Os novos parâmetros internacionais do desenvolvimento sustentável e seus reflexos nas compras públicas brasileiras
DOI:
https://doi.org/10.32586/rcda.v15i2.385Palavras-chave:
Desenvolvimento Sustentável. Novos Parâmetros Internacionais. Licitações Sustentáveis. Compras Públicas Brasileiras. Lei nº 8.666/93.Resumo
A sociedade contemporânea estruturada no formato de aldeia global vem proporcionando relevantes diálogos transacionais sobre os mais diversos assuntos. A inserção das licitações públicas sustentáveis no ordenamento jurídico pátrio por meio da Medida Provisória nº 495, de 19 de julho de 2010, posteriormente convertida na Lei nº 12.349, de 15 de dezembro de 2010, não foi uma conduta puramente nacionalista, muito embora tenham existido fartos movimentos ecológicos internos contemplando essa temática, mas um reflexo do debate internacional sobre desenvolvimento, seguindo uma tendência planetária em busca da reformulação dos padrões tradicionais de governança estatal. Ao longo das últimas décadas importantes eventos, os principais deles financiados pela Organização das Nações Unidas, foram realizados com o escopo de alertar os líderes mundiais sobre a urgência da inclusão permanente das cláusulas verdes na agenda governamental. Este estudo tem como objetivo investigar, por meio de pesquisa bibliográfica em livros, artigos e documentos, a evolução da sustentabilidade pelas lentes do cenário internacional, demostrando ao final a influência alienígena no art. 3º da Lei nº 8.666/93, tendo como resultado mais relevante a inclusão da promoção do desenvolvimento nacional sustentável como terceira finalidade licitatória, reafirmando o pacto intergeracional firmado pelo constituinte originário, desdobramento lógico do princípio da dignidade da pessoa humana. Essa inovação normativa reacendeu o papel estratégico das compras governamentais como personagem indutor de políticas públicas verdes.
Referências
BIDERMAN, R. et al. (Orgs.). Guia de compras públicas sustentáveis: uso do poder de compra do governo para a promoção do desenvolvimento sustentável. 2. ed. Rio de Janeiro: Fundação Getulio Vargas, 2008.
BRASIL. Ministério do Meio Ambiente. A3P: Agenda Ambiental na Administração Pública. 5. ed. Brasília, DF: MMA, 2009.
BRÜSEKE, F. J. O problema do desenvolvimento sustentável. In: CAVALCANTI, C. (Org.). Desenvolvimento e natureza: estudos para uma sociedade sustentável. São Paulo: Cortez, 1998. p. 29-40.
CMMAD. Nosso futuro comum. 2. ed. Rio de Janeiro: Fundação Getulio Vargas, 1991.
COSTA, C. E. L. As licitações sustentáveis na ótica do controle externo. Interesse Público (IP), Belo Horizonte, ano 14, n. 71, p. 243-278, jan./fev. 2012.
DECLARAÇÃO do Rio de Janeiro. Revista Estudos Avançados, São Paulo, v. 6, n. 15, p. 153-159, maio/ago. 1992.
FREITAS, J. Sustentabilidade: direito ao futuro. 3. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2016.
GALLINA, A. S.; AGUIRRE, L. E. M. Licitações sustentáveis: uma discussão à luz dos princípios da igualdade, da competitividade, da vantajosidade e da economicidade da licitação. Revista da Advocacia Geral da União (AGU), Brasília, DF, ano 15, n. 2, p. 67-92, abr./jun. 2016.
GUIMARÃES, R. P.; FONTOURA, Y. S. R. Rio +20 ou Rio -20? Crônica de um fracasso anunciado. Revista Ambiente & Sociedade, São Paulo, ano 15, n. 3, p. 19-39, set./dez. 2012.
JACOBI, P. R. O Brasil depois da Rio +10. Revista do Departamento de Geografia (RDG), São Paulo, n. 15, p. 19-29, jan./dez. 2002.
LOPES, E. R. Contratações públicas sustentáveis: uma análise à luz de iniciativas adotadas no Rio Grande do Sul. Revista de Direito Ambiental (RDA), São Paulo, ano 17, v. 65, p. 217-241, jan./mar. 2012.
