SOUSA, José Kilderlan Nascimento de. O Status Militar da Polícia Ostensiva nas Constituições Brasileiras, sob a Ótica da Proteção ao Pacto Federativo. Revista Controle - Doutrina e Artigos, Fortaleza, CE, Brasil, v. 12, n. 2, p. 229–247, 2016. DOI: 10.32586/rcda.v12i2.115. Disponível em: https://revistacontrole.tce.ce.gov.br/index.php/RCDA/article/view/115.. Acesso em: 12 abr. 2026.