A aderência do julgamento das câmaras municipais ao parecer prévio dos tribunais de contas: um estudo no Estado da Paraíba

Autores

  • Amarando Francisco Dantas Junior Universidade Federal da Paraíba
  • Ramon Veras Gonçalves Universidade Federal da Paraíba (UFPB)
  • Josedilton Alves Diniz Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB)

DOI:

https://doi.org/10.32586/rcda.v18i1.603

Palavras-chave:

Controle Externo. Contas de Governo. Parecer Prévio.

Resumo

Este estudo teve como objetivo analisar a aderência dos órgãos de controle externo na Administração Pública mediante o julgamento das contas de governo municipais. O estudo foi realizado com base em documentos emitidos pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, nos quais consta um conjunto de municípios paraibanos com suas contas julgadas irregulares e também o julgamento das câmaras municipais e o acatamento ao posicionamento do Tribunal de Contas. Os resultados revelam uma tendência geral de aderência dos julgamentos do poder legislativo municipal ao parecer prévio do TCE-PB. Apesar disso, os dados mostram uma rejeição média de 22% dos julgamentos efetuados pelos poderes legislativos municipais paraibanos sobre o parecer do TCE-PB.

Biografia do Autor

  • Amarando Francisco Dantas Junior, Universidade Federal da Paraíba

    Doutorando em Ciências Contábeis pelo Programa de Pós-graduação em Ciências Contábeis na Universidade Federal da Paraíba, mestre em Ciências Contábeis pelo Programa de Pós-Graduação em Ciências Contábeis - PPGCC/UFPB, especialista em Gestão e Auditoria Pública pelo Instituto de Educação Superior da Paraíba (2013), graduado em Ciências Contábeis pela Universidade Federal da Paraíba (2011). Servidor técnico-administrativo da Universidade Federal da Paraíba. 

  • Ramon Veras Gonçalves, Universidade Federal da Paraíba (UFPB)

    Graduado em Ciências Contábeis pela UFPB.

  • Josedilton Alves Diniz, Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB)

    Doutor em Contabilidade e Controladoria pela Universidade de São Paulo - USP (2012), mestre em Ciências Contábeis pela Universidade de Brasília (2004), especialista em Auditoria Contábil, Graduado em Ciências Contábeis Universidade Federal da Paraíba (2002) e possui graduação em Engenharia Civil pela Universidade Federal da Paraíba (1994). Atualmente é Professor da Universidade Federal da Paraíba na graduação e no Programa de pós-graduação. Auditor de Contas Publicas do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, responsável pela gestão da informação.

Referências

ANDRADA, A. C. D.; BARROS, L. C. O parecer prévio como instrumento de transparência, controle social e fortalecimento da cidadania. Revista do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, v. 77, n. 4, p. 55, out.-dez. 2010.

BEUREN, I. M.; RAUPP, F. M.; Metodologia da pesquisa aplicável às Ciências Sociais. In: COLAUTO, R. D.; LONGARAY, A. A.; PORTON, R. A. B.; RAUPP, F. M.; SOUSA, M. A. B.; BEUREN, I. M. (org.). Como elaborar trabalhos monográficos em contabilidade: teoria e prática. São Paulo: Atlas, 2003. p. 76-97.

BIER, C.; ASSING, T. M. O parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas e a aplicabilidade da Lei da Ficha Limpa para fins de inelegibilidade dos prefeitos municipais. Revista Controle: doutrina e artigos, Fortaleza, v. 17, n. 2, p. 46-73, 2019.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, 1988. Disponível em: https://bit.ly/38URCJZ. Acesso em: 31 jan. 2020.

BUGARIN, P. S. O Princípio constitucional da economicidade na jurisprudência do Tribunal de Contas da União. Revista do Tribunal de Contas da União, Belo Horizonte, n. 41, 2004.

CARVALHO FILHO, J. S. Manual de Direito Administrativo. 18. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007.

CAVALCANTE, J. R. B.; RODRIGUES, J. S. Caminhos da democracia participativa: participação popular nos Tribunais de Contas. Revista Controle: doutrinas e artigos, Fortaleza, v. 15, n. 2, p. 344-379, 2017.

CERVO, A. L.; BERVIAN, P. A. Metodologia científica. São Paulo: Makron Books, 1986.

CITADINI, A. R. O controle externo da administração pública. São Paulo: Max Limonad, 1995.

COSTA, A. L.; LEITE, L. C.; BEZERRA, P. S. A.; GAIA, R. N. D. Controle externo das contas públicas: tendências atuais. 2003. 47 f. Dissertação (MBA em Gestão e Políticas Públicas) – Fundação Getúlio Vargas, Macapá, 2003.

CURY NETO, M. Os tribunais de contas e sua função de controle externo no Brasil. JusBrasil, [s. l.], 2013. Disponível em: https://bit.ly/2vFv6Xl. Acesso em: 31 jan. 2020.

DI PIETRO, M. S. Z. Direito administrativo. 20. ed. São Paulo: Atlas, 2007.

