[1]
V. G. Pinho, “A Instituição e Cobrança da Contribuição de Melhoria como Requisito Essencial da Responsabilidade na Gestão Fiscal: Uma Forma de Financiamento das Obras Públicas de Grande Vulto”, Rev. Controle, vol. 9, nº 1, p. 301–316, jun. 2011, doi: 10.32586/rcda.v9i1.127.