) – Universidade de Brasília, Brasília, 2017.
VIEIRA, F. S. de; GRASEL, D. Os incentivos fiscais e suas contribuições para o desenvolvimento econômico: o caso do programa de desenvolvimento industrial e comercial de Mato Grosso (Prodeic) de 2003 a 2014. Planejamento e políticas públicas, n. 51, 2018.
WILBERT, M. D. et al. Impactos do Simples na sociedade: uma análise da arrecadação e dos empregos gerados pelas microempresas, empresas de pequeno porte e pelos microempreendedores individuais. Revista Catarinense da Ciência Contábil, Florianópolis, v. 14, n. 42, p. 55-69, maio/ago. 2015.
WORMA, J. R.; BERGAMIN, M. A tomada de decisão e os impactos financeiros a partir do aproveitamento de incentivos fiscais. Revista Brasileira de Administração Científica, v. 7, n. 1, p. 97-107, jan./mar. 2016.
ZUCCHI, A. L. Utilização da informação contábil na adesão aos incentivos fiscais de inovação tecnológica estabelecidos pela Lei 11.196/05. Tese (Doutorado em Ciências Contábeis) – Universidade de São Paulo. São Paulo, 2013. 255f.
Referências
ACKERMAN, D.; AUTEN, G. Tax expenditures for noncash charitabe contributions. National Tax Journal, v. 64, n. 2, Part 2, p. 651-688, June 2011.
AFONSO, J. R. Não é (o) Simples! Conjuntura Econômica, jan. 2019.
AHMED, Q. M. A test of relative efficacy of tax expenditures and direct expenditures A neo-classical approach. Journal of Development Economics, v. 65, p. 477-489, 2001.
ALEXANDRE, R. Direito tributário esquematizado. 9. ed. rev. atual. e ampl. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2015.
ALM, J.; McKEE, M.; BECK, W. Amazing Grace: tax amnesties and compliance. National Tax Journal, v. 43, n. 1, p. 23-27, Mar. 1990.
ALMEIDA, C. M. da S. de; SANTOS, C. M. V. dos. Incentivos fiscais: uma análise do ponto de vista bibliométrico. Revista de Gestão, Finanças e Contabilidade, v. 9, n. 2, p. 3-17, Uneb, Salvador/BA, maio/ago. 2019.
ALMEIDA, F. C. R. de. Uma abordagem estruturada da renúncia de receita pública federal. Revista do TCU, n. 84, 2000.
ALMEIDA, R. C. Incentivos Fiscais e extrafiscalidade: intervenção estatal em busca de desenvolvimento econômico e a guerra fiscal entre os estados. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) – Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2010.
ALTSHULER, R.; DIETZ, R. Tax expenditure estimation and reporting: a critical review. National Bureau of Economic Research. Working paper 14263. NBER Working paper series. Aug. 2008.
ALVAREZ, R. B. P. Instrumentos públicos de incentivo às exportações e desempenho de estreantes no mercado internacional. 2013. 120p. Dissertação (Mestrado em Economia) – Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2013.
ANDREAZZI, M. de F. S.; SICSÚ, B.; HOLGUIN, T. Gastos tributários relacionados ao consumo de atenção privada à saúde: contribuição ao debate sobre políticas de financiamento. São Paulo em Perspectiva, v. 22, n. 1, p. 137-151, jan./jun. 2008.
ANDREAZZI, M. de F. S. et al. A agenda da reforma dos benefícios tributários das famílias e das empresas com saúde: entre o particular e o geral. Revista de Sociologia Política, v. 18, n. 35, Curitiba, Fev. 2010.
ANSU, Y.; LAURSEN, T. B. P.; BRIXI, H. P.; VALENDUC, C. M. A.; SWIFT, Z. L. (ed.). Tax Expenditures: Shedding Light on Government Spending through the Tax System. Lessons from Developed and Transition Economies. Directions in Development. The World Bank. Washington D.C., 2004.
ARAÚJO, E. M.; PAES, N. L. Desoneração da cesta básica ou expansão do programa bolsa família? Uma simulação por equilíbrio geral computável. Revista de Economia Contemporânea, v. 23, n. 1, p. 1-23, 2019.
ASSUNÇÃO, B. B. Análise do custo-benefício dos incentivos fiscais recebidos pela empresa M. Dias Branco, sob a ótica da DVA. 2017. Artigo Acadêmico (Graduação em Ciências Contábeis) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2017.
ASSUNÇÃO, M. C. Incentivos Fiscais e Desenvolvimento Econômico: a função das normas tributárias indutoras em tempos de crise. Finanças Públicas, Política fiscal e a crise econômica internacional, XV Prêmio Tesouro Nacional, 2010.
ASSUNÇÃO, M. C. Incentivos fiscais em tempos de crise: impactos econômicos e reflexos financeiros. Revista da PGFN, v. 1, n. 1, p. 99-123, jan. 2011.
AVRAM, S. Who benefits from the ‘hidden welfare state’? The distributional effects of
personal income tax expenditure in six countries. Journal of European Social Policy, v. 28, n. 3, p. 271-293, 2018.
