Rocha, S. L. (2016). Os Princípios da Capacidade Contributiva e da Progressividade nos Impostos Reais à Luz da Constituição Federal de 1988 e da Decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o ITCD. Revista Controle - Doutrina E Artigos, 12(2), 307-329. https://doi.org/10.32586/rcda.v12i2.119