A evolução do Direito Administrativo e seus desafios atuais
DOI: https://doi.org/10.32586/rcda.v22i2.900
Palavras-chave:
Direito Administrativo, evolução, períodos, transformações, desafiosResumo
Pretende-se examinar no presente artigo a evolução do Direito Administrativo, suas principais fases ao longo da história, desde os primórdios até os dias atuais, que refletem nas transformações políticas e econômicas pelas quais passaram a sociedade e o Estado. Na verdade, o Direito Administrativo, como disciplina jurídica, não é atemporal, insensível às mutações históricas; ao revés, está em permanente evolução, acompanhando as mudanças que surgem constantemente nos diferentes períodos da história da civilização humana. A organização político-administrativa de uma determinada sociedade ditará, pois, a essência do Direito Administrativo vigente em cada período histórico. Nesse contexto, as relações entre a Administração Pública e os administrados não são estáticas e variam no decorrer do tempo. Intenta-se ainda examinar os desafios atuais que se apresentam ao Direito Administrativo em face da necessidade de ajustá-lo às novas demandas que surgem com as mudanças operadas na sociedade.
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Referências
ARAÚJO, E. N. de. O direito administrativo e sua história. Revista da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, São Paulo, v. 95, p. 147-166, 2000. Disponível: https://www.revistas.usp.br/rfdusp/article/view/67460/70070. Acesso em: 15 set. 2023.
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BANDEIRA DE MELLO, O. A. Evolução científica do Direito Administrativo. Revista de Direito Administrativo, [S. l.], v. 83, p. 1-31, 1966. DOI: 10.12660/rda.v83.1966.27949. Disponível: https://periodicos.fgv.br/rda/article/view/27949. Acesso em: 15 set. 2023.
CORREIA, F. A. Alguns conceitos de direito administrativo. Coimbra: Almedina, 1998.
CORREIA, J. M. S. Os grandes traços do Direito Administrativo no século XXI. Revista de Direito Administrativo & Constitucional. Belo Horizonte, ano 16, n. 63, p. 45-66, jan./mar. 2016.
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