Transparência e Visibilidade – Premissas para o Fortalecimento dos Mecanismos de Controle Social

Autores

  • Paulo Bianchi Reis Júnior
  • Luiza Maia

DOI:

https://doi.org/10.32586/rcda.v9i1.109

Palavras-chave:

Transparência. Controle social.

Resumo

Dentre as muitas possibilidades a serem demonstradas neste trabalho procuraremos enumerar os recursos de controle social disponíveis no ordenamento jurídico brasileiro e ponderar acerca da existência de uma relação direta entre controle social e transparência pública. A disponibilidade e a qualidade das informações ofertadas pelos entes governamentais é diretamente proporcional ao envolvimento social com os atos estatais e ambos se retroalimentam mutuamente. Nesse contexto, a informação ganha relevância e merece tratamento cuidadoso já que sua absorção e compreensão pelos atores envolvidos no processo de controle, estará diretamente vinculada à qualidade das escolhas levadas a efeito pela sociedade.

Referências

AGUILLAR, Fernando Herren. Controle Social de serviços públicos. São Paulo: Max Limonad, 1999.

ARENDT, Hannah. A condição humana. 10ª ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2001.

BOBBIO, Norberto. O futuro da democracia. 7ª ed. Tradução de Marco Aurélio Nogueira. São Paulo: Paz e Terra, 2000.

BOBBIO, Norberto. As ideologias do poder em crise. Brasília. Editora UNB, 1999.

BOVERO, Michelangelo. Democracia y Derechos Fundamentales. Revista ISONOMIA, nº 16 abr 2002. Disponível em: < http://www.cervantesvirtual.com> acesso em: 10 maio de 2009.

CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito Constitucional e teoria da constituição. Coimbra: Almedina, 6ª ed., 2002.

CARVALHO, José Murilo de. “Cidadania na encruzilhada”. In: Bignotto, N.(org.). Pensar a República, Belo Horizonte: Editora UFMG, 2002.

CRETELLA JUNIOR, José. Direito administrativo comparado. Rio de Janeiro: Forense, 1990.

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Participação popular na administração pública. Revista trimestral de direito público. São Paulo: v. 1,1993.

DOWBOR, Ladislau. O que é o poder local? São Paulo: Brasiliense, 1995.

FONSECA, Francisco, BEUTTENMULLER, Gustavo. Democracia, informação e controle social: reflexões conceituais e o papel dos observatórios locais. In GUEDES, Álvaro Martin (org.): Controle Social da Administração

Pública, cenários, avanços e dilemas no Brasil. Rio de Janeiro : Cultura Acadêmica, 2007.

GESTA LEAL, Rogério. Estado, Administração Pública e Sociedade – novos paradigmas. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2006.

HOMERCHER, Evandro T. O princípio da transparência: uma análise dos seus fundamentos. Belo Horizonte, v. 10, nº 48, mar/abr. 2008.

KANITZ, Stephen. Referindo-se a informação obtida no World Economic Fórum, consultado em 17/07/2009 no site http://www.kanitz.com.br//veja/corrupção.asp

LIMBERGUER, Têmis. Transparência administrativa e novas tecnologias: O dever de publicidade, o direito a ser informado e o princípio democrático. Revista Bimestral de Interesse Público. nº 39 Porto Alegre, 2006.

LODI, João Bosco. A história da administração. São Paulo: Livraria Pioneira, 1977.

MARSHALL, Thomas. Cidadania, classe social e status. Rio de Janeiro: Zahar Editores, 1967.

MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo. Direito da participação política, Rio de Janeiro: Renovar, 1992.

MOTTA, Fabrício. Notas sobre a publicidade e transparência na Lei de Responsabilidade Fiscal. Salvador: Revista Eletrônica de Direito do Estado, n 14, 2008.

OLIVEIRA, Gustavo Justino de. As audiências públicas e o processo administrativo brasileiro. Revista da Procuradoria Geral do Estado do Paraná: Curitiba, Imprensa Oficial do Estado, ano 11, nº 6, dez, 1997.

VALLE, Vanice Lírio. Transparência e Governança: novas vertentes legitimadoras do agir do poder. Rio de Janeiro: Revista TCM nº 38, 2008.

TOLEDO JUNIOR, Flávio C. Lei de Responsabilidade Fiscal – Comentada artigo por artigo. São Paulo: NDJ, 2005.

Downloads

Publicado

2011-06-30

Edição

Seção

Artigos

Como Citar

Transparência e Visibilidade – Premissas para o Fortalecimento dos Mecanismos de Controle Social. (2011). Revista Controle - Doutrina E Artigos, 9(1), 189-214. https://doi.org/10.32586/rcda.v9i1.109