DE ANDRADE JÚNIOR, Edimário Freitas. Os Aspectos Jurídicos da Ata de Registro de Preços e a Recomposição do Equilíbrio Econômico Financeiro. Revista Controle - Doutrina e Artigos, Fortaleza, CE, Brasil, v. 15, n. 2, p. 126–159, 2018. DOI: 10.32586/rcda.v15i2.353. Disponível em: https://revistacontrole.tce.ce.gov.br/index.php/RCDA/article/view/353.. Acesso em: 12 abr. 2026.