Registro contábil no âmbito do setor público: competências do contabilista e seu software
DOI:
https://doi.org/10.32586/rcda.v12i1.213Palavras-chave:
Software contábil. Contabilista. Competências.Resumo
Em uma era onde as atividades relacionadas ao cotidiano estão cada vez mais sendo envolvidas pela tecnologia, torna-se natural atribuir confiança e responsabilidades a soluções tecnológicas. Realidade esta que também é presente no âmbito contábil do setor público. Diante deste contexto, este trabalho vem fundamentar a luz da legislação as responsabilidades do contabilista e seu sistema informatizado no que tange ao registro contábil. Elucidando portanto, que o responsável legal pela escrituração contábil é o contabilista.
Referências
ANDRADE, Nilton de Aquino. Contabilidade Pública na Gestão Municipal. São Paulo: Editora Atlas, 2007.
BRASIL. Lei 4.320, de 17 de março de 1964. Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Diário Oficial [da]
República Federativa do Brasil. Poder Legislativo, Brasília, DF, 23 de março de 1964.
FEIJÓ, PAULO Henrique; RIBEIRO, Carlos Eduardo. Entendendo o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público. Brasília: Editora Gestão Pública, 2014.
MCASP - Manual de Contabilidade Pública - Parte II - Procedimentos Contábeis Patrimoniais, 5a edição, Secretaria do Tesouro Nacional, Julho/2012.
TOLEDO JÚNIOR, Flávio Correa de. ROSSI, Sérgio Ciquera. A Lei 4.320 no contexto da lei de responsabilidade fiscal. São Paulo: Editora NDJ, 2005.
_______. Decreto nº 7185, de 27 de maio de 2010. Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do sistema integrado de administração financeira e controle, no âmbito de cada ente da Federação, nos termos do art.
, parágrafo único, inciso III, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências, Casa Civil, Brasília, DF, 27 de maio de 2010.
_______. Decreto nº 6,976, de 7 de outubro de 2009. Dispõe sobre o Sistema de Contabilidade Federal e dá outras providências, Casa Civil, Brasília, DF, 7 de outubro de 2009.
_______. Decreto-Lei n.º 9.295 de 27 de maio de 1946. Cria o Conselho Federal de Contabilidade, define as atribuições do Contador e do Guarda-livros e dá outras providências, Casa Civil, Rio de Janeiro, DF, 27 de maio de 1946.
_______. Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providencias, Casa Civil, Brasília, DF, 5 de maio de 2000.
_______. Resolução Nº 1.128/08. Aprova a NBC T 16.1 - Conceituação, objeto e Campo de Aplicação. Conselho Federal de Contabilidade.
_______. Resolução Nº 1.131/08. Aprova a NBC T 16.4 - Transações no Setor Público. Conselho Federal de Contabilidade.
_______. Resolução Nº 1.132/08. Aprova a NBC T 16.5 - Registro Contábil. Conselho Federal de Contabilidade.
Resolução Nº 560/83. Dispõe sobre as prerrogativas profissionais de que trata o artigo 25 do Decreto-lei no 9.295, de 27 de maio de 1946. Conselho Federal de Contabilidade.
_______. Portaria nº 184, de 25 de agosto de 2008. Dispõe sobre as diretrizes a serem observadas no setor público (pelos entes públicos) quanto aos procedimentos, práticas, elaboração e divulgação das demonstrações
contábis, de forma a torná-los convergentes com as Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor público, Ministério da Fazenda, Brasília, DF, 26 de agosto de 2008.
_______. Portaria nº 548, de 22 de novembro de 2010. Estabelece os requisitos mínimos de segurança e contábeis do sistema integrado de administração financeira e controle utilizado no âmbito de cada ente da Federação,
adicionais aos previstos no Decreto no 7.185, de 27 de maio de 2010, Ministério da Fazenda, Brasília, DF, 22 de novembro de 2010.
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
Autores que publicam na Revista Controle – Doutrina e Artigos concordam com os seguintes termos:
1 A Revista Controle – Doutrina e Artigos não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es), não significando necessariamente o posicionamento do Tribunal de Contas do Estado do Ceará e do Instituto Plácido Castelo;
2. O periódico segue o padrão Creative Commons (CC BY NC 4.0), que permite o compartilhamento e adaptação de obras derivadas do original, mas não pode usar o material para fins comerciais. As novas obras devem conter menção ao(s) autor(es) nos créditos;
3 O(s) responsável(is) pela submissão de artigos declara(m), sob as penas da Lei, que a informação sobre a autoria do trabalho é absolutamente completa e verdadeira;
4 O(s) autor(es) garante(m) que o artigo é original e inédito e que não está em processo de avaliação em outros periódicos;
5 A responsabilidade por eventuais plágios nos artigos publicados é de responsabilidade do(s) autor(es);
6 É reservado aos Editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação dos artigos às normas da publicação;
7 A Revista Controle – Doutrina e Artigos não realiza cobrança de nenhuma taxa ou contribuição financeira em razão de submissão de artigos ou de seu processamento;
8 A publicação dos artigos na Revista Controle – Doutrina e Artigos não gerará direito à remuneração de qualquer espécie; e
9 O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na Revista Controle – Doutrina e Artigos.
