Rocha, José Ernane Alves, Leila Rufino Barcelos, e Patrícia Alves Xavier Rocha. “O Planejamento Tributário E a Elisão Fiscal”. Revista Controle - Doutrina e Artigos 14, no. 1 (junho 30, 2016): 203–226. Acessado abril 12, 2026. https://revistacontrole.tce.ce.gov.br/index.php/RCDA/article/view/322.