MACHADO, C. B.; SANTOS, S. E.; SOUZA, T. C. A sustentabilidade ambiental em questão. In: SILVA, C. L. (Org.). Desenvolvimento sustentável: um modelo analítico, integrado e adaptativo. Petrópolis: Vozes, 2006. p. 123-134.
MAZZUOLI, V. O. A proteção internacional dos direitos humanos e o direito internacional do meio ambiente. Argumenta: Revista do Programa de Mestrado em Ciência Jurídica da Faculdade Estadual de Direito do Norte Pioneiro (FUNDINOPI), Jacarezinho, v. 9, n. 9, p. 159-186, jul./dez. 2008.
MEIRELLES, H. L. Direito administrativo brasileiro. 42. ed. São Paulo: Malheiros, 2016.
Montibeller Filho, G. Ecodesenvolvimento e desenvolvimento sustentável: conceitos e princípios. Revista Textos de Economia, Florianópolis, ano 4, n. 1, p. 131-142, jan./dez. 1993.
NOHARA, I. P. Direito administrativo. 7. ed. São Paulo: Atlas, 2017.
PIMENTA, M. F. F.; NARDELLI, A. M. B. Desenvolvimento sustentável: os avanços na discussão sobre os temas ambientais lançados pela conferência das Nações Unidas sobre o desenvolvimento sustentável, Rio+20 e os desafios para os próximos 20 anos. Revista Perspectiva, Florianópolis, v. 33, n. 3, p. 1257-1277, set./dez. 2015.
RIBEIRO, W. C. O Brasil e a Rio +10. Revista do Departamento de Geografia (RDG), São Paulo, n. 15, p. 37-44, jan./dez. 2002.
ROMEIRO, A. R. Desenvolvimento econômico e a questão ambiental: algumas considerações. Revista Análise Econômica, Porto Alegre, ano 9, n. 16, p. 141-152, set. 1991.
Silva, J. J.; Guimarães, P. B. V.; Silva, E. C. Compras públicas sustentáveis: aspectos legais, gerenciais e de aplicação. Registro Contábil, Maceió, v. 3, n. 1, p. 45-61, jan./abr. 2012.
SIRKIS, A. Ecologia urbana e poder local. Rio de Janeiro: Fundação Movimento Ondazul, 1999.
TORRES, R. L. Licitações sustentáveis: a importância e o amparo constitucional e legal. Revista do Tribunal de Contas da União (TCU), Brasília, DF, ano 43, n. 122, p. 102-119, set./dez. 2011.
VIEIRA, R. S. Rio +20: conferência das Nações Unidas sobre meio ambiente e desenvolvimento – contexto, principais temas e expectativas em relação ao novo “direito da sustentabilida de”. Revista Novos Estudos Jurídicos (NEJ), Itajaí, v. 17, n. 1, p. 48-69, jan./abr. 2012.
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
Autores que publicam na Revista Controle – Doutrina e Artigos concordam com os seguintes termos:
1 A Revista Controle – Doutrina e Artigos não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es), não significando necessariamente o posicionamento do Tribunal de Contas do Estado do Ceará e do Instituto Plácido Castelo;
2. O periódico segue o padrão Creative Commons (CC BY NC 4.0), que permite o compartilhamento e adaptação de obras derivadas do original, mas não pode usar o material para fins comerciais. As novas obras devem conter menção ao(s) autor(es) nos créditos;
3 O(s) responsável(is) pela submissão de artigos declara(m), sob as penas da Lei, que a informação sobre a autoria do trabalho é absolutamente completa e verdadeira;
4 O(s) autor(es) garante(m) que o artigo é original e inédito e que não está em processo de avaliação em outros periódicos;
5 A responsabilidade por eventuais plágios nos artigos publicados é de responsabilidade do(s) autor(es);
6 É reservado aos Editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação dos artigos às normas da publicação;
7 A Revista Controle – Doutrina e Artigos não realiza cobrança de nenhuma taxa ou contribuição financeira em razão de submissão de artigos ou de seu processamento;
8 A publicação dos artigos na Revista Controle – Doutrina e Artigos não gerará direito à remuneração de qualquer espécie; e
9 O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na Revista Controle – Doutrina e Artigos.
