Avaliação de sustentabilidade do plano financeiro do regime próprio de previdência cearense

Autores

  • Tatyanne Cavalcante Pimenta Gomes PPAC
  • Rômulo Alves Soares Universidade Federal do Ceará

DOI:

https://doi.org/10.32586/rcda.v19i1.657

Palavras-chave:

Sustentabilidade. Regime Próprio Previdenciário. Ceará.

Resumo

Esta pesquisa busca analisar a sustentabilidade do regime próprio de previdência estadual, mediante a análise da solvência do respectivo sistema previdenciário, empregando modelos econométricos que mensuram sua sustentabilidade durante o período de 2014 a 2018. As variáveis utilizadas foram a receita e a despesa previdenciária; os aportes estatais e a receita corrente, extraídas dos Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária (RREO). O modelo estatístico adotado foi a função de reação fiscal descrita por Bohn (1998), adaptada para as questões previdenciárias. Os resultados mostram que o plano financeiro do regime próprio de previdência do estado do Ceará é insolvente, dependendo de aportes estatais para complementar o total das receitas previdenciárias arrecadadas e propiciar o pagamento da folha de aposentados e pensionistas. Portanto, resta clara a necessidade de focar na busca por alternativas mais eficazes para o equacionamento do desequilíbrio previdenciário, visto que a despesa previdenciária é vultosa e a sua repercussão no ajuste fiscal do Estado é relevante.

Biografia do Autor

  • Tatyanne Cavalcante Pimenta Gomes, PPAC

    Mestre em Administração e Controladoria pela Universidade Federal do Ceará (UFC). Bacharel em Ciências Contábeis pela Universidade Estadual do Ceará (Uece). Especialista em Fronteiras do Conhecimento em Auditoria Governamental: Desafios para o século XXI e em Direito Público, com ênfase em Direito Tributário. Atualmente é Analista de Controle Externo, com especialidade em Auditoria Governamental, no Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE). E-mail: taty_cav@yahoo.com.br

  • Rômulo Alves Soares, Universidade Federal do Ceará

    Doutorando do Programa de Pós-Graduação em Administração e Controladoria na Universidade Federal do Ceará. Membro do Laboratório de Pesquisa em Competitividade e Sustentabilidade (LECoS/UFC) e do Grupo de Pesquisa em Análise Multivariada Aplicada (Gama/UFC). Graduado em Ciências Atuariais e Mestre em Administração e Controladoria pela Universidade Federal do Ceará (2016). E-mail: romulosoares@gmail.com

Referências

AGÊNCIA SENADO. Congresso promulga reforma da Previdência nesta terça-feira. Senado Notícias, Brasília, DF, 8 nov. 2019. Disponível em: https://bityli.com/FuFKg. Acesso em: 10 nov. 2019.

BIANCO, D. D. et al. Previdência de servidores públicos. São Paulo: Altas, 2009.

BOHN, H. The behavior of US public debt and deficits. Quarterly Journal of Economics, Cambridge, v. 113, p. 949-963, 1998.

BRASIL. Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998. Modifica o sistema de previdência social, estabelece normas de transição e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 16 dez. 1998.

BRASIL. Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998. Dispões sobre regras gerais para a organização e funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 28 nov. 1998.

BRASIL. Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003. Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 149 e 201 da Constituição Federal, revoga o inciso IX do § 3 do art. 142 da Constituição Federal e dispositivos da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 31 dez. 2003.

BRASIL. Emenda Constitucional nº 47/, de 5 de julho de 2005. Altera os arts. 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a previdência social, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 6 jul. 2005.

CAMPOS, M. B. L. B. Regime próprio de Previdência Social dos servidores públicos. 3. ed. São Paulo: Juruá, 2010.

FERRARO, S. A. O equilíbrio financeiro e atuarial nos regimes de previdência social. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010.

MELO, A. C. RPPS dos governos estaduais do Brasil: uma análise da situação financeira e atuarial sob a ótica dos métodos de equacionamento implementados. 2016. Monografia (Graduação em Ciências Atuárias) – Faculdade de Economia, Administração, Atuária e Contabilidade, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2016.

NOGUEIRA, N. G. O equilíbrio financeiro e atuarial dos RPPS: de princípio constitucional a política de estado. Coleção Previdência Social, Brasília, DF, v. 34, 2012.

SIMONASSI, A. G.; KOURY, F. J. F.; MATOS, P. R. F. Uma Função de Reação para a Análise da Sustentabilidade do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Estado do Ceará no período 2003-2012. Revista Controle, Fortaleza, v. 11, n. 2, p. 47-62, 2013.

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ. Cartilha da Previdência do Estado do Ceará. Fortaleza: Seplag, c2020. Disponível em: https://bityli.com/QNzsQ. Acesso em: 10 nov. 2019.

SECRETARIA DA PREVIDÊNCIA. PEC 6/2019: nova previdência para o RPPS. Brasília, DF: MEC, 2019. Disponível em: https://bityli.com/dOIEE. Acesso em: 10 nov. 2019.

Downloads

Publicado

2021-01-14

Edição

v. 19 n. 1 (2021)

Seção

Artigos

Licença

Copyright (c) 2021 Revista Controle - Doutrina e Artigos

Creative Commons License

Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.

Autores que publicam na Revista Controle – Doutrina e Artigos concordam com os seguintes termos:

1 A Revista Controle – Doutrina e Artigos não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es), não significando necessariamente o posicionamento do Tribunal de Contas do Estado do Ceará e do Instituto Plácido Castelo;

2. O periódico segue o padrão Creative Commons (CC BY NC 4.0), que permite o compartilhamento e adaptação de obras derivadas do original, mas não pode usar o material para fins comerciais. As novas obras devem conter menção ao(s) autor(es) nos créditos;

3 O(s) responsável(is) pela submissão de artigos declara(m), sob as penas da Lei, que a informação sobre a autoria do trabalho é absolutamente completa e verdadeira;

4 O(s) autor(es) garante(m) que o artigo é original e inédito e que não está em processo de avaliação em outros periódicos;

5 A responsabilidade por eventuais plágios nos artigos publicados é de responsabilidade do(s) autor(es);

6 É reservado aos Editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação dos artigos às normas da publicação;

7 A Revista Controle – Doutrina e Artigos não realiza cobrança de nenhuma taxa ou contribuição financeira em razão de submissão de artigos ou de seu processamento;

8 A publicação dos artigos na Revista Controle – Doutrina e Artigos não gerará direito à remuneração de qualquer espécie; e

9 O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na Revista Controle – Doutrina e Artigos.

Como Citar

Avaliação de sustentabilidade do plano financeiro do regime próprio de previdência cearense. (2021). Revista Controle - Doutrina E Artigos, 19(1), 275-295. https://doi.org/10.32586/rcda.v19i1.657