COLOMBO, Flaiton Teixeira. Proposta de Adoção de Homologação de Produtos e Marcas no Âmbito dos Pregões Eletrônicos do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Revista Controle - Doutrina e Artigos, Fortaleza, CE, Brasil, v. 14, n. 2, p. 300–327, 2016. DOI: 10.32586/rcda.v14i2.340. Disponível em: https://revistacontrole.tce.ce.gov.br/index.php/RCDA/article/view/340.. Acesso em: 12 abr. 2026.