[1]
M. M. Monte e A. T. Pereira, “Paridade na pensão por morte instituída por servidor público nos moldes das emendas constitucionais 41/03 e 47/05”, Rev. Controle, vol. 7, nº 2, p. 149–165, dez. 2009, doi: 10.32586/rcda.v7i2.53.