AZEVEDO, R. R. de; CABELLO, O. G. Controle e Transparência sobre os Gastos Tributários em Municípios Brasileiros. Sociedade, Contabilidade e Gestão. Universidade Federal do Rio de Janeiro, v. 15, n. 2, 2020.
BARRIOS, S.; MOSCAROLA, F. C.; FIGARI, F.; GANDULLIA,
L; RISCADO, S. The fiscal and equity impact of social tax expenditures in the EU.
Journal of European Social Policy, p. 1-15, 31 dez. 2019.
BELL, M. E.; BRUNORI, D. Symposium on developing a property tax expenditure
budget. Public Finance and Management, v. 14, n. 2, p. 110-117, 2014.
BERNEY, R. E.; LARSON, A. J. The adequacy of state and local taxes and business location. The Annals of Regional Science, v. 2, p. 103-113, 1968.
BEVILACQUA, L.; REIS, L. Incentivos fiscais de ISS e desenvolvimento urbanístico. MACEDO, A.; AGUIRREZÁBAL, R. R. (coord.). Gestão fiscal municipal, tributação, orçamento e gasto público, v. 7, São Paulo: Quartier Latin, 2019.
BITTENCOURT, W. A. Análise do Simples Nacional na perspectiva da receita e renúncia fiscal no município de Manaus (AM). 2020. 267p. Tese (Doutorado em Direito) – Universidade de Fortaleza, Fortaleza, 2020.
BLASCO, A. S. Subvenciones, préstamos y desgravaciones a la I+D: ¿cuál es su impacto en las empresas catalanas? Investigaciones Regionales: Journal of Regional Research, v. 40, p 109-140, 2018.
BOLZAN, G.; BIANCHI, M. Renúncia de Receitas: estudo dos impactos financeiros no estado do Rio Grande do Sul no período de 2003 a 2014. RAC: Revista de Administração e Contabilidade, ano 16, n. 31, p. 48-70, jan./jun. 2017.
BOMFIM, G. P. Incentivos tributários: conceituação, limites e controle. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2015.
BORDIN, L. C. V. ICMS: Gastos Tributários e Receita Potencial. Monografia agraciada com menção honrosa no VIII Prêmio Tesouro Nacional – 2003, Porto Alegre (RS). Brasília: ESAF, 2003. 51 p.
BORNÉO, C. C. Conversa entre direito e economia: breves considerações sobre renúncia fiscal e controle social. 2017. 133p. Dissertação (Mestrado em Economia) – Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2017.
BOTELHO, L. H. F.; ABRANTES, L. A.; FIALHO, N. S. Reflexões sobre as aplicações de políticas de desonerações tributárias no desenvolvimento regional brasileiro. Cadernos Gestão Pública e Cidadania, São Paulo, v. 24, n. 79, p. 1-20, 2019.
BRACCIALLI, A. G. B.; PEDRO, E. Z.; FIGUEIRA, L. H. A renúncia de receita na Administração Pública. Trabalho de Curso. Fundação de Ensino “Eurípides Soares da Rocha”, Marília, 2012. 73p.
BRANCO, R.; COSTA, E. The Golden Age of Tax Expenditures: Fiscal Welfare and Inequality in Portugal (1989-2011). New Political Economy, v. 24, n. 6, 2019, 780-797.
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Portal da Legislação. Brasília, 1988.
BRASIL. Lei 5172, de 25 de outubro de 1966. Planalto. Portal da Legislação. Brasília, 1966. Disponível em: www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L5172.htm. Acesso em: 16 out. 2023.
BRASIL. Lei Complementar 101, de 4 de maio de 2000. Portal da Legislação: Brasília, 2000. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp101.htm. Acesso em: 16 out. 2023.
BRASIL. Ministério da Economia. Metodologia de Cálculo dos Gastos Tributários, Receita Federal. Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros, v. 1, pub. abr. 2019. Brasília, 2019.
BRITO, M. A. de S. Renúncia fiscal e o setor de máquinas e equipamentos agrícolas: as políticas de incentivos tributários e seus efeitos no estado do Rio Grande do Sul, no âmbito do ICMS, de 1970 a 2008. 2012. 105p. Dissertação (Mestrado em Economia) – Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2012.
BRUNE, E. V. Adoção da Lei do Bem: um estudo sobre o impacto tributário em uma empresa do Vale do Taquari. Monografia (Curso de Ciências Contábeis) – Universidade do Vale do Taquari, Lageado, 2019.
BUISSA, L.; BEVILACQUA, L.; MORAIS, P. H. Incentivos fiscais de ICMS e renúncia de receita com o Regime de Recuperação Fiscal (RRF). R. Fórum Dir. Fin. e Econômico – RFDFE. Belo Horizonte, ano 6, n. 11, p. 127-143, mar./ago. 2017.
BURMAN, L. E.; PHAUP, M. Tax expenditures, the size and efficiency of
government, and implications for Budget Reform. Chapter in NBER book Tax Policy and
the Economy, v. 26, p. 93-124, Jeffrey Brown, 2012.
CARBONNIER, C.; PALIER, B.; ZEMMOUR, M. Tax cuts or social
investment? Evaluating the opportunity cost of French employment strategy. Cambridge
Journal of Economics, v. 40, p. 1687-1705, 2016.
