Evolução Histórica do Controle de Constitucionalidade no Brasil
DOI:
https://doi.org/10.32586/rcda.v13i2.15Palavras-chave:
Controle Jurisdicional de Constitucionalidade. Evolução Histórica. Constituições do Brasil.Resumo
Uma análise histórica e jurídica da evolução do controle jurisdicional de constitucionalidade no ordenamento brasileiro, traçando as características e principais nuances do tema em cada uma das Constituições que um dia estiveram vigentes no Brasil, arrematando com um breve estudo sobre a atual sistemática de controle de validade das normas perante a Constituição Federal de 1988.
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