Rocha, S.L. 2016. Os Princípios da Capacidade Contributiva e da Progressividade nos Impostos Reais à Luz da Constituição Federal de 1988 e da Decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o ITCD. Revista Controle - Doutrina e Artigos. 12, 2 (nov. 2016), 307–329. DOI:https://doi.org/10.32586/rcda.v12i2.119.