M. Abraham, D. Castro, e E. Simas Farias, “Teoria das Capacidades Institucionais e a Reserva do Possível no Julgamento do RE nº 592.581-RS”, Rev. Controle, vol. 14, nº 2, p. 18–51, dez. 2016, doi: 10.32586/rcda.v14i2.330.