CARNEIRO, A. M.; RAUPP, F. M. O Simples Nacional é um Gasto Tributário? Reflexões a Partir de um Ensaio Teórico. Rev. FSA, Teresina, v. 18, n. 4, art. 5, p. 83-107, abr. 2021.
CARNEIRO, A. M.; ROCHA, A. C. da; TREVISAN, L. A. P. Federalismo e Autonomia Municipal: Comprometidos Pela não Repartição da Receita do ICMS. Rev. FSA, Teresina, v. 17, n. 1, jan. 2020.
CARVALHO, M. do S. M. V. de; TONET, H. C. Qualidade na administração pública. RAP Rio de Janeiro, v. 28, n. 2, p. 137-152, abr./jun. 1994.
CARVALHO, P. de B. Curso de Direito Tributário. São Paulo: Saraiva, 2019.
CESAR, G. R. de C. et al. Incentivos fiscais na América Latina: benefícios para as maquilas no Paraguai e para o setor elétrico da Colômbia. 2019, 1. ed., Friedrich Ebert Stiftung.
CERULLI, G.; POTI, B.; SPALLONE, R. The impact of fiscal relief on multinationals business R&D investments: a cross country analysis. Econ Polit, v. 35, p. 649-675, 2018.
CHINARRO, E. P.; VELASCO, J. R. Los gastos fiscales. Cincuenta años de estudio y desarrollo práctico. Estudios de Economía Aplicada, v. 34, n. 2, 2016, p. 469-488.
CLARKE, C.; FOX, E. Perceptions of Taxing and Spending: A Survey Experiment. The Yale Law Journal, v. 124, n. 1252, 2015.
COLAUTO, R. D. et al. Reflexão sobre as normas de finanças públicas: enfoque sobre concessão de benefícios por meio de renúncia de receitas públicas. REPeC, Brasília, v. 7, n. 1, art. 4, p. 58-72, jan./mar. 2013.
COLOMBO, Daniel Gama. Análise Econômica dos Incentivos Fiscais à Inovação no
Brasil: Ensaios acerca dos impactos da Lei 11.196/05 na Inovação Industrial. 2017. 251p. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2017.
CORREIA NETO, C. de B. O avesso do tributo: incentivos e renúncias fiscais no direito brasileiro. 2012. Tese (Doutorado em Direito) – Universidade de São Paulo. São Paulo, 2012.
COSTA, R. S. Política de renúncias fiscais: relações entre benefícios fiscais e desenvolvimento socioeconômico no Estado da Paraíba. 2011. 55p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Estadual da Paraíba, Campina Grande, 2011.
COUTO, F. F. Muito mais que incentivos fiscais: a (s) história (s), a (s) política (s) e o desenvolvimento local em Montes Claros/MG. 2015. 180p. Dissertação (Mestrado em Administração) – Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, 2015.
CUNHA, G. H. da. O horário eleitoral (não) gratuito como gasto tributário indireto. Artigo. SEDEP, maio, 2018.
DAVIE, B. F. Tax expenditures: the basics. New Directions for Evaluation, n. 79, Fall
Special Issue: Evaluating Tax Expenditures: Tools and Techniques for Assessing
Outcomes. Jossey-Bass Publishers.
DENHARDT, R. B. Teoria Geral de Administração Pública. Traduzido por Francisco G. Heidemann. 6. ed. Wadsworth: Cengage Learning, 2011.
DETZEL, A. M. H. de B. A instrumentalização do Direito Tributário: tributação para o bem ou para o mal? Revista Tributária e de Finanças Públicas, n. 136, 2018.
DINIZ, É.; AFONSO, J. R. Benefícios fiscais concedidos (e mensurados) pelo Governo Federal. Texto de Discussão FGV/ IBRE, 26 p, jan. 2014.
DOERRENBERG, P.; PEICHL, A.; SIEGLOCH, S. The elasticity of taxable income in the presence of deduction possibilities. Journal of Public Economics, v. 151, p. 41-55, 2017.
EISMEIER, T. J. The power not to tax: a Search for effective controls. Journal of
Policy Analysis and Management, v. 1, n. 3, p. 333-345, 1982.
ELALI, A. Incentivos fiscais, neutralidade da tributação e desenvolvimento econômico: a questão da redução das desigualdades regionais e sociais. MARTINS, I. G. da S.; ELALI, A.; PEIXOTO, M. M. (coord.). Incentivos Fiscais. São Paulo: MP, 2007.
ELLIS, C.; FARICY, C. Social Policy and Public Opinion: How the Ideological Direction of Spending Influences Public Mood. The Journal of Politics, v. 73, n. 4, p. 1095-1110, oct. 2011.
FARICY, C.; ELLIS, C. Public Attitudes Toward Social Spending in the
United States: The Differences Between Direct Spending and Tax Expenditures. Political
Behavior, v. 36, p. 53-76, 2014.
FARICY, C.; ELLIS, C. Race, “Deservingness,” and Social Spending Attitudes: The Role of Policy Delivery Mechanism. Political Behavior, 2019.
FAZOLI, J. C. et al. Incentivos fiscais como política pública de desenvolvimento industrial: uma análise empírica dos efeitos econômicos da concessão de crédito presumido de ICMS para as indústrias têxteis do estado de Santa Catarina. Revista Catarinense da Ciência Contábil, v. 17, n. 51, p. 59-74, maio/ago. 2018.
