Sobre a Revista

Apresentação e Escopo

A Revista Controle – Doutrina e Artigos é uma publicação do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE).Os artigos publicados na Revista devem abordar assuntos relacionados às seguintes áreas: Direito Constitucional, Direito Administrativo, Finanças Públicas, Controle Externo, Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), Lei de Licitações e Contratos, Políticas Públicas, Processo Administrativo, Contabilidade Pública, Auditoria Operacional, de Gestão e de Processos e temas afins.

Política Editorial

1 Os artigos devem ser submetidos à Revista Controle – Doutrina e Artigos pelo(s) próprio(s) autor(es);

2 A submissão de um artigo ou o aceite de convite para sua publicação implica a anuência incondicional pelo(s) autor(es) a todos os termos da política editorial do periódico, bem como a cessão total, irrevogável e gratuita dos direitos autorais a ele(s) pertinentes;

3 O artigo deve ser inédito no Brasil ou em outro país, não sendo considerada quebra de ineditismo uma versão preliminar apresentada em anais de eventos científicos nacionais e/ou internacionais;

4 O artigo não pode ser submetido à avaliação simultânea em outro periódico;

5 Após a submissão do artigo, o sistema envia uma mensagem de confirmação para o(s) autor(es) e, ao mesmo tempo, para os Editores, avisando-lhes da nova submissão;

6 O(s) autor(es) com um artigo em processo de avaliação não deve(m) submeter outro até receber a avaliação final da submissão;

7 O artigo submetido à Revista Controle – Doutrina e Artigos será avaliado primordialmente quanto a seu mérito científico;

8 Os artigos passam pela primeira etapa, o “Desk Review”, em que os Editores verificam se o artigo se ajusta à linha editorial da Revista Controle – Doutrina e Artigos, se há uma contribuição teórica-empírica, e se está de acordo com o formato indicado. Essa etapa pode durar até 2 (dois) meses, tendo como resultado a rejeição da submissão ou sua seleção para continuar no processo de avaliação;

9 Os Editores podem, independentemente da oitiva do Conselho Editorial, devolver ao(s) autor(es) os artigos que não atenderem aos requisitos vigentes;

10 As avaliações são feitas em formulários de avaliação padronizados, havendo espaço para comentários personalizados, que são encaminhados ao(s) autor(es) após as avaliações;

11 O artigo passa pela avaliação Double Blind Review (revisão duplo-cega), sendo analisado por, pelo menos, 2 (dois) avaliadores (pareceristas) externos às cegas (sem a identificação de autoria e dos pareceristas) para a emissão dos pareceres. A dupla avaliação por pares garante o anonimato tanto dos autores quanto dos pareceristas;

12 A avaliação considera: a relevância do artigo; a estrutura textual; a coerência entre a introdução e a problematização; a relevância do referencial teórico; o rigor dos métodos e técnicas de pesquisa; a análise e a discussão consistente de dados (quando aplicável); e as conclusões/considerações finais;

13 Os Editores emitem o parecer de desempate, em situações de divergência entre os pareceristas, ou podem encaminhar para um terceiro parecerista;

14 No caso de “Revisões Requeridas”, será dada ciência ao(s) autor(es) para justificar(em) a manutenção da forma original ou para efetuar(em) as correções em, no máximo, 15 dias. A nova versão do documento poderá ser novamente encaminhada aos pareceristas para sua revisão ou analisada pelos Editores para verificação do atendimento das “Revisões Requeridas” pelos pareceristas;

15 No caso de parecer pela “Rejeição” por 2 (dois) pareceristas, o artigo é imediatamente excluído do processo de avaliação, com posterior comunicação ao(s) autore(s);

16 Compete aos Editores analisar as razões do(s) autor(es) nas situações em que o parecer for pela “Rejeição” ou “Revisões Requeridas”;

17 O(s) autor(es) pode(m) reenviar os artigos devolvidos, desde que efetuadas as modificações necessárias nos prazos estabelecidos pelos Editores;

18 A critério dos Editores, é possível haver uma segunda rodada de correções, antes de o artigo ser aceito definitivamente; ou, também, pode haver a possibilidade de as correções não terem sido satisfatoriamente realizadas. Nesse último caso, o artigo é rejeitado;

