v. 8 n. 1 (2010)

• Aos leitores

  Conselheiro Edilberto Carlos Pontes Lima

  7

  • PDF

Artigos

• Dez Anos da Lei de Responsabilidade Fiscal: Avanços e Percalços

  Edilberto Carlos Pontes Lima

  11-46

  • PDF

• Teto Remuneratório dos Servidores dos Tribunais de Contas

  Fernando Luiz Ximenes Rocha

  47-70

  • PDF

• Controle Social das Políticas Públicas no Brasil

  Jacqueline Maria Cavalcante da Silva

  71-90

  • PDF

• O Empréstimo da Ata de Registro de Preços

  Elisangela Fernandes dos Reis

  91-108

  • PDF

• Lei de Responsabilidade Fiscal: art. 16. Subsídios para Interpretação

  Austen S. Oliveira

  109-118

  • PDF

• Relativizando o Parágrafo Único do art. 21 da Lei de Responsabilidade Fiscal

  José Ivan Rodrigues de Sousa Filho

  119-132

  • PDF

• A Natureza Jurídica do Abono de Permanência e o Limite de Gastos com Pessoal da IRF

  Simone Coêlho Aguiar

  133-152

  • PDF

• Tomada de Contas Especial: Uma Medida de Exceção no Controle Administrativo

  Antonio Paulo da Silva

  153-170

  • PDF

• Atuação dos Tribunais de Contas na Análise dos Contratos da Administração Pública

  Christine Pontes Ramos

  171-188

  • PDF

• A Imprescindibilidade do Parecer Prévio no Processo de Prestação de Contas mesmo em Caso de Falecimento do Chefe do Poder Executivo

  Diogo Ribeiro Ferreira, Núbia de Bastos Morais Garcia

  189-208

  • PDF

• Sistema Integrado de Contabilidade (SIC) como Ferramenta de Controle Externo sob a Ótica dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE)

  Giovana de Albuquerque Andrade, Maria da Glória Arrais Peter

  209-234

  • PDF

• Pregão para contratação de Bens e Serviços em Tecnologia da Informação – Sistema (software) em Gestão Pública

  Gustavo Vidigal Costa

  235-252

  • PDF

• Prescrição no Âmbito dos Tribunais de Contas

  Karisa Carolina Teixeira de Sousa Marian

  253-268

  • PDF

• O Contraditório e a Invalidação de Ato Administrativo Concessório de Vantagens Pecuniárias a Servidor Público

  Lia Almino Gondim

  269-290

  • PDF

• Contratação de Serviços Advocatícios para Defesa de Gestores Públicos

  Bruno Santos Cunha

  291-302

  • PDF

• O Princípio do Concurso Público e a Evolução dos Precedentes Jurisprudenciais

  Humberto Bayma Augusto

  303-320

  • PDF

• Qualidade na Despesa Pública: Precisamos de uma Nova Lei ?

  Cristiane Leitão dos Santos Botelho

  321-334

  • PDF

• A Relação entre Fiscalização e Desenvolvimento

  Dalton Tria Cusciano

  335-344

  • PDF

• A Pessoa Idosa e o Direito à Celeridade Processual. Vinculação dos Tribunais de Contas ao Supraprincípio da Dignidade da Pessoa Humana

  Daniel F. O. Costa

  345-356

  • PDF

• Controle Externo Social, Educação e Cidadania

  Geraldo de Oliveira Macedo Júnior, Adriana Maria Bento Macedo

  357-370

  • PDF

• Fortalecendo a Democracia: a Contribuição dos Tribunais de Contas para o Controle Social

  Harley Sousa de Carvalho, Felipe Braga Albuquerque

  371-384

  • PDF

• Educação Ambiental. Abordagem Sistêmica: A Constituição Federal e as Normas Infraconstitucionais

  Maria Lailze Simões Albuquerque Cavalcante

  385-402

  • PDF

• Receitas Correntes em Municípios Cearenses: Autonomia ou Dependência?

  Luís Abel da Silva Filho, Silvana Nunes de Queiroz, William Gledson e Silva, Adriano Olivier de Freitas e Silva

  403-421

  • PDF