REIS, Sérgio Oliva. Do conceito de dano ao erário para prestação de contas. Revista Controle - Doutrina e Artigos, Fortaleza, CE, Brasil, v. 7, n. 1, p. 115–124, 2009. DOI: 10.32586/rcda.v7i1.281. Disponível em: https://revistacontrole.tce.ce.gov.br/index.php/RCDA/article/view/281.. Acesso em: 12 abr. 2026.