19 Sendo aceito o artigo, os Editores enviam um comunicado ao(s) autor(es) pelo sistema para, em seguida, iniciar o processo de edição, que leva aproximadamente 1 (um) mês;

20 Os artigos selecionados para publicação são encaminhados à revisão estilística, linguística e gramatical, normalização, indexação, bem como à produção gráfica e eletrônica, sujeitando-se aos ajustes necessários, a critério dos Editores, desde que não impliquem alteração do sentido;

21 Antes da publicação definitiva, o(s) autor(es) recebe(m) um e-mail com um link da versão do artigo pós-correções para fazer(em) uma última revisão do formato e emitir(em) sua aquiescência final;

22 Quando uma edição é publicada, os Editores enviam um e-mail com um link de acesso a todos os associados cadastrados na plataforma da Revista Controle – Doutrina e Artigos;

23 Não será publicado, no mesmo semestre, mais de um artigo de um autor, independentemente da posição deste na autoria do trabalho;

24 O artigo rejeitado após as etapas de “Desk Review” ou “Double Blind Review” não poderá ser novamente submetido à Revista Controle – Doutrina e Artigos;

25 O(s) autor(es) terá(ão) a submissão de seu(s) artigo(s) automaticamente recusada, caso não aceite(m) ou descumpra(m) a declaração de direitos autorais do periódico;

26 No Sistema OJS são registrados a data de entrada e os passos do processo de avaliação e editoração do artigo, de forma que o(s) autor(es) pode(m) acompanhar o status de seu artigo automaticamente pela plataforma;

27 A duração do processo de publicação dos artigos adequados às normas editoriais é estimada entre a data de submissão e a data de lançamento da edição da Revista Controle – Doutrina e Artigos; e

28 Cada autor receberá, sem nenhum ônus, 3 (três) exemplares do número da Revista Controle – Doutrina e Artigos em que foi publicado o seu trabalho.

Fluxo Editorial

Periodicidade

Semestral, 15 artigos por edição.

Normas Éticas e Códigos de Conduta

O periódico Revista Controle – Doutrina e Artigos tem como missão promover o debate de assuntos relacionados às seguintes áreas: Direito Constitucional, Direito Administrativo, Finanças Públicas, Controle Externo, Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), Lei de Licitações e Contratos, Políticas Públicas, Processo Administrativo, Contabilidade Pública, Auditoria Operacional, de Gestão e de Processos e temas afins, com base em perspectivas interdisciplinares e críticas, almejando a constituição de um espaço técnico de livre acesso por meio da publicação de artigos científicos.

O processo editorial da Revista Controle – Doutrina e Artigos, desde a submissão do artigo até a sua aprovação para publicação, envolve diversas partes: autor(es), editor(es), conselho editorial, pareceristas e equipe editorial – dessa forma, mostra-se indispensável o cumprimento das normas éticas aplicadas pelo periódico em todas as fases do processo editorial.

Cada membro da estrutura editorial do periódico, no exercício de suas funções, assume responsabilidades com alicerce em condutas éticas no que tange às relações de gênero, religião e política, garantindo sua neutralidade ao longo do processo editorial.

Ações aplicadas pelo periódico em consonância com as normas éticas:

Diretrizes éticas obrigatórias ao(s) autor(es):

O(s) autor(es) deve(m) seguir as diretrizes éticas e de conduta, sob pena de sanções aplicadas pelos editores, que se encontram no direito de suspender ou revogar os privilégios de publicação em qualquer etapa do processo editorial, bem como solicitar esclarecimentos e/ou edições no artigo.

Diretrizes éticas obrigatórias ao conselho editorial e pareceristas:

O conselho editorial e os pareceristas que atuam na análise dos artigos designados para sua apreciação não devem apresentar conflitos de interesses relacionados à pesquisa e/ou aos financiadores da pesquisa, não atuando em caráter pessoal e mantendo a conduta adequada na apresentação de seus argumentos e recomendações ao(s) autor(es). Deve-se aceitar para avaliação somente os artigos que se enquadram em sua área de atuação/expertise, visando a garantir a emissão de parecer coerente e relevante.

Diretrizes éticas obrigatórias à equipe editorial e ao(s) autor(es):

A equipe editorial deve preservar o anonimato de todos os envolvidos no processo editorial e não apresentar conflito de interesses relacionados à rejeição ou aprovação dos artigos ao longo do processo editorial.

