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Tomada de Contas Especial: proposta de framework dos requisitos legais e normativos para instrução no Tribunal de Contas do Estado de Goiás

Publicado: 2023-12-11

Autores

  • Tassianna Soares Pimentel

    Universidade Federal de Goiás (UFG)

  • Tassiano Gustavo Faria

    Universidade Federal de Goiás (UFG)

  • Regiane Miranda Santos

    Universidade Estadual de Goiás (UFG)

  • Tatiana Gondim do Amaral

    Universidade Federal de Goiás (UFG)

DOI: https://doi.org/10.32586/rcda.v22i1.885

Palavras-chave:

tomada de contas especial, padronização, requisitos legais, Tribunal de Contas

Resumo

Esta pesquisa analisa os fatores que influenciaram, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE/GO), as tomadas de contas especiais no ano de 2022, e tem como objetivo principal apresentar proposta de framework sobre os requisitos legais e normativos do processo no âmbito do TCE/GO, a partir da Resolução Normativa nº 8/2022, auxiliando a instrução dos processos, respectiva análise e dispondo de modelo referência. Foram realizadas pesquisas bibliográfica e documental, com análise de conteúdo dos acórdãos de julgamento proferidos pelo Tribunal Pleno do TCE/GO em 2022 nas tomadas de contas especiais, além de levantamento dos requisitos legais e normativos aplicáveis ao processo, conforme Lei Orgânica, Regimento Interno e Resolução Normativa nº 8/2022, todos do TCE/GO. Os resultados indicam a intempestividade e a irregularidade formal como principais fatores que influenciaram a efetividade das TCEs no ano de 2022. Nesse sentido, foi desenvolvido framework dos requisitos legais e normativos das tomadas de contas especiais no âmbito do TCE/GO, como modelo de referência na construção do processo de tomada de contas especial, contendo as informações e documentos exigidos pelos normativos. Espera-se contribuir com a padronização e aumento da efetividade do processo de tomada de contas especial no estado de Goiás. Espera-se, com a proposição do framework, subsidiar eventual proposta de melhoria na gestão do processo de tomada de contas especial pelo TCE/GO.

Biografia do Autor

  • Tassianna Soares Pimentel, Universidade Federal de Goiás (UFG)

    Mestranda Profissional em Administração Pública (PROFIAP) pela Universidade Federal de Goiás (UFG). Graduada em Direito e especialista em Direito Constitucional e Direito Administrativo pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC/GO). Atuou como escrevente judiciária do Tribunal de Justiça do estado de Goiás e analista do Ministério Público da União. Analista de controle externo do Tribunal de Contas do Estado de Goiás. E-mail: tsoares@tce.go.gov.br

  • Tassiano Gustavo Faria, Universidade Federal de Goiás (UFG)

    Discente do Programa de Mestrado Profissional em Administração Pública (PROFIAP) e do curso de Direito pela Universidade Federal de Goiás (UFG). Bacharel em Ciências Contábeis pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU). Servidor do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE/GO) desde 2015, no cargo de Analista de controle externo, e lotado na Secretaria de Controle Externo. E-mail: ghfaria@discente.ufg.br

  • Regiane Miranda Santos, Universidade Estadual de Goiás (UFG)

    Mestranda Profissional em Administração Pública (PROFIAP) pela Universidade Estadual de Goiás (UFG). Licenciada em Letras/Português pela Faculdade de Letras da Universidade Federal de Goiás (UFG) e especialista em Políticas Públicas pela Faculdade de Ciências Sociais da UFG. Servidora da UFG no cargo de Secretária Executiva. Gestora de serviços de comércio exterior e importação da Diretoria de Compras da UFG. E-mail: regimis@gmail.com

  • Tatiana Gondim do Amaral, Universidade Federal de Goiás (UFG)

    Engenheira civil, mestre e doutora em Engenharia Civil pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Professora da Universidade Federal de Goiás (UFG) e subcoordenadora do curso de especialização em construção civil. Integra o Mestrado Profissional do Programa de Pós-graduação em Engenharia de Produção (PPGEP) e o Mestrado Profissional em Administração Pública (PROFIAP) pela UFG, da Faculdade de Ciências e Tecnologia (FCT). E-mail: tatianagondim@ufg.br

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Publicado

2023-12-11

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v. 22 n. 1 (2024)

Seção

Artigos

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Como Citar

PIMENTEL, Tassianna Soares; FARIA, Tassiano Gustavo; SANTOS, Regiane Miranda; AMARAL, Tatiana Gondim do. Tomada de Contas Especial: proposta de framework dos requisitos legais e normativos para instrução no Tribunal de Contas do Estado de Goiás. Revista Controle - Doutrina e Artigos, Fortaleza, CE, Brasil, v. 22, n. 1, p. 292–326, 2023. DOI: 10.32586/rcda.v22i1.885. Disponível em: https://revistacontrole.tce.ce.gov.br/index.php/RCDA/article/view/885.. Acesso em: 10 abr. 2026.