ABRAHAM, Marcus; CASTRO, Diana; SIMAS FARIAS, Edenilson. Teoria das Capacidades Institucionais e a Reserva do Possível no Julgamento do RE nº 592.581-RS. Revista Controle - Doutrina e Artigos, Fortaleza, CE, Brasil, v. 14, n. 2, p. 18–51, 2016. DOI: 10.32586/rcda.v14i2.330. Disponível em: https://revistacontrole.tce.ce.gov.br/index.php/RCDA/article/view/330.. Acesso em: 28 maio. 2026.