Copyright

Os conteúdos dos artigos assinados são de responsabilidade exclusiva do(s) autor(es). Ao submeter um artigo, o(s) autor(es) garante(m) que ele não contém nenhuma violação de quaisquer direitos autorais ou outro direito de terceiros. O periódico segue o padrão Creative Commons (CC BY NC 4.0), com direito de originalidade, apenas, para a primeira publicação na Revista Controle – Doutrina e Artigos. As novas obras devem conter menção ao(s) autor(es) nos créditos.

Plágio

Prezando pela ética editorial dos estudos submetidos e publicados, a Revista Controle – Doutrina e Artigos utiliza o software de verificação de similaridade de conteúdo/plagiarismo (Copy Spider). Além disso, conta com a colaboração dos pareceristas, que, no momento da avaliação double blind, notificam à equipe editorial qualquer semelhança substancial entre o artigo em questão e os artigos já publicados ou simultaneamente submetidos a outros periódicos, assim como outras informações consideradas pertinentes.

Transparência editorial

Todas as etapas do processo editorial, a estimativa de prazos etc. são informadas no fluxo editorial, disponível na página do periódico para consulta dos públicos interno e externo (corpo editorial, autores, leitores). Os dados estatísticos anuais também podem ser acessados pelos órgãos de regulação e classificação do periódico e pela comunidade acadêmica como um todo.

Originalidade do artigo

Os artigos submetidos devem ser inéditos, nacional e internacionalmente, não estando sob consideração para publicação e/ou publicado em nenhum outro periódico ou veículo de divulgação, excetuando-se trabalhos apresentados em anais de congressos. Os conteúdos dos artigos assinados são de responsabilidade exclusiva do(s) autor(es). Ao submeter o artigo, o(s) autor(es) garante(m) que ele não contém nenhuma violação de quaisquer direitos autorais ou outro direito de terceiros. É permitido citar parte de artigos sem autorização prévia, desde que seja identificada a fonte.

Declaração de Direitos Autorais

Antes da publicação oficial do artigo na página da Revista Controle – Doutrina e Artigos e nos indexadores, o periódico se responsabiliza por enviar sua versão final para aprovação de publicação pelo(s) autor(es), que concordam com a declaração de direitos autorais disponível no site do periódico.

Retratação

Os procedimentos adotados pela Revista Controle – Doutrina e Artigos para registro e publicação de erratas, retratações e manifestações de preocupação são baseados nas normas definidas pelos indexadores do periódico, que seguem as orientações dos principais comitês de ética, indexação e publicação científica. A principal fonte na área do periódico são as normas de retratação do COPE (Committee on Publication Ethics).

Política de Acesso Livre

A Revista Controle – Doutrina e Artigos oferece acesso livre imediato ao seu conteúdo, seguindo o princípio de que disponibilizar gratuitamente o conhecimento científico ao público proporciona maior democratização mundial do conhecimento.

Taxas e Patrocínios

A Revista Controle – Doutrina e Artigos não cobra nehum tipo de taxa de submissão e publicação de artigos (APC – Author Processing Charge) aos autores em seu processo editorial. Assim sendo, a veiculação dos artigos é disponibilizada sem cutos para os autores e leitores. O seu acervo completo é disponibilizado para toda a comunidade acadêmico-científica em acesso aberto (open access). Além disso, são impressos 500 (quinhentos) exemplares por edição, que são distribuídos de forma gratuita.

Patrocínio

Agradecemos pelo apoio financeiro ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará.

Histórico do periódico

A Revista Controle – Doutrina e Artigos foi criada em 1998, por decisão do então Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, Conselheiro Alexandre Figueiredo. Inicialmente, o propósito era veicular informação de boa qualidade e deixar registrada a contribuição do Tribunal para a sociedade. A partir de 2009, a Revista assumiu um formato exclusivamente técnico, quando passou a ser Editor-Chefe o Conselheiro Edilberto Pontes, e sua publicação tornou-se semestral, deixando de veicular notícias, que passaram a ser publicadas em outros meios. A meta era contribuir, cada vez mais, com a melhoria do processo de controle externo, propiciando o intercâmbio de experiências entre os Tribunais de Contas e enriquecendo a produção científica na Administração Pública por meio da publicação de trabalhos científicos.