Rocha, Sofia Laprovitera. “Os Princípios Da Capacidade Contributiva E Da Progressividade Nos Impostos Reais à Luz Da Constituição Federal De 1988 E Da Decisão Do Supremo Tribunal Federal Sobre O ITCD”. Revista Controle - Doutrina e Artigos 12, no. 2 (novembro 25, 2016): 307–329. Acessado abril 13, 2026. https://revistacontrole.tce.ce.gov.br/index.php/RCDA/article/view/119.