FELD, A. L. Pathways to tax reform: the concept of tax expenditures. By Stanley S. S. Surrey. Cambridge: Harvard University Press. 1973. Reviewed by Alan L. Feld. Harvard Law Review, v. 88, n. 5, mar. 1975.
FELDSTEIN, M. S. Raising revenue by limiting tax expenditures. NATIONAL BUREAU OF ECONOMIC RESEARCH. NBER Working paper series: Working paper 20672, nov. 2014.
FMI. Fundo Monetário Internacional. Código de boas práticas para a transparência fiscal. [S. l.], 19 out. 2007.
FMI. Fundo Monetário Internacional. Brasil: Avaliação da transparência fiscal. IMF Country Report, n. 17/104. jan. 2017.
FMI. Fundo Monetário Internacional. Tax expenditure reporting and its use in fiscal management: a guide for developing Economics. Prepared by Christopher Heady and Mario Mansour. Fiscal affairs department. 2019.
FORMIGONI, H. A influência dos incentivos fiscais sobre a estrutura de capital e a rentabilidade das companhias abertas brasileiras não financeiras. 2008. 192p. Tese
(Doutorado em Ciências Contábeis) – Universidade de São Paulo. São Paulo, 2008.
FREITAS, R. B. de. A interpretação “não literal” das isenções. Dissertação (Mestrado em Ciências Contábeis) – Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Porto Alegre, 2015.
GALVÃO, M. C. B.; RICARTE, I. L. M. Revisão sistemática da literatura: conceituação, produção e publicação. LOGEION: Filosofia da informação, Rio de Janeiro, v. 6 n. 1, p.57-73, set.2019/fev. 2020.
GALVÃO, T. F.; PEREIRA, M. G. Revisões sistemáticas da literatura: passos para sua elaboração. Epidemiol. Serv. Saúde, Brasília, v. 23, n. 1, p. 183-184, jan./mar. 2014.
GOLDIN, J.; LISTOKIN, Y. Tax expenditure salience. American Law and Economics Review. Advance Access publication September 20, 2013.
GONÇALVES, O. O.; BONAT, A. L. Análise econômica do Direito, incentivos fiscais e a redução das desigualdades regionais. Revista Jurídica da Presidência, Brasília, v. 20, n. 121, p. 381-407, jun./set. 2018.
GUPTA, S. Time do pay more attention to tax expenditures? CENTER FOR GLOBAL DEVELOPMENT. Aug., 2018.
HANSON, G. D.; EIDEMAN, V. R. Agricultural Income Tax Expenditures – A
microeconomic Analysis. American Agricultural Economics Association, v. 67, n. 2
May, 1985. p. 271-278. Published by: Oxford University Press.
HARRIS, E.; SHAKIN, J. The distribution of major tax expenditures in the
individual income tax system. Congress of the United States. Congressional Budget Office. Pub. n. 4308, May, 2013.
HASELSWERDT, J.; BARTELS, B. L. Public Opinion, Policy Tools, and the Status Quo: Evidence from a Survey Experiment. Political Research Quarterly, v. 68, n. 3, p. 607-621, 2015.
HAUER, C. C. A concessão de benefícios fiscais e a igualdade tributária. Dissertação (Mestrado em Direito) – Universidade de Lisboa, Lisboa, 2018.
HENRIQUES, E. F. O regime jurídico do gasto tributário no Direito brasileiro.
Dissertação (Mestrado em Direito) – Universidade de São Paulo, Faculdade de Direito. São Paulo: 2009.
HOLLAND, M. (coord.). Zona Franca de Manaus: impactos, efetividade e oportunidades. FGV ESSP, abr. 2019.
HOUNDONOUGBO, A. N.; MOHSIN, M. Macroeconomic effects of cost equivalent business fiscal incentives. Economic Modelling, v. 56, p. 59-65, 2016.
HYBKA, M. M. Personal income tax expenditures in germany and poland. Research Papers of Wroclaw University of Economics, n. 439, 2016.
JAGODA, N. Murray: Tax expenditures for wealthy should be cut. Bond Buyer, 07320469, v. 1, n. 34119, 2014.
JIMÉNEZ, J. P.; PODESTÁ, A. Inversión, incentivos fiscales y gastos tributarios en América Latina. División de Desarrollo Económico, CEPAL. Santiago de Chile, 2009.
JOGARAJAN, S. Bring them Home: the case for tax concessions for returning
australians. Revenue Law Journal, v. 16, issue 1, 2006.
KELIUOTYTÉ-STANIULÉNIENÉ, G.; MIRONENKO, A. Financial sustainability facets: threats to the tax system emerging from tax incentives. Journal of security and sustainability issues, v. 8, n. 4, jun. 2019.
KINGI, H.; ROZEMA, K. The effect of tax expenditure on automatic stabilizers: methods and evidences. Journal of Empirical Legal Studies, v. 14, issue 3, p. 548-568, Sep. 2017.
KIRSCHNEROVÁ, P.; JANOUSKOVÁ, J. Are tax expenditures of individuals only
a tool of tax optimisation? Int. Adv. Econ. Res. v. 24, p. 239-252, 2018.
