Caminhos da democracia participativa: participação popular nos Tribunais de Contas
DOI:
https://doi.org/10.32586/rcda.v15i2.412Palavras-chave:
Controle Social. Democracia Participativa. Tribunal de Contas.Resumo
Este artigo tem por escopo discutir a participação popular no controle da gestão pública, dando enfoque às ouvidorias e denúncias dos Tribunais de Contas, de modo a verificar seu potencial democrático e sua realidade fática sob a perspectiva de controle social. A metodologia utilizada constitui-se em um estudo descritivo-analítico, desenvolvido por meio de pesquisa do tipo bibliográfica e documental. Concluiu-se que o instrumento que efetiva a participação popular no Tribunal de Contas é a denúncia, e tal controle social tem suma importância no auxílio do combate efetivo à improbidade administrativa e à proteção do erário. Os resultados revelam o potencial democrático dos mecanismos participacionistas, entretanto, apontam para a necessidade de maior atuação da sociedade civil na defesa de seus interesses plurais.
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