Avaliação do nível de aderência da NBC TSP 03 (provisões, ativos e passivos contingentes) em face da convergência internacional da contabilidade pública brasileira
DOI:
https://doi.org/10.32586/rcda.v17i2.557Palavras-chave:
Processo de Convergência Internacional. IPSAS 19. Contabilidade Pública. NBC TSP 03.Resumo
O processo de convergência das normas de contabilidade do setor público brasileiro aos padrões internacionais encontra-se em fase de implementação desde 2008 com finalização prevista para 2023. Nesse sentido, este trabalho tem como objetivo avaliar o nível de aderência da NBC TSP 03 – provisões, ativos e passivos contingentes – por parte das capitais brasileiras no período compreendido entre 2015 a 2017. Justifica-se o estudo em razão da amplitude continental do país e da diversidade de alterações propostas pelas NBCASP. A metodologia utilizada baseou-se no exame de balanços patrimoniais, notas explicativas, anexos de riscos fiscais (ARF), bem como solicitação de informações concernentes à existência de controles contábeis e extracontábeis para o registro dos ativos e passivos contingentes. O período da coleta se referiu aos anos de 2015 a 2017, sendo os dois primeiros antes da vigência da norma e o último, exercício relativo aos primeiros registros. Os resultados indicam que após a vigência da NBC TSP 03, a representatividade das provisões aumentou (de 15% para 61%) comparado aos passivos contingentes (1% constante). Já a divulgação de informações dos três itens em notas explicativas foi considerada insatisfatória, sendo os ativos contingentes o mais deficitário. Não obstante, há indícios de que a aderência da NBC TSP 03 somente se iniciou face à vigência da norma em 2017 (último ano da pesquisa), muito embora essas disposições já se estejam na terceira edição do MCASP de 2010.
Referências
BELLANCA, S.; VANDERNOOT, J. Analysis of belgian public accounting and its compliance with international public sector accounting standards (IPSAS) 1, 6 and 22. International Journal of business and Management, Bilaspur, v. 18, n. 9, p. 122-133, 2013.
BOLÍVAR, M. P. R.; GALERA, A. N. The effect of changes in public sector accounting policies on administrative reforms addressed to citizens. Administration & society, Thousand Oaks, v. 48, n. 1, p. 31-72, 2016.
BRASIL. Lei complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade fiscal e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 2000. Disponível em: https://bit.ly/1qcrOii. Acesso em: 19 nov. 2018.
BRASIL. Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 2011a. Disponível em: https://bit.ly/1eKDwfY. Acesso em: 13 maio 2019.
BRASIL. Ministério da Fazenda. Manual de contabilidade aplicado ao setor público. 3. ed. Brasília, DF: Ministério da Fazenda, 2010. Disponível em: https://bit.ly/2OibrUo. Acesso em: 22 mar. 2019.
BRASIL. Portaria nº 184, de 24 de setembro de 2008. Dispõe sobre as diretrizes a serem observadas no setor público (pelos entes públicos) quanto aos procedimentos, práticas, elaboração e divulgação das demonstrações contábeis, de forma a torná-los convergentes com as Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público. Brasília, DF: Ministério da Fazenda, 2008. Disponível em: https://bit.ly/2LLhFKZ. Acesso em: 13 maio 2019.
BRASIL. Portaria nº 548, de 24 de setembro de 2015. Dispõe sobre prazos-limite de adoção dos procedimentos contábeis patrimoniais aplicáveis aos entes da Federação, com vistas à consolidação das contas públicas da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, sob a mesma base conceitual. Brasília, DF: Ministério da Fazenda, 2015. Disponível em: https://bit.ly/2M8LFj2. Acesso em: 13 maio 2019.
BRASIL. Portaria nº 634, de 19 de novembro de 2013. Dispõe sobre regras gerais acerca das diretrizes, normas e procedimentos contábeis aplicáveis aos entes da Federação, com vistas à consolidação das contas públicas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, sob a mesma base conceitual. Brasília, DF: Ministério da Fazenda, 2013. Disponível em: https://bit.ly/2oQe8BU. Acesso em: 13 maio 2019.
BRASIL. Portaria nº 828, de 14 de dezembro de 2011. Altera o prazo de implementação do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público e dá outras providências. Brasília, DF: Ministério da Fazenda, 2011b. Disponível em: https://bit.ly/2pKxdpR. Acesso em: 13 maio 2019.
BRUSCA, I.; MARTÍNEZ, J. C. Adopting international public sector accounting standards: a challenge for modernizing and harmonizing public sector accounting. International Review of Administrative sciences, Thousand Oaks, v. 82, n. 4, p. 724-744, 2015.
