Estudo preditivo do impacto orçamentário da Emenda Constitucional nº 95/2016 nas universidades federais brasileiras
DOI: https://doi.org/10.32586/rcda.v19i2.686
Palavras-chave:
Emenda Constitucional no. 95/2016; Lei do Teto dos Gastos Públicos; Universidades federais; Impacto orçamentário.Resumo
Em 2016, foi aprovada a Emenda Constitucional nº 95/2016 (EC 95), conhecida como a Lei do Teto dos Gastos Públicos, com o objetivo de limitar o crescimento das despesas primárias para os próximos 20 anos. Este trabalho teve como objetivo geral analisar o impacto orçamentário da EC 95 nas universidades federais brasileiras, para os anos de 2018 a 2022. Esta pesquisa foi exploratória, quantitativa, documental e censitária, pois abrangeu as 63 universidades federais brasileiras. O estudo preditivo segregou as despesas em: pessoal, investimento e outras despesas correntes, em três cenários: otimista, neutro e pessimista. Os resultados revelaram que a imposição do teto das despesas em todos os cenários indicou que, mantidas inalteradas as demais variáveis, as universidades não conseguirão se adequar ao novo regime fiscal, já no primeiro ano, em 2018, e que os gastos com investimentos serão os mais afetados.
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Referências
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