MELO, Thiago Dellazari. As subcontratações nas licitações públicas em face do tratamento diferenciado às microempresas e empresas de pequeno porte com o advento da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Revista Controle - Doutrina e Artigos, Fortaleza, CE, Brasil, v. 7, n. 1, p. 171–182, 2009. DOI: 10.32586/rcda.v7i1.285. Disponível em: https://revistacontrole.tce.ce.gov.br/index.php/RCDA/article/view/285.. Acesso em: 10 jun. 2026.