LARA, N. Texto para Discussão n° 77 - 2020 Gasto Tributário como ferramenta para o desenvolvimento econômico e social do país. IESS – Instituto de Estudos de Saúde Suplementar.
LESTER, R. Made in the USA? A Study of Firm Responses to Domestic Production Incentives. Journal of accounting research. v. 57, n. 4, Sep. 2019.
LIMA, L. V. de A. Incentivos fiscais e sua influência no valor adicionado produzido pelas empresas. 2017. 77p. Dissertação (Mestrado em Ciências Contábeis) – Universidade Federal da Paraíba. João Pessoa, 2017.
MACEI, D. N.; LIMA, F. C. de. O incentivo a micro e pequena empresa como instrumento de geração de empregos. Revista de Direito Tributário e Financeiro, Curitiba, v. 2, n. 2, p. 178-198, Jul./Dez. 2016.
MALCHER, C. S. Z. G. Renúncia de Receita Tributária: o Caso do
estado do Pará. 2012. 115p. Dissertação (Mestrado). Universidade Federal do Pará. Instituto de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. Belém, 2012.
MAROSTICA, J. Custo-benefício dos incentivos fiscais e indicadores de desempenho das empresas calçadistas listadas na BM&F BOVESPA. Dissertação (Mestrado em Contabilidade) – Universidade Federal de Santa Catarina. Florianópolis, 2016.
MAROSTICA, J.; PETRI, S. M. Custo-benefício dos incentivos fiscais e indicadores de desempenho: um estudo de caso na empresa GRENDENE S/A. Enf.: Ref. Cont. UEM - Paraná v. 36 n. 3 p. 136-152 set./dez. 2017.
MARPLES, D. J. Tax expenditures: overview and analysis. Congressional Research Service, 7-5700. R44012. 30 apr. 2015.
MAYBUROV, I. A.; LEONTYEVA, Y. V. Implementation of the concept of tax expenditures in the Russian Federation: the evaluation methodology of effects and efficiency. Economy of Industry, v. 65, n. 1, 2014.
MCCABE, J. T.; BERMAN, E. P. American Exceptionalism Revisited: Tax Relief, Poverty Reduction, and the Politics of Child Tax Credits. Sociological Science, v. 3, p. 540-567, 2016.
MENDES, Á.; WEILLER, J. A. B. Renúncia fiscal (gasto tributário) em saúde: repercussões sobre o financiamento do SUS. Saúde debate, Rio de Janeiro, v. 39, n. 105, p. 491-505, abr./jun. 2015.
MENDONÇA, M. B. de. Zona Franca de Manaus: quanto estamos pagando? Cad. Fin. Públ., Brasília, n. 14, p. 379-412, dez. 2014.
MENEZES, A. R. de A. A utilização indutora de incentivos fiscais como mecanismo de redução de desigualdades regionais: análise acerca de sua (in)efetividade à luz do modelo de Estado e do projeto político de desenvolvimento insculpido na CF de 1988. Inc. Soc., Brasília, DF, v. 7 n. 2, p. 19-29, jan./jun. 2014.
METTLER, S. 20,000 Leagues Under the State. Washington Monthly, 00430633, Jul./Aug. v. 43, n. 7/8, 2011.
MINAS, J.; FREUDENBERG, B. Australia’s 50% CGT Discount: Policy Oversight?
Australian tax forum, 35, 2020.
MORAES, B. M. M.; BENDER FILHO, R. Mercado Brasileiro de Lácteos: análise do impacto de políticas de estímulo à produção. RESR, Piracicaba/SP, v. 55, n. 4, p. 783-800, out./dez. 2017.
MORAES, J. V. P. de. Incentivos fiscais: critérios de concessão e consequências de seu descontrole. Dissertação (Mestrado em Direito) – Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Faculdade de Direito. Porto Alegre, 2011.
MUSAEVA, K. M; ALIEV, B. K.; SULEYMANOV, M. M.; DYUKINA, T. O. Tax Relieves: Costs of Their Application in Taxation and Issues of the Efficiency Evaluation. Asian Social Science, v. 11, n. 5, Canadian Center of Science and Education, 2015.
NELSON, R. A. R. R. Dos incentivos fiscais: uma análise de sua dimensão normativa no sistema jurídico brasileiro. RFPTD, v. 4, n. 4, 2016.
NELSON, R. A. R. R. Da questão dos incentivos fiscais na república federativa do Brasil. Revista de la Facultad de Derecho, v. 45, 2018, e20184505.
NÓBREGA, M. Renúncia de receita; guerra fiscal e tax expenditure: uma abordagem do art. 14 da LRF. Comisión Económica para América Latina y el Caribe, CEPAL, 2002.
OCKÉ-REIS, C. O. Qual é a magnitude do gasto tributário em saúde? Boletim de Análise Político-Institucional. Brasília: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, n.5, 2014.
OCKÉ-REIS, C. O. Sustentabilidade do SUS e renúncia de arrecadação fiscal em saúde. Ciência & saúde coletiva, v. 23, n. 6, p. 2035-2042, 2018.
