v. 6 n. 2 (2007)

• Editorial

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Artigos/Doutrinas

• Breves notas sobre a configuração jurídico-institucional do Ministério Público de Contas

  Rholden Botelho de Queiroz

  43-46

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• A composição dos Tribunais de Contas: Notas sobre algumas decisões do Supremo Tribunal Federal

  Edilberto Carlos Pontes Lima

  47-51

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• A Súmula nº 1 do Tribunal Superior Eleitoral - TSE e os Tribunais de Contas

  Manassés Pedrosa Cavalcante

  52-54

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• Aspectos da função do Tribunal de Contas ante a Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar N° 101 de 2000

  Antônio Jairo Lima Araújo

  55-58

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• Terceiro Setor: Fiscalização das Organizações Sociais e das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público pelos Tribunais de Contas

  Elisabeth Couto Falcão

  59-67

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• O Papel dos Tribunais de Contas na Responsabilidade Social

  Maria Auxiliadora Carvalho Fernandes

  68-71

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• Tribunal de Contas: Um instrumento para o exercício da cidadania

  Evilânia Macêdo Lima

  72-75

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• A construção de um ambiente de aprendizagem virtual usando o MOODLE (modular object oriented dynamic learning enviroment)

  Francisco Arnoudo Alves, Marcos Vinícius Barbato Gonzaga

  76-83

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• Estabilidade do empregado público celetista: Súmula 390 do TST

  Carla Pimenta Leite

  84-87

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• repercussão do entendimento do STF da doutrina da reserva do possível nos Tribunais de Contas

  Fernando Veras Bezerra

  88-100

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• Da prova no Processo Penal brasileiro: Aspectos doutrinários e jurisprudenciais

  Francisco Marques Lima

  101-122

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• As diversas regras de aposentadoria dos servidores públicos estatutários

  Giuliano Menezes Campos Menezes Campos

  123-129

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• Os contratos de consultoria no serviço público à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)

  Ana Paula de Oliveira Gomes

  130-133

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• Sobre o conteúdo não jurisdicional das decisões dos Tribunais de Contas

  Veruska Sayonara de Góis

  134-136

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