CERVO, A. L.; BERVIAN, P. A.; SILVA, R. Metodologia científica. 6. ed. São Paulo: Pearson Prentice Hall, 2007.
Christensen, T.; Lægreid, P. Complexity and hybrid public administration: theoretical and empirical challenges. public Organization Review, Basingstoke, v. 11, n. 4, p. 407-423, 2011.
CONNOLLY, C.; HYNDMAN, N. The actual implementation of accruals accounting: Caveats from a case within the UK public sector. Accounting, Auditing & Accountability Journal, Bingley, v. 19, n. 2, p. 272-290, 2006.
FARIAS, M. R. S. Divulgação do passivo: um enfoque sobre o passivo contingente no setor químico e petroquímico brasileiro. 2004. Dissertação (Mestrado em Ciências Contábeis) – Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2004. Disponível em: https://bit.ly/2ADx21x. Acesso em: 25 jun. 2019.
GIL, A. C. Como elaborar projetos de pesquisa. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2008.
IFAC. Transition to the accrual basis of accounting: guidance for governments and government entities, 2. ed., New York: IFAC, 2008. (Série Studies).
MACÊDO, F. F. R. R.; KLANN, R. C. Análise das normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público (NBCASP): um estudo nas unidades da federação do Brasil. Revista Ambiente contábil, Natal, v. 6, n. 1, p. 253-272, 2014.
MACIEL, E. B. et al. Análise da aderência das normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público: NBCASP em instituições de ensino superior do Rio Grande do Sul. Revista contexto, Porto Alegre, v. 15, n. 30, p. 111-127, maio/ago. 2015.
MARCONI, M. A.; LAKATOS, E. V. Metodologia do Trabalho Científico. 7. ed. São Paulo: Atlas, 2008.
MARTY, F.; TROSA, S.; VOISIN, A. The move to Accrual Base Accounting: the challenges facing central governments. International Review of Administrative sciences, Thousand Oaks, v. 72, n. 2, p. 203-221, 2006.
NANNINI, L. C.; SALOTTI, B. M. IAS 37 – Provisões, contingências passivas e contingências ativas. In: ERNEST & YOUNG; FIPECAFI. Manual de normas internacionais de contabilidade: IFRS versus normas brasileiras. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2010.
/NBCTSP03. conselho Federal de contabilidade (cFc), Brasília, DF, 2016. Disponível em: https://bit.ly/31O6kiQ. Acesso em: 19 nov. 2018.
PICCOLI, M. R.; KLANN, R. C. A percepção dos contadores públicos em relação às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP). Revista do serviço público, Brasília, DF, v. 66, n. 3, p. 425-448, 2015.
RIBEIRO, C. M. A.; BIZERRA, A. L. V. Convergência contábil na administração pública federal: o caso das instituições federais de ensino do Estado do Rio de Janeiro. pensar contábil, Rio de Janeiro, v. 13, n. 52, p. 55-64, 2011.
RIDDER, H. G.; BRUNS, H. J.; SPIER, F. Analysis of public management change processes: the case of local government accounting reforms in Germany. public Administration, [s. l.], v. 83, n. 2, p. 443-471, 2005.
SANTOS, L. E. Demonstrações contábeis decifradas: aula 4. contabilidade decifrada, São Paulo, 2004.
SCARAMELLI, J. M. Linha do tempo das NBCASP: processo de convergência às normas internacionais. Webcasp, [s. l.], 13 set. 2018. Disponível em: https://bit.ly/2ADzFjV. Acesso em: 16 de jun. 2019.
SILVA, N. E. A.; PINHEIRO, V. M. R. S.; BARBALHO, C. R.; MARTEL, M. S. Normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público e as futuras mudanças na contabilidade de custos para este setor. In: CONGRESSO BRASILEIRO DE CUSTOS, 17., 2011, Rio de Janeiro. Anais […]. Rio de Janeiro: ABC, 2011. p. 1-16. Disponível: https://bit. ly/2VaokS1. Acesso em: 16 de jun. 2019.
SILVA, T. S. Análise do cumprimento das exigências de reconhecimento, mensuração e divulgação das provisões e passivos contingentes em empresas de mineração, siderurgia e metalurgia. 2012. 27 f. Trabalho de Conclusão (Bacharelado em Ciências Contábeis) – Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2012. Disponível em: https://bit. ly/2nem6EC. Acesso em: 25 jun. 2019.
TORRES, L.; PINA, V. Reshaping public administration: the spanish experience compared to the UK. public Administration, [s. l.], v. 82, n. 2, p. 445-464, 2004.
VIVIAN, B.; MAROUN, W. Progressive public administration and new public management in public sector accountancy. Meditari Accountancy Research, Bingley, v. 26, n. 1, p. 44-69, 2018.
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