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Pregão para contratação de Bens e Serviços em Tecnologia da Informação – Sistema (software) em Gestão Pública

Publicado: 2010-06-30

Autores

  • Gustavo Vidigal Costa

DOI: https://doi.org/10.32586/rcda.v8i1.85

Palavras-chave:

Licitação. Pregão. Tecnologia da Informação.

Resumo

Este estudo de Direito Administrativo Aplicado, notadamente, o Instituto das Licitações aborda a forma adequada de Contratação de Bens e Serviços em Tecnologia da Informação de Sistemas em Gestão Pública. São delineados os conceitos, entendimentos do Tribunal de Contas da União, doutrina pátria que norteiam a possibilidade de utilização da modalidade Pregão para contratação de tais bens e serviços em Tecnologia da Informação. Caracterização como bens e serviços comuns, parametrizáveis, usualmente encontrados no mercado que elidem a escolha do tipo “técnica e preço” para contratação. Interpretação atual da legislação sobre a matéria.

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Referências

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Publicado

2010-06-30

Edição

v. 8 n. 1 (2010)

Seção

Artigos

Licença

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Como Citar

COSTA, Gustavo Vidigal. Pregão para contratação de Bens e Serviços em Tecnologia da Informação – Sistema (software) em Gestão Pública. Revista Controle - Doutrina e Artigos, Fortaleza, CE, Brasil, v. 8, n. 1, p. 235–252, 2010. DOI: 10.32586/rcda.v8i1.85. Disponível em: https://revistacontrole.tce.ce.gov.br/index.php/RCDA/article/view/85.. Acesso em: 12 abr. 2026.