OLIVEIRA, J. L. da C. Zona Franca de Manaus: um estudo sobre a renúncia tributária dos entes federativos e os benefícios socioeconômicos gerados pelo modelo. 2011. 146p. Dissertação (Mestrado Profissional em Economia) – Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Faculdade de Ciências Econômicas. Porto Alegre, 2011.
OLIVEIRA, L. G. S. M. de; CUNHA, J. V. A. da; NASCIMENTO, S. A. do; AVELINO, B. C. Análise das políticas de incentivos fiscais nos municípios brasileiros: o caso da instalação da Grendene no município de Teixeira de Freitas/BA. Revista Catarinense de Ciências Contábeis, Florianópolis, v. 13, n. 49, p. 37-53, set./dez. 2014.
OECD. Organization for Economic Co-Operation and Development. Tax expenditures in OECD Countries. 2010.
PAES, N. L. Gastos tributários: uma análise comparada. Revista de Estudos Sociais, n. 28, v. 14, 2012.
PAES, N. L. Os gastos tributários e seus impactos sobre o desempenho da saúde e da educação. Ciência & Saúde Coletiva, v. 19, n. 4, p. 1245-1253, 2014a.
PAES, N. L. Simples Nacional no Brasil: o difícil balanço entre estímulos às pequenas empresas e aos gastos tributários. Nova Economia, Belo Horizonte, v. 24, n. 3, p. 541-554, set./dez. 2014b.
PANIAGO, E. A. F. Tax expenditure e direito fundamental à liberdade. Cad. Fin. Públ., Brasília, n. 14, p. 343-378, dez. 2014.
PELLEGRINI, J. A. Gasto Tributário: aspectos conceituais, experiência internacional e o caso do Brasil. XXI Prêmio Tesouro Nacional 2016.
PESSÔA, L. C.; PESSOA, S. (org.). Uma análise da qualidade dos gastos tributários com o Simples Nacional. São Paulo: FGV Direito SP, 2020.
PESSÔA, L. C.; PINTO, A. E.; ZUGMAN, D. Uma Análise da Qualidade dos Gastos Tributários com o Simples Nacional. Revista Direito Tributário Atual, n. 45. p. 593-624. São Paulo: IBDT, 2020.
PIMENTEL, C. C. A eficiência do gasto tributário e a utilização das políticas de renúncia fiscal na cultura. 5 Journal of Institutional Studies 2, Revista Estudos Institucionais, v. 5, n. 2, p. 486-507, maio/ago. 2019.
PIONTKEWICZ, R.; FREITAS, M. do C. D.; BIZ, A. A. Benefícios fiscais para incentivo à inovação tecnológica no Brasil: informação para uso no processo de tomada de decisão em indústrias de grande porte. Revista de Administração, Contabilidade e Economia da Fundace, Ribeirão Preto, v. 8, n. 2, 2017.
POTERBA, J. M. Introduction: economic analysis of tax expenditure. National Tax Journal, v. 64, p. 451-458, June, 2011.
POZEN, D. E. Tax Expenditures as Foreign Aid. Columbia Law School Scholarship Archive 116. Yale Law Journal, p. 869, 2007.
PROPHETER, G. Towards enhancing tax abatement transparency: reviewing the
promises and limitations of GASB 77. Journal of public budgeting, accounting & financial management, v. 29, n. 4, p. 439-465, 2017.
PUREZA, M. E. M. Disciplinamento das Renúncias de Receitas Federais: Inconsistências no Controle dos Gastos Tributários. Associação dos Consultores Legislativos e de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados. Cadernos Aslegis, v. 8, n. 29, p. 41-74, maio/ago. 2006.
RAJAH, N.; SMITH, S. Taxes, tax expenditures, and environmental regulation. Oxford Review of Economic Policy, v. 9, n. 4, p. 41-65, 1993.
RAUPP, F. M.; BEUREN, I. M. Metodologia da pesquisa aplicável às ciências sociais. BEUREN, I. M. (org.). Como elaborar trabalhos monográficos em contabilidade: teoria e prática, p. 76-96, São Paulo: Atlas, 2003.
REDONDA, A.; SARRALDE, S. D. de; HALLERBERG, M. et al. Tax expenditure and the treatment of tax incentives for investment. Economics The Open-Access, Open-Assessment E-Journal, v. 13, 2019.
REZENDE SILVA, A. O programa Produzir: Goiás e o impacto na promoção de emprego, renda e arrecadação local. 2018. 97p. Dissertação (Mestrado em Ciências Contábeis) – Universidade Federal de Goiás, Faculdade de Administração, Ciências Contábeis e Ciências Econômicas. Goiânia, 2018.
RIANI, F.; ALBUQUERQUE, C. M. P. de. Renúncia de receita do estado de Minas Gerais no período 2001-2011: considerações, estimativas e avaliações. Anais do XV Seminário sobre Economia Mineira, Diamantina, 2012.
RIBEIRO, M. de F. Concessão de incentivos fiscais pela União e os reflexos nos valores repassados ao Fundo de Participação dos municípios. Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, v. 36, n. 2, jul./dez. 2016.
RODRIGUES, H. T.; CRUZ, L. P. da. Renúncia de receita como instrumento de concessão de privilégios particulares e efetivação das práticas corruptivas. Anais do XV Seminário Internacional de Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea. 2018.
