A aderência do julgamento das câmaras municipais ao parecer prévio dos tribunais de contas: um estudo no Estado da Paraíba

Autores

  • Amarando Francisco Dantas Junior Universidade Federal da Paraíba
  • Ramon Veras Gonçalves Universidade Federal da Paraíba (UFPB)
  • Josedilton Alves Diniz Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB)

DOI:

https://doi.org/10.32586/rcda.v18i1.603

Palavras-chave:

Controle Externo. Contas de Governo. Parecer Prévio.

Resumo

Este estudo teve como objetivo analisar a aderência dos órgãos de controle externo na Administração Pública mediante o julgamento das contas de governo municipais. O estudo foi realizado com base em documentos emitidos pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, nos quais consta um conjunto de municípios paraibanos com suas contas julgadas irregulares e também o julgamento das câmaras municipais e o acatamento ao posicionamento do Tribunal de Contas. Os resultados revelam uma tendência geral de aderência dos julgamentos do poder legislativo municipal ao parecer prévio do TCE-PB. Apesar disso, os dados mostram uma rejeição média de 22% dos julgamentos efetuados pelos poderes legislativos municipais paraibanos sobre o parecer do TCE-PB.

Biografia do Autor

Amarando Francisco Dantas Junior, Universidade Federal da Paraíba

Doutorando em Ciências Contábeis pelo Programa de Pós-graduação em Ciências Contábeis na Universidade Federal da Paraíba, mestre em Ciências Contábeis pelo Programa de Pós-Graduação em Ciências Contábeis - PPGCC/UFPB, especialista em Gestão e Auditoria Pública pelo Instituto de Educação Superior da Paraíba (2013), graduado em Ciências Contábeis pela Universidade Federal da Paraíba (2011). Servidor técnico-administrativo da Universidade Federal da Paraíba. 

Ramon Veras Gonçalves, Universidade Federal da Paraíba (UFPB)

Graduado em Ciências Contábeis pela UFPB.

Josedilton Alves Diniz, Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB)

Doutor em Contabilidade e Controladoria pela Universidade de São Paulo - USP (2012), mestre em Ciências Contábeis pela Universidade de Brasília (2004), especialista em Auditoria Contábil, Graduado em Ciências Contábeis Universidade Federal da Paraíba (2002) e possui graduação em Engenharia Civil pela Universidade Federal da Paraíba (1994). Atualmente é Professor da Universidade Federal da Paraíba na graduação e no Programa de pós-graduação. Auditor de Contas Publicas do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, responsável pela gestão da informação.

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Publicado

2020-05-12

Como Citar

Amarando Francisco Dantas Junior, Veras Gonçalves, R., & Alves Diniz, J. . (2020). A aderência do julgamento das câmaras municipais ao parecer prévio dos tribunais de contas: um estudo no Estado da Paraíba. Revista Controle - Doutrina E Artigos, 18(1), 105-121. https://doi.org/10.32586/rcda.v18i1.603

Edição

Seção

Artigos