Abraham, M., Castro, D., & Simas Farias, E. (2016). Teoria das Capacidades Institucionais e a Reserva do Possível no Julgamento do RE nº 592.581-RS. Revista Controle - Doutrina E Artigos, 14(2), 18-51. https://doi.org/10.32586/rcda.v14i2.330