FERNANDES, J. U. J. O julgamento pelos Tribunais de Contas. Revista do Tribunal de Contas do Distrito Federal, Brasília, DF, v. 22, n. 20, p. 17-20, 1996. Disponível em: https://bit.ly/3b94qyu. Acesso em: 31 jan. 2020.

FERRAZ, L. Controle da administração pública: elementos para compreensão dos Tribunais de Contas. Belo Horizonte: Mandamentos, 1999.

HOLANDA, D. F. A. V. Uma análise da extinção dos Tribunais de Contas dos Municípios à luz da Constituição Federal. Revista Controle: doutrinas e artigos, Fortaleza, v. 16, n. 1, p. 362-393, 2018.

JUSTEN FILHO, M. Curso de Direito Administrativo. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2006.

LAKATOS, E. M.; MARCONI, M. A. Fundamentos de metodologia científica. 3. ed. rev. ampl. São Paulo: Atlas, 1991.

LENZA, P. Direito constitucional esquematizado. 13. ed. São Paulo: Saraiva, 2009.

LINO, A. F.; AQUINO, A. C. B. A diversidade dos Tribunais de Contas regionais na auditoria de governos. Revista Contabilidade & Finanças, Ribeirão Preto, v. 29, n. 76, p. 26-40, 2018.

LYRA, L. Proteção dos direitos fundamentais pelos Tribunais de Contas. Revista Controle: doutrinas e artigos, Fortaleza, v. 15, n. 2, p. 320-343, 2017.

MANCUSO, R. C. Sobre a execução das decisões proferidas pelos Tribunais de Contas, especialmente a legitimação. Revista dos Tribunais, São Paulo, n. 78, p. 74-95, set. 1997.

MARCONI, M. A.; LAKATOS, E. M. Fundamentos de metodologia científica. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2003.

MEIRELLES, H. L. Direito administrativo brasileiro. 31. ed. São Paulo: Malheiros, 2005.

MEIRELLES, H. L. Direito administrativo brasileiro. 32. ed. São Paulo: Malheiros, 2006.

MELLO, C. A. B. Curso de direito administrativo. 23. ed. São Paulo: Malheiros, 2007.

MELLO, C. A. B. Curso de direito administrativo. 26. ed. rev. e atual. São Paulo: Malheiros, 2009.

MENESES, A. F.; MAPURUNGA, P. V. R. Parecer prévio das contas anuais do governador: um estudo na evidenciação pelos tribunais de contas estaduais. Revista Controle: doutrinas e artigos, Fortaleza, v. 14, n. 1, p. 108-125, 2016.

MOREIRA NETO, D. F. Curso de direito administrativo: parte introdutória, parte geral e parte especial. 14. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2005.

MOREIRA NETO, D. F. O Direito Administrativo do século XXI: um instrumento de realização da democracia substantiva. A&C: Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, v. 11, n. 45, p. 13-37, 2011.

ROCHA, C. A. O modelo de controle externo exercido pelos tribunais de contas e as proposições legislativas sobre o tema. Brasília, DF: Senado Federal, 2002. Disponível em: https://bit.ly/2RLcpdp. Acesso em: 31 jan. 2020.

SABINO, J. L. Inelegibilidade motivada pela rejeição das “contas anuais” ou das “contas de gestão”. JusBrasil, [s. l.], set. 2010. Disponível em: https://bit.ly/2OeWnGw. Acesso em: 31 jan. 2020.

SCHWEICH, D. E.; MARTINS, M. S. Eficácia das decisões do Tribunal de Contas do Mato Grosso do Sul e a execução de suas decisões. Campo Grande: TCE-MS, 2012. Disponível em: https://bit.ly/36GOuzT. Acesso em: 31 jan. 2020.

SILVA, J. A. Curso de direito constitucional positivo. 26. ed. São Paulo: Malheiros, 2005.

SOBREIRA, K. R.; RODRIGUES JÚNIOR, M. S. Governança no setor público segundo IFAC: levantamento do nível de aderência de uma instituição de ensino superior. Revista Controle: doutrinas e artigos, Fortaleza, v. 15, n. 1, p. 166-194, 2017.

TEIXEIRA, N. M. Contas do Legislativo: soberania do parecer do Tribunal de Contas. JusBrasil, [s. l.], 2002. Disponível em: https://bit.ly/2S7vk0J. Acesso em: 31 jan. 2020.

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA PARAÍBA. Relatório de atividades do terceiro trimestre de 2013. João Pessoa: TCE-PB, 2013. Disponível em: https://bit.ly/2UkbWjM. Acesso em: 31 jan. 2020.

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA PARAÍBA. Contas de prefeitos com pareceres contrários e acórdãos irregulares-TRE 2014. João Pessoa: TCE-PB, 2014. Disponível em: http://bit.ly/2RYSLL1.

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Publicado

2020-05-12

Edição

v. 18 n. 1 (2020)

Seção

Artigos

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Como Citar

A aderência do julgamento das câmaras municipais ao parecer prévio dos tribunais de contas: um estudo no Estado da Paraíba. (2020). Revista Controle - Doutrina E Artigos, 18(1), 105-121. https://doi.org/10.32586/rcda.v18i1.603