Rocha, S.L. (2016) “Os Princípios da Capacidade Contributiva e da Progressividade nos Impostos Reais à Luz da Constituição Federal de 1988 e da Decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o ITCD”, Revista Controle - Doutrina e Artigos, 12(2), p. 307–329. doi:10.32586/rcda.v12i2.119.