ROCHA, Sofia Laprovitera. Os Princípios da Capacidade Contributiva e da Progressividade nos Impostos Reais à Luz da Constituição Federal de 1988 e da Decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o ITCD. Revista Controle - Doutrina e Artigos, Fortaleza, CE, Brasil, v. 12, n. 2, p. 307–329, 2016. DOI: 10.32586/rcda.v12i2.119. Disponível em: https://revistacontrole.tce.ce.gov.br/index.php/RCDA/article/view/119.. Acesso em: 11 abr. 2026.