1.
Abraham M, Castro D, Simas Farias E. Teoria das Capacidades Institucionais e a Reserva do Possível no Julgamento do RE nº 592.581-RS. Rev. Controle [Internet]. 31º de dezembro de 2016 [citado 28º de maio de 2026];14(2):18-51. Disponível em: https://revistacontrole.tce.ce.gov.br/index.php/RCDA/article/view/330