ROMNEY-ALEXANDER, D. Payroll giving in the UK: Donor incentives and influences on giving behaviour. International Journal of Nonprofit and Voluntary Sector Marketing, v. 7, n. 1, p. 84-92, 2002.
ROSA, J. R. G. Benefícios ou Gastos Tributários: Aperfeiçoando Critérios de Identificação e de Estimativa de Renúncia de Receita. Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal. Orçamento Público em Discussão n. 4, 2013. 20p.
RUSSELL, K. L. The Politics of Hidden Policy: Feedback Effects and the Charitable Contributions Deduction. Politics & Society, v. 46, n. 1, p. 53-80, 2018.
SAEZ, E. The optimal treatment of tax expenditures. Journal of Public Economics, v. 88, p. 2657-2684, 2004.
SANTANNA, J. M. B.; JUNQUEIRA DE MATOS, E. R.; DALMONECH, L. F. et al.
A teoria da escolha pública e o custo social da decisão entre o gasto público e a renúncia de receita. Espacios, v. 37, n. 35, p. 25, 2016.
SANTOS, L. A. dos. Os impactos dos incentivos fiscais nas repartições de receitas tributárias dos entes federados: uma análise crítica dos precedentes do Supremo Tribunal Federal. Revista Caderno Virtual, IDP, v. 2, n. 43, jan./fev./mar. 2019.
SCHARF, K. A. Why are tax expenditures for giving embodied in fiscal constitutions? Journal of Public Economics, v. 75, p. 365-387, 2000.
SCHARF, K.; SMITH, S. The price elasticity of charitable giving: does the form of tax relief matter? Int Tax Public Finance, v. 22, p. 330-352, 2015.
SCHERER, T. V. A influência da política de incentivo fiscal nacional no desempenho inovativo das empresas beneficiárias. 2013. 102p. Dissertação (Mestrado Profissional em Administração) – Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2013.
SCHOUERI, L. E. Normas tributárias indutoras e intervenção econômica. Rio de Janeiro: Forense, 2005.
SEIXAS, L. F. M. Tributação indutora e Análise Econômica do Direito: uma investigação crítica. 2017. 215p. Tese (Doutorado em Direito) – Universidade Federal de Pernambuco, Centro de Ciências Jurídicas. Recife, 2017.
SHABBAR; S.; AHMED, Q. M.; PASHA, F. A juxtaposition of tax expenditures and direct expenditures: case study of the manufacturing sector of Pakistan. 9th Economics & Finance Conference, London, 22 may. 2018.
SHOUP, C. S. Surrey’s Pathways to Tax Reform. A review article. The Journal of Finance, v. 30, n. 5, p. 1329-1341, 1975.
SILVA, A. P. da. Questão fiscal no Brasil: a renúncia fiscal e sua relação com o orçamento da seguridade social (2006 a 2017). 2018. 229p. Tese (Doutorado em Serviço Social e Política Social) – Universidade Estadual de Londrina, Londrina, 2018.
SILVA, R. C. da. O controle público dos incentivos fiscais para a tutela da igualdade tributária. 2012. 325p. Tese (Doutorado em Direito) – Faculdade de Direito. PUC/RS, Porto Alegre, 2012.
SILVEIRA JUNIOR, R. R. Suspensão da Lei do Bem: uma análise e seus impactos na economia brasileira. 2018. 46p. Dissertação (Mestrado em Economia) – Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2018.
SINGLETON, W. R.; NAKAMURA, T. An international comparison of tax base erosion due
to tax expenditures. International Journal of Business, Accounting, and Finance, v. 10, n. 1, 2016.
SIQUEIRA, B. L. da C.; MARTINS, M. A. dos S. Indicadores de desempenho e projetos da Lei Rouanet. Management control review, v. 2, n. 1, 2017.
SMITH, J. Tax expenditures and public health financing in Australia. The Australia Institute. Discution paper, n. 33, 2000.
SOMAVILLA, J. L.; LOBATO, P. H. B. A concessão de anistias e incentivos fiscais e a importância do controle da renúncia de receita pelos tribunais de contas. Revista do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, v. 70, n. 1, ano XXVII, jan./mar. 2009.
SOUZA, G. S. de. Incentivos fiscais e dispêndios com P&D&I: uma avaliação da
aplicação da Lei do Bem. Tese (Doutorado em Ciências) – Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2016.
SOUZA, L. S. de. A eficiência da renúncia fiscal: um método de controle para o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina. 2014. 233p. Dissertação (Mestrado em Administração) – Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2014.
STANLEY, L.; HARTMAN, T. K. Tax Preferences, Fiscal Transparency, and the Meaning of Welfare: An Experimental Study. Political Studies, v. 66, n. 4, p. 830-850, 2018.
STICK, M.; RAMOS, H. Does municipal funding of organizations reflect communities of need? Exploring trends in Halifax, 1996-2016. Urban Research & Practice. Pub. Dec. 2019.
SURREY, S. S.; HELLMUTH, W. F. The tax expenditure budget – response to professor Bittker. National Tax Journal, v. 22, n. 4 1969.
SURREY, S. S. Tax expenditures. Challenge, v. 18, n. 6, p. 53-54, 1976.
SURREY, S. S.; MCDANIEL, P. R. The tax expenditure concept and the Budget Reform Act of 1974. Boston College Industrial and Commercial Law Review, v. 17, n. 5, 1976.
TANZI, V. Welfare systems and their complexity. Paper presented at the annual Congress of the International Institute of Public Finance (IIPF) in Tampere, Finland, August 23, 2018.
TCU. Tribunal de Contas da União. Acórdão 1205/2014. Plenário, Relator Raimundo Carreiro, processo 018.259/2013-8. Sala das Sessões Ministro Luciano Brandão Alves de Souza, em 14 de maio de 2014. Brasília, 2014.
THURONYI, V. Tax expenditures: a reassessment. Duke law journal, v. XX, p. 1155-1206, 1988.
TINOCO, G. Os benefícios tributários do Governo Federal. INFORMAÇÕES FIPE. Temas de Economia Aplicada, 2019.
TORRES, R. L. Tratado de Direito Constitucional Financeiro e Tributário. Os direitos humanos e a tributação, v. 3, Rio de Janeiro: Renovar, 2005.
TORRES, R. L. Tratado de Direito Constitucional Financeiro e Tributário. Constituição financeira, sistema tributário e estado fiscal, v. 1, Rio de Janeiro: Renovar, 2009.
TRIVIÑOS, A. N. S. Introdução à Pesquisa em Ciências Sociais: a pesquisa qualitativa em educação. São Paulo: Editora Atlas, 1987.
TRONQUINI, L. F. M. Transparência (e opacidade) da renúncia de receita tributária: desvelando o cenário encontrado nos portais da transparência dos municípios do estado do Rio Grande do Sul. 2018. 151p. Dissertação (Mestrado em Direito) – Universidade do Vale do Rio dos Sinos, São Leopoldo, 2018.
TRONQUINI, L. F. M.; LIMBERGER, T. Renúncia de receita tributária e cibertransparência: sobre a (in)disponibilização de informações pelos portais da transparência dos dez municípios com maior produto interno bruto (PIB) do estado do Rio Grande do Sul. Revista de Direito Tributário e Financeiro, v. 3, n. 2, p. 87-103, jul./dez. 2017.
VENTURA, A. C. R. Cancelamento de benefício fiscal-financeiro à luz do princípio da segurança jurídica: estudo de caso. Dissertação (Mestrado em Direito e Políticas Públicas) – Centro Universitário de Brasília, Brasília/DF, 2012.
VIDIGAL, M. A. Incentivos fiscais e a distribuição de valores da DVA em empresas do setor de bens industriais. 2017. 32p. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Contábeis) – Universidade de Brasília, Brasília, 2017.
VIEIRA, F. S. de; GRASEL, D. Os incentivos fiscais e suas contribuições para o desenvolvimento econômico: o caso do programa de desenvolvimento industrial e comercial de Mato Grosso (Prodeic) de 2003 a 2014. Planejamento e políticas públicas, n. 51, 2018.
WILBERT, M. D. et al. Impactos do Simples na sociedade: uma análise da arrecadação e dos empregos gerados pelas microempresas, empresas de pequeno porte e pelos microempreendedores individuais. Revista Catarinense da Ciência Contábil, Florianópolis, v. 14, n. 42, p. 55-69, maio/ago. 2015.
WORMA, J. R.; BERGAMIN, M. A tomada de decisão e os impactos financeiros a partir do aproveitamento de incentivos fiscais. Revista Brasileira de Administração Científica, v. 7, n. 1, p. 97-107, jan./mar. 2016.
ZUCCHI, A. L. Utilização da informação contábil na adesão aos incentivos fiscais de inovação tecnológica estabelecidos pela Lei 11.196/05. Tese (Doutorado em Ciências Contábeis) – Universidade de São Paulo. São Paulo, 2013. 255f.
Publicado
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2024 Revista: apenas para a 1ª Publicação.
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.
Autores que publicam na Revista Controle – Doutrina e Artigos concordam com os seguintes termos:
1 A Revista Controle – Doutrina e Artigos não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es), não significando necessariamente o posicionamento do Tribunal de Contas do Estado do Ceará e do Instituto Plácido Castelo;
2. O periódico segue o padrão Creative Commons (CC BY NC 4.0), que permite o compartilhamento e adaptação de obras derivadas do original, mas não pode usar o material para fins comerciais. As novas obras devem conter menção ao(s) autor(es) nos créditos;
3 O(s) responsável(is) pela submissão de artigos declara(m), sob as penas da Lei, que a informação sobre a autoria do trabalho é absolutamente completa e verdadeira;
4 O(s) autor(es) garante(m) que o artigo é original e inédito e que não está em processo de avaliação em outros periódicos;
5 A responsabilidade por eventuais plágios nos artigos publicados é de responsabilidade do(s) autor(es);
6 É reservado aos Editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação dos artigos às normas da publicação;
7 A Revista Controle – Doutrina e Artigos não realiza cobrança de nenhuma taxa ou contribuição financeira em razão de submissão de artigos ou de seu processamento;
8 A publicação dos artigos na Revista Controle – Doutrina e Artigos não gerará direito à remuneração de qualquer espécie; e
9 O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na Revista Controle – Doutrina e Artigos.