Regimes jurídicos excepcionais nas contratações públicas e compliance em tempos de pandemia

Autores

  • João Inácio Ribeiro Pinto Universidade da Amazônia
  • Raissa Natascha Ferreira Pinto Universidade da Amazônia - UNAMA

DOI:

https://doi.org/10.32586/rcda.v19i1.641

Palavras-chave:

Regimes Jurídicos. Excepcionais. Pandemia. Contratações Públicas. Compliance.

Resumo

Este trabalho objetiva analisar a criação de regimes jurídicos excepcionais, incidentes sobre as contratações públicas para o enfrentamento da pandemia de Covid-19. Será, também, analisada a necessidade de implementação e fortalecimento de programas de compliance, com vistas a evitar ou reduzir desvios de finalidade e corrupção. O estudo identificará pontos relevantes do regime jurídico anterior, dos novos regimes e as principais iniciativas legislativas no âmbito federal acerca dos programas de compliance. Quanto à metodologia, será utilizado o método dedutivo. Quanto aos procedimentos, configurar-se-á como pesquisa bibliográfica. Relativamente aos resultados, conclusões e contribuições, verificar-se-ão substanciais alterações na legislação, no âmbito das contratações públicas, sobretudo, pelas novas possibilidades de dispensa ou inexigibilidade de licitações, gerando a necessidade de implementação e fortalecimento de programas de compliance, com vistas a inibir casos de corrupção e fraude.

 

Biografia do Autor

  • João Inácio Ribeiro Pinto, Universidade da Amazônia

    Mestre em Direito do Estado, pela Universidade da Amazônia, pós graduado em Administração de Serviços Jurídicos, pela Fundação Getúlio Vargas, graduado em Direito, pela Universidade da Amazônia, graduado em Administração, pela Universidade Federal do Pará, Advogado, Educador Corporativo da Universidade Corporativa do Banco do Brasil, atuou como professor das Faculdades Integradas Brasil Amazônia, atuou como Advogado Sênior, Supervisor Jurídico e Gerente Geral de Unidade Jurídica, na Assessoria Jurídica do Banco do Brasil.

  • Raissa Natascha Ferreira Pinto, Universidade da Amazônia - UNAMA

     Advogada, Mestranda em Direito  pela Universidade da Amazônia, concluinte de Especialização em Direito Civil e Processual Civil pela Universidade da Amazônia, Graduada em Direito pela Universidade da Amazônia, atuou anteriormente na Defensoria Pública do Estado do Pará e Tribunal de Justiça do Estado do Pará  

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Publicado

2021-01-14

Edição

v. 19 n. 1 (2021)

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Como Citar

Regimes jurídicos excepcionais nas contratações públicas e compliance em tempos de pandemia. (2021). Revista Controle - Doutrina E Artigos, 19(1), 296-333. https://doi.org/10.32586